O Sintrajud e outros sindicatos da categoria encaminharam às centrais sindicais do país nesta quinta-feira (18 de janeiro) carta aberta instando as entidades a convocarem uma nova greve geral contra a reforma da Previdência. A previsão do governo e sua base aliada no Congresso Nacional é colocar em votação o relatório final da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 no plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. Mas já estão a todo o vapor as articulações para que prefeitos e governadores pressionem os deputados via promessas de liberações de verbas, exonerações de ministros para que retomem seus mandatos na Câmara, autorização de emendas parlamentares.
Nesta quinta-feira o governo falou em liberar R$ 30 bilhões para garantir a aprovação da reforma – restos a pagar de emendas parlamentares, novas emendas ao Orçamento deste ano, e R$ 10 bilhões que já são parte da estimativa governamental de economia que o Planalto espera fazer ainda neste ano caso a PEC 287 seja aprovada, “e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano”, informa o jornal ‘O Estado de S.Paulo’. Na noite desta sexta-feira (19 de janeiro) o SBT pretende exibir a conversa entre o presidente Michel Temer e o apresentador Ratinho sobre a PEC. E no próximo domingo (21 de janeiro) deve ir ao ar a “entrevista” concedida por Temer a Silvio Santos.
A proposta dos sindicatos que subscrevem a carta é reeditar a paralisação nacional ocorrida em 28 de abril de 2017 – a maior dos últimos 30 anos – que deu início ao processo de mobilização que conseguiu postergar até aqui a votação da PEC. “Só é possível barrar a reforma com a mobilização unificada de todos os trabalhadores dos setores públicos e privados, e uma nova greve geral. Foi assim no ano passado e precisa ser assim agora, diante da ofensiva governamental”, ressalta o diretor do Sintrajud e servidor da Justiça do Trabalho Tárcísio Ferreira.
Leia abaixo a íntegra da carta encaminhada às centrais sindicais:
O ano de 2017 foi marcado por um ataque sem precedentes a direitos sociais. Mesmo sem legitimidade, com a aprovação popular próxima de zero e envolvido em incontáveis escândalos de corrupção, Michel Temer (PMDB) encaminhou o desmonte da CLT com a reforma trabalhista e a permissão para terceirização sem limites, aprovadas pela sua quadrilha de aliados no Congresso Nacional. No entanto, apesar de toda campanha mentirosa na imprensa e compra de votos de parlamentares, o governo encerrou o ano sem conseguir aprovar a reforma da Previdência, principal objetivo de Temer nesse início de 2018.
A retomada da ofensiva para aprovar o desmonte da Previdência já tem data marcada: 19 de fevereiro, dia indicado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) para votação do projeto no plenário da Câmara. Para garantir os 308 votos necessários, Temer tem investido ainda mais recursos públicos na já habitual (e escancarada) tática de compra de votos, além de contar com o apoio da grande imprensa, que segue a narrativa catastrófica para a economia caso não retirados ainda mais direitos da classe trabalhadora brasileira. O discurso, no entanto, mantém intocáveis os verdadeiros privilegiados com a política de ajuste contra o povo: os grandes bancos, maiores devedores da Seguridade Social, além de abocanharem praticamente metade do orçamento da União com o religioso pagamento dos juros da dívida pública. O recente rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poors (acusada de fraude pela avaliação dos créditos imobiliários americanos em 2007/8) é mais um elemento de pressão na chantagem rasteira para levar a efeito o desmonte das aposentadorias pelo governo.
Nesse contexto, é urgente reconstruir, desde já, a mobilização para impedir um novo retrocesso com mais esse ataque a nossos direitos. O primeiro semestre de 2017 mostrou um grande potencial de resistência da classe trabalhadora brasileira, com a maior greve geral da história no mês de abril e uma histórica ocupação de Brasília reunindo mais de 250 mil ativistas na capital federal ao final de maio. Não é exagero a avaliação de que, fosse dado seguimento a esse processo de mobilização, talvez a famigerada reforma da Previdência já estivesse definitivamente enterrada. No entanto, o desmonte das greves gerais planejadas para junho e dezembro por parte das maiores centrais sindicais, aliados à priorização de outras pautas, inegavelmente, trouxeram prejuízo nessa luta que precisa ser prioridade máxima da classe trabalhadora nesse momento.
Assim, os sindicatos signatários desta carta aberta dirigem-se às centrais sindicais para que urgentemente agendem reunião para discutir a convocação de nova greve geral para o dia 19 de fevereiro, a fim de derrotar definitivamente a tentativa de desmonte da Previdência. Com todo o “andar de cima” coesionado e usando de todas as armas disponíveis para tentar aprovar a reforma, a classe trabalhadora e todos os movimentos sociais organizados não podem, em hipótese alguma, abrir mão da principal arma de que dispõem para enfrentar os ataques: nossa unidade e mobilização. Só assim poderemos sair vitoriosos nesse combate. FORA TEMER! NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
Assinam:
Sintrajud/SP
Sintrajufe/RS
Sitraemg/MG
Sindjufe/BA
Sintrajufe/MA
Sintrajuf/PE
Sindjufe/MS
Sintrajufe/PI
Sindjufe/MT
Sindissétima/CE
Sindjus/AL