TRE vai mudar edital da licitação do plano de saúde para tentar atrair empresas

A licitação do plano de saúde dos servidores do TRE-SP – cuja discussão se arrasta há mais de um ano – passará por uma adaptação para, segundo o Tribunal, melhorar sua atratividade às empresas do setor.  A medida foi comunicada por diretores do Tribunal  a diretores do Sintrajud e representantes do Conselho dos chefes de cartório e do Comitê Gestor Local em reunião na última quinta-feira, 18 de julho (foto).

O TRE-SP diz estar enfrentando dificuldades para atrair as empresas já na fase de cotação de preços, como havia informado o Sintrajud no mês passado. Segundo explicou em comunicado interno (“Linha Direta”) o diretor-geral do Tribunal, Cláucio Cristiano de Abreu Correa, as operadoras apontam três motivos para não se interessarem pela licitação: o percentual elevado (21%) de servidores acima de 59 anos na capital, a falta de dados sobre o perfil de saúde dos servidores (já que se trata da primeira licitação do Tribunal) e o fato de a adesão ser voluntária, o que impede que se garanta um número mínimo de beneficiários.

O Sintrajud reforçou a importância da continuidade do processo licitatório, pois esta segue sendo uma demanda necessária e urgente da categoria. Nesse sentido, apesar das dificuldades, Cláucio manifestou na reunião a disposição de seguir adiante com o processo e assegurar a contratação do plano  – o TRE é o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que não oferece plano de saúde aos servidores. “Temos de ter um plano do Tribunal”, afirmou o diretor-geral. “Precisamos pelo menos começar [a oferecer o plano], para depois ver como vai funcionar no médio e longo prazo”, declarou.

Capital e interior

O secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal, Carlos Yukio Fujimoto, indicou que a principal mudança na licitação será a divisão em dois processos, um para a capital e outro para o interior, seguindo o exemplo do que já acontece na Justiça Federal e no TRF-3.

Na capital, o Hospital São Luís será excluído da rede de atendimento do plano – a alteração já havia sido discutida pelos servidores em assembleia, pois em tese barateia o plano. No interior, os servidores que aderirem não poderão reembolsar despesas com serviços fora do plano – a mesma restrição têm os servidores da JF no interior. O Sintrajud discutirá com os servidores o reflexo dessas mudanças.

Fujimoto informou ainda que o edital deve prever o mesmo critério de reajuste anual das mensalidades previsto na licitação da JF, tendo por base o IPCA, desde que a sinistralidade fique na faixa de 70% a 75%.

A sinistralidade mede o nível de utilização do plano e é calculada pela seguinte fórmula: os custos dos serviços prestados são divididos pela receita correspondente. Segundo o edital da Justiça Federal para o interior do estado, se a sinistralidade ficar abaixo de 70% ou acima de 75%, o reajuste será negociado entre a empresa e a JF.

Maior adesão, menor custo

Os diretores do Sintrajud Henrique Sales e Maurício Rezzani ressaltaram a importância de o plano conseguir a adesão do maior número possível de servidores, a fim de que o custo fique dentro das possibilidades financeiras da categoria.

“Precisamos do empenho da administração para realizar a licitação, apesar dos problemas, porque é justamente pelo fato de o Tribunal não ter um plano de saúde que as pessoas acabam procurando os planos individuais”, defendeu a diretora de base Raquel Gonzaga, que também participou da reunião.

Raquel destacou que planos de adesão individual intermediados por associações, seguradoras e outras entidades podem oferecer condições aparentemente vantajosas no primeiro ano, mas depois podem passar a cobrar pesados reajustes, sendo mais difícil o servidor contestar sozinho, pois não possui a representatividade do Tribunal.

“Já prevíamos as dificuldades que o Tribunal está enfrentando na licitação”, disse Henrique, referindo-se aos problemas gerados pela concentração do mercado também nos certames dos demais tribunais do Judiciário Federal.

No ano passado, a licitação feita pela Justiça Federal para atender a maior parte do interior do estado não atraiu nenhuma empresa e o edital teve de ser modificado. Após as mudanças, o contrato acabou ficando com a Unimed-Fesp, que já vinha prestando o serviço. A operadora é uma das poucas que atuam no mercado de planos corporativos e praticamente a única com capilaridade para atender o interior. Na capital, a Amil e a NotreDame vêm se revezando nas licitações do Judiciário Federal.

 Licitação única e autogestão

O diretor-geral do TRE tem defendido que os três tribunais se juntem na contratação de um mesmo plano de saúde para todos os servidores do Judiciário Federal no estado. Henrique concordou que esse seria um bom caminho a seguir, mas ponderou que por enquanto tal solução esbarra em questões orçamentárias e nas diferenças entre as realidades de cada tribunal.

Diante desse quadro, o diretor do Sintrajud reafirmou a posição do Sindicato em defesa da criação de grupos de trabalho nos tribunais para estudar a implantação do modelo de autogestão. Ele explicou, porém, que para aproveitar todos os benefícios desse modelo, cada um dos três tribunais –TRF, TRT e TRE – deveria ter seu próprio plano, utilizando seu próprio CNPJ. Uma alternativa seria os três fundarem uma associação para concentrar sob um único CNPJ as compras e contratações, mas nesse caso perderiam as vantagens fiscais que a autogestão oferece para orgãos públicos.

Além dos diretores do Sintrajud e de outros diretores do TRE, participaram da reunião o representante da capital no Conselho de Representantes dos Chefes de Cartório Eleitoral, Cássio Rogério Siqueira, e o servidor Lutemberg de Souza Silva, do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas.

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