Sintrajud vai se manifestar contra proposta de Gilmar Mendes para barrar os 13,23%

Polêmica começou no governo Lula

A história do reajuste começou em julho de 2003, quando foram sancionadas a Lei 10.697, por meio da qual o governo Lula (PT) concedeu a todos os servidores públicos federais um reajuste linear de 1%, e a Lei 10.698, que instituiu a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) no valor R$ 59,87, também para todos os servidores.

Entretanto, para o menor salário da União na época a VPI correspondia a um reajuste de 13,23%. Isso significa que o reajuste, na prática, não foi isonômico nem linear. A decisão do governo acabou violando o artigo 37, inciso X, da Constituição, segundo o qual o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos só pode ser aplicado “sem distinção de índices”.

Servidores foram à Justiça reclamar da falta de paridade no pagamento da verba. Em vários estados, a Justiça Federal decidiu que a natureza jurídica da VPI é de reajuste geral e que por isso deveria ser paga aos servidores de forma proporcional e retroativa.

O Sintrajud também ajuizou ação para obter o pagamento do reajuste aos filiados que o autorizaram a iniciar o processo. A ação chegou a ser julgada procedente, mas aguarda no TRF-3 o julgamento de um recurso.

Alguns tribunais decidiram administrativamente incorporar o reajuste aos vencimentos dos servidores, como o TST e o CJF. No entanto, por decisão do STF, os pagamentos e incorporações foram suspensos.