Carta aberta: Contra o assédio, por condições dignas de trabalho e em defesa das liberdades democráticas e sindicais

Crédito: Gero Rodrigues

Neste período, a sobrecarga de trabalho é enorme e exaustiva na Justiça Eleitoral. Algo agravado hoje com a tensão gerada por setores reacionários que atacam as liberdades democráticas e até mesmo pregam atos violentos contra trabalhadores da Justiça Eleitoral.

Infelizmente, não se vê por parte das administrações a garantia efetiva de condições adequadas de trabalho e respeito aos direitos – como o pagamento integral das horas extraordinárias de trabalho – ou medidas que combatam o assédio moral dentro dos cartórios e secretarias.

Além disso, as administrações dos tribunais regionais e superiores não enfrentaram como deveriam a política de salários congelados e desvalorização do servidor.

Trabalham para implementar reestruturações que acabam convergindo com a proposta geral de ‘reforma’ administrativa, que ataca os serviços públicos, que o governo Bolsonaro não conseguiu aprovar no Congresso.

Assédio no trabalho na JE

-50% já sofreram ou acha que sofreram assédio no local de trabalho;

-58% já presenciaram ou souberam de casos de assédio nas dependências da Justiça Eleitoral;

– 56% conhecem alguém que ficou com abalo psicológico, depressão, estresse ou sob conflito no ambiente de trabalho após situação de assédio ou discriminação.

Combater o assédio

Na Justiça Eleitoral de São Paulo, a gravidade do assédio moral foi recentemente exposta já com os primeiros dados de uma pesquisa interna, que apontava que mais de 50% dos servidores já sofreram ou presenciaram casos de assédio no trabalho.

É sintomático que uma descabida sindicância de investigação tenha sido aberta para uma servidora, Raquel Morel Gonzaga, dirigente sindical do Sintrajud, que integra justamente a comissão de combate ao assédio.

As atuais eleições reforçam o quanto é importante que se tenha nos cartórios e secretarias servidoras e servidores concursados, estatutários, valorizados e que tenham os seus direitos devidamente respeitados.

A administração do TRE-SP – assim como as administrações de outros tribunais e da instância superior – precisam rever as suas posições e políticas.

Não há valorização dos trabalhadores sem condições adequadas de trabalho, sem combate ao assédio moral e sexual, sem respeito aos direitos trabalhistas previstos no estatuto do servidor, na CLT e na Constituição Federal. São necessários mais concursos públicos e é inadmissível a continuidade do desrespeito à data-base e a não recomposição das perdas salariais acumuladas.

Mais uma vez, ressaltamos que nada disso cairá do céu. É a força de nossa unidade e mobilização que pode mudar a realidade. É uma luta de todos nós e que merece e precisa ser fortalecida com o apoio da população.

Sintrajud

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