Ato em 3/10: categoria aprova mobilização em frente ao Fórum JF/Pedro Lessa por reajuste e saúde

Com o objetivo de retomar os encontros presenciais entre as servidoras e servidores, a diretoria do Sintrajud realizou a sua primeira assembleia geral de forma híbrida, ou seja, na sede do Sindicato e também via Zoom. Na oportunidade, a assembleia do dia 30/9 deliberou por realizar ato em frente ao Fórum JF/Pedro Lessa, na Avenida Paulista (1682), a partir das 14h, de forma híbrida. A atividade do dia 3 de outubro foi incorporada ao dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais por mais verbas para o auxílio-saúde, antecipação da terceira parcela do reajuste salarial e contra o assédio. A categoria apoia a greve de 24h contra as privatizações do Metrô, CPTM e Sabesp e a greve da USP.

As servidoras e servidores também deliberaram pela intensificação das ações de resistência contra os ataques impostos ao funcionalismo e aos serviços públicos, como a ‘reforma’ administrativa (PEC 32) e a derrubada dos vetos impostos pelo governo Lula/Alckmin ao projeto de Lei 2342/2022, que deixa de fora da lei a não absorção dos quintos na recomposição salarial; a legalidade da acumulação da VPNI e da GAE dos oficiais de justiça; a transformação do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) dos técnicos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e a essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário, dispositivo que busca combater a extinção de cargos.

O Sintrajud lembra que serão reembolsados os gastos de transporte rodoviário para aquele e aquela que interessar em participar do ato de forma presencial em frente ao Fórum Pedro Lessa, na Av. Paulista.

Durante o dia de luta, também será debatida com a categoria a necessidade de ampliar a pressão pela antecipação da última parcela do reajuste conquistado com a Lei 14.523/2023, além de reverter a paralisia das administrações frente à alta dos preços dos planos de saúde no Judiciário Federal.

Da esquerda para a direita: os diretores Ismael de Souza e Cleber Aguiar; e a diretora Camila Oliveira Gradin.

Política de “mais com menos” é criticada

De acordo com a análise da execução orçamentária realizada pelo economista Washington Moura Lima, a pedido do Sintrajud, em relação aos Tribunais Federais de São Paulo, há viabilidade para incremento do custeio da assistência médica, mas falta vontade política da administração. “Estamos mobilizados para que tão logo viabilizem os recursos destinados à assistência em saúde para servidores e dependentes”, defendeu o diretor Ismael de Souza (TRT-2/Ruy Barbosa), salientando que a conquista virá somente sob muita pressão da categoria.

Também foi debatida a reestruturação produtiva no PJU, que está firmada em projetos como as Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs) e ‘Justiça 4.0’. Os projetos no judiciário caminham para efetivação da política “mais com menos”, ou seja, as Administrações criaram um programa para “otimizar o trabalho”, mas sem investimento nem reposição do quadro de pessoal, em meio ao déficit de servidores. “Mais trabalho com menos servidores, o que gera precarização, assédio e adoecimento, práticas combatidas pelo Sintrajud”, criticou Ismael.

Plenária de Lutas dos Servidores e Comando de Mobilização

A luta contra o ‘novo’ arcabouço fiscal – que não reverte lógica do ‘teto’ de gastos (EC 95) e impõe travas no Orçamento ainda mais rígidas – amplia o processo de sucateamento dos serviços públicos, inviabiliza a realização dos concursos e o achatamento dos salários será reforçado. A proposta rechaçada pela categoria será, mais uma vez, debatida com o conjunto da classe trabalhadora, pois também afeta a população, de modo geral.

Assembleia geral realizada de forma híbrida nesse sábado, 30/9.

E para reforçar o debate, foi aprovada, em assembleia nesse dia 30/9, a participação do Sintrajud na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais. A atividade que faz parte da jornada que será realizada no dia 7/10, em Brasília, e tem por objetivo dar sequência à luta contra a PEC 32 e o arcabouço fiscal; e em defesa da campanha salarial 2024. Foram eleitas para representar a entidade no evento nacional as servidoras Maria Helena (TRF-3/aposentada), Luciana Carneiro Luciana Carneiro (TRF-3) e Camila Oliveira Gradin (TRT-2/Adm.).

“Para derrubar esse e outros ataques do governo, só à base de muita pressão. Do contrário, poderemos ser sucumbidos”, disse a diretora aposentada do TRF-3, Ana Luiza Figueiredo, que fez chamado à luta. Nesse sentido, para ampliar a participação de servidores de várias regiões de São Paulo com o objetivo de fortalecer as atividades, foi aprovada a criação de um comando de mobilização do Sindicato. O grupo terá a tarefa de manter a movimentação e indicar a realização de novas manifestações para seguir a pressão junto ao governo federal e às administrações em defesa das pautas da categoria.

O coletivo, que não tem caráter deliberativo, está aberto à ampla participação e já na sua primeira reunião, prevista para ocorrer após a Plenária Nacional de Lutas dos Servidores (7/10), discutirá as novas iniciativas para derrotar o assédio, o congelamento de salários, a reforma administrativa, entre outros ataques.

Material de divulgação da greve do dia 3 de outubro.

Não às privatizações!

Até o dia 5 de novembro acontece o plebiscito popular em São Paulo para alertar a população e consultar a opinião pública a respeito da privatização de serviços essenciais, como do saneamento e transporte público. O Sindicato conta com uma urna na sede, no Centro de São Paulo que será deslocada para a atividade em frente ao Fórum Pedro Lessa, na Av. Paulista, no dia 3 de outubro.

A iniciativa, que faz parte da campanha unificada das entidades representativas das categorias da Sabesp, CPTM e do Metrô, envolve centrais sindicais, parlamentares, movimentos e organizações sociais, tem o apoio do Sintrajud. Urnas itinerantes podem ser encontradas nas estações de trem e metrô e em locais públicos estratégicos. É possível consultar os pontos de votação no site oficial: www.contraprivatizacao.com

Informes

Entre os principais informes repassados pela diretoria e outros colegas estão:

-Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais que ocorrerá no dia 7 de outubro, em Brasília, vai pressionar pelo “antecipa, já”, mais verbas para o auxílio-saúde e “derrubem o veto do Lula (PL 2342)”;

–Realização de reunião entre a nova diretoria do Sintrajud com presidente do TRE-SP que discutiu saúde, direitos e assédio. A diretoria protocolou e entregou ao presidente do Tribunal estudo elaborado pelo assessor econômico Washington Moura Lima;

–Moção de repúdio ao capacitismo (nº 147/2023)aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 26 de setembro. O documento rechaça a prática discriminatória contra o servidor com deficiência cometida pelo juiz Paulo Arena Filho, presidente do JEF/Ribeirão Preto e auxiliar da desembargadora Marisa Santos na presidência do TRF-3. Outra ação sobre o caso foi a apresentação de repúdio ao Juiz Federal Paulo Arena na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara pelos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). A proposta é seguir cobrando responsabilização do juiz.

–Greve dos estudantes da USP: desde 18 de setembro, os estudantes e servidores da USP lutam contra os ataques e o aprofundamento do sucateamento da universidade sob administração do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O grupo luta por mais verbas para educação e a realização de concursos públicos para contratação de técnicos e professores;

-Realização do plesbicito estadual contra a privatização das empresas estatais estratégicas (Sabesp, CPTM e Metrô) que conta com o apoio do Sintrajud. A consulta vai até o dia 5 de novembro;

-Atos realizados simultaneamente na Praia Grande e no TRT-Rui Barbosa (ambos ocorreram de forma híbrido), cujas pautas destacavam a isonomia no subsídio e auxílio-saúde dos servidores em relação ao aprovado para os magistrados, antecipação da última parcela do reajuste, luta contra assédio moral e capacitimo, e rechaço contra o arcabouço fiscal e PEC 32;

–Pesquisa com os OJAFs a participar que fundamentará laudo sobre condições de trabalho que pode ser respondida no site do Sindicato;

–Congresso da CSP-Conlutas, realizado entre os dias 7 e 10 de setembro que aprovou a luta contra as reformas, a precarização do serviço público e pelo “antecipa, já”.  Foi eleito como integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas (SEN), pelo Sintrajud, Fabiano dos Santos (TRT-2/Administrativo).

 

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