Sindicatos cobram negociação salarial para 2019


23/11/2018 - Helio Batista Barboza

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 prevê recursos para assegurar o pagamento da última parcela do reajuste dos trabalhadores do Judiciário Federal estabelecido na Lei 13.317/2016. Após pressão dos sindicatos, o impacto da integralização da reposição salarial foi retirado dos limites orçamentários do Judiciário.

O Orçamento do ano que vem tem que ser votado até o dia 22 de dezembro e a expectativa é que a previsão se confirme.

“É um direito, está na lei e tem orçamento previsto. Não há razão para não sair a última parcela do reajuste que não seja política”, ressalta o diretor do Sintrajud e servidor do TRT Tarcisio Ferreira.

No entanto, desde que a LDO foi aprovada sem autorização expressa de recomposição salarial para as diversas categorias do funcionalismo, as entidades sindicais acompanham as movimentações governamentais em Brasília.

Embora o item que explicitamente proibia reajustes ou reestruturações de carreiras tenha sido também derrubado por pressão de entidades sindicais e do próprio STF, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já retomou o debate de adiamento de reajustes estabelecidos em leis para carreiras do Executivo.

A inclusão dos 16,38% do reajuste aos magistrados no orçamento do Poder Judiciário evidencia que a falta de previsão explícita na LDO para recomposição salarial não é um problema real. Mas a direção do Sindicato ressalta a importância de que – apesar de janeiro ser um mês em que muitos colegas estão em férias – a categoria se mantenha em estado de alerta.

Com novo governo e diante dos anúncios feitos nos últimos dias, a possibilidade de ser necessária pressão dos trabalhadores para garantir o que é de direito não pode ser completamente descartada.

Além disso, o ano novo começa com a retomada da luta para assegurar que depois de janeiro os salários não permaneçam congelados.

“Será o momento de seguirmos em luta para exigir da cúpula do Judiciário um espaço para a negociação de carreira e política salarial. E a gente vai precisar de mobilização por isso. Faz quase dois anos que tentamos abrir esse debate com o STF e não tem havido resposta alguma. Agora, com a integralização do reajuste que repõe parcialmente nossas perdas isso se impõe de forma ainda mais intensa, junto com a luta pela derrubada da Emenda 95 (congelamento orçamentário) e rediscussão das prioridades do orçamento público, para que haja política salarial, seja assegurada a data-base e a negociação coletiva”, ressalta Tarcisio.

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