Manifesto lança Frente de sindicatos e defende que a Fenajufe reveja atuação e priorize lutas


16/11/2017 - helio batista

A Fenajufe precisa definir como prioridade máxima a organização da resistência da categoria que representa, em aliança com outros trabalhadores, e abandonar uma prática sindical que paralisa a entidade ao se voltar para disputas burocráticas de espaço.

É o que afirma manifesto de apresentação da Frente de Sindicatos de Trabalhadores do PJU/MPU “Fenajufe Pela Base”. O documento também defende que a Federação retome imediatamente a luta pela valorização da carreira e dos servidores, que cobre efetivamente do Supremo Tribunal Federal o fim do congelamento dos benefícios e a construção de política salarial para a categoria.

Ao ser lançada na XXI Plenária da Fenajufe, a Frente já reunia servidores e 12 sindicatos da categoria, insatisfeitos com os rumos tomados pela federação no último período, que decidiram somar forças para defender uma mudança imediata nas práticas e na política adotada pela direção da entidade.

O documento observa que esse difícil momento da história dos trabalhadores coloca como desafio central a organização das lutas, o que não vem acontecendo na Fenajufe. “Não foram poucas as reuniões da executiva, plenárias e/ou ampliadas em que a direção majoritária da Federação dedicou todos os esforços para encaminhar iniciativas de ataque aos demais grupos políticos organizados na categoria, atropelando a democracia interna [e o estatuto]”, afirma o manifesto, que assinala que o debate a respeito das pautas dos trabalhadores do PJU e MPU não pode ser relegado a último plano.

Os servidores que integraram a Frente Fenajufe Pela Base na Plenária procuraram atuar de forma conjunta, debatendo entre si propostas que poderiam ser defendidas por todos. Tiveram uma participação destacada, apresentando e conseguindo a aprovação de uma série de resoluções que apontavam para a organização das lutas e para a independência de classe da federação.

 

Veja a íntegra do manifesto:

(RE) CONSTRUIR A FENAJUFE PELA BASE:

 

Manifesto de Apresentação da Frente de Sindicatos de Trabalhadores do PJU/MPU

1 – A classe trabalhadora brasileira passa por um dos mais duros ataques que já sofreu, com uma ofensiva sem precedentes contra seus direitos protagonizada pelo governo corrupto e ilegítimo de Michel Temer. A aprovação da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita representa um retrocesso de décadas e, com o completo esvaziamento da CLT, estabelece uma verdadeira barbárie nas relações de trabalho. Além disso, a aprovação da EC 95/16 e o congelamento dos gastos públicos por vinte anos deram início a um grande projeto de contrarreforma do Estado e privatização dos serviços públicos, ao qual Temer busca dar seguimento com a aprovação da reforma da Previdência, os ataques à estabilidade, a publicação de PDV para o Poder Executivo e, mais recentemente, o congelamento de reajustes em implementação e o confisco salarial com a elevação da alíquota previdenciária.

2 – O Poder Judiciário não fica imune a essa ofensiva. O desmonte se expressa das mais diferentes formas: articulações visando a extinção da Justiça do Trabalho, profundos cortes orçamentários que impedem nomeações, avanço da terceirização, extinção de zonas eleitorais, retirada dos quintos, reestruturações de setores com extinções de cargos, funções e precarização das condições de trabalho.

3 – Nessa conjuntura, acreditamos que a prioridade máxima da FENAJUFE precisa ser organizar a resistência dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, em unidade com as demais categorias que, corretamente, tem destinado seus esforços para a construção da mobilização. Paralelamente à luta para preservar nossos direitos e defender o serviço público, é fundamental retomar imediatamente luta por valorização, exigindo o fim do congelamento dos benefícios e cobrando do STF a construção de política salarial para a categoria, sem perspectivas após janeiro de 2019 e, é bom lembrar, com perdas históricas não repostas com a Lei nº 13.317/16. É esse o papel que os servidores, em cada local de trabalho, esperam que sua entidade representativa em nível nacional cumpra.

4 – Lamentavelmente, contudo, não é essa a atuação que temos visto por parte da FENAJUFE no último período. Priorizando as disputas burocráticas de espaço, muitas delas com os piores métodos, nossa entidade segue absolutamente paralisada. Apesar do desafio prioritário de organizar a luta da categoria no momento mais difícil de nossa história, não foram poucas as reuniões da executiva, plenárias e/ou ampliadas em que a direção majoritária da Federação dedicou todos seus esforços para encaminhar iniciativas de ataque aos demais grupos políticos organizados na categoria, atropelando a democracia interna e mesmo as mais elementares regras estatutárias, deixando em último plano o debate a respeito das pautas dos trabalhadores do PJU e MPU.

5 – As disputas fratricidas têm causado engessamento da entidade e inviabilizado a necessária e imprescindível unidade interna na direção, além de, indiretamente, servirem de combustível também para o divisionismo e fragmentação crescentes na base da categoria. As recentes tentativas de criações de sindicatos por cargos ou segmentos, algo que precisamos enfrentar e reverter, são alimentadas pela política desastrosa da direção majoritária da Federação, com atuação focada quase que exclusivamente em pautas e atividades específicas dos diferentes cargos, sem qualquer sintonia ou diálogo entre si. Nos manifestamos, desde já, contrários à fragmentação, defendendo a unidade sindical e, fundamentalmente, a mais ampla unidade política na categoria para enfrentar os ataques a direitos perpetrados pelo governo Temer e levar a frente a luta por nossa valorização.

6 – Ainda é tempo de (re)construir uma FENAJUFE à altura dos desafios colocados para os servidores e para o conjunto da classe trabalhadora. É a partir de sua base, os diversos sindicatos de trabalhadores do PJU e MPU em todo o Brasil, que a Federação pode retomar o caminho construído pela categoria ao longo de mais de vinte anos de história, priorizando a defesa dos seus interesses mais imediatos: derrotar a Reforma da Previdência, o confisco salarial com a MP 805/17, os ataques à estabilidade e as diversas iniciativas de desmonte do serviço público, bem como retomar a luta por data-base, política salarial e reajuste dos benefícios. Os sindicatos signatários desse manifesto reafirmam sua autonomia e independência frente ao flagrante imobilismo de nossa entidade nacional e convocam toda a categoria, desde já, a construir a mobilização com a necessária unidade não apenas entre nós, mas ao lado das demais categorias de trabalhadores. Seguiremos buscando que, o mais breve possível, possamos também ter novamente a FENAJUFE ao nosso lado nessa luta.

Assinam:

SINTRAJUFE/RS

SINTRAJUD/SP

SITRAEMG

SINDJUFE/BA

SINDJUFE/MT

SINPOJUFES/ES

SINDISSÉTIMA/CE

SINTRAJUFE/MA

SINDJUFE/MS

SINDJUS/AL

SINTRAJUF/PE

SINTRAJUFE/PI

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