Categoria decide reforçar mobilização com campanhas em defesa do serviço público e contra redução salarial

Na assembleia estadual do último sábado, 7 de novembro, servidores aprovaram construir dia nacional de luta e chamado a unidade com outras categorias do funcionalismo público para construção de uma greve nacional contra a ‘reforma’ administrativa e as PECs 186 e 188.

Os servidores e servidoras do Judiciário Federal no estado de São Paulo aprovaram fortalecer a campanha nacional em defesa do serviço público e contra a aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) 186, 187 e 188/2019 e 32/2020. Na assembleia geral que aconteceu no último sábado, 7 de novembro, a categoria debateu a necessidade de unir todas as categorias do serviço público na construção de uma greve geral contra a redução salarial e as propostas que atacam a estabilidade e direitos conquistados pelos servidores e a população.

Nesta quarta, 11, acontece uma panfletagem unificada a partir das 17 horas, em frente ao Terminal Rodoviário Bandeira, no centro da capital. A atividade é construída pelo Fórum dos Trabalhadores do Setor Público e o Sintrajud estará presente, respeitando as regras sanitárias de distanciamento.

César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, explicou as consequências para os trabalhadores caso os projetos do governo sejam aprovados.  O advogado destacou que a ‘reforma’ administrativa e as PECs 186 e 188 podem destruir o serviço público.

“São projetos que partem da lógica que o governo federal e o Congresso Nacional vêm implementando, que é colocar nas costas dos servidores os problemas ficais e orçamentários. Foi assim com a PEC do teto de gastos [emenda constitucional 95], com a ‘reforma’ da Previdência, e a lógica permanece nas PECs 186 e 188 que preveem, basicamente, que toda vez que o Estado tiver um problema fiscal quem pagará são vocês”, destacou César.

Ainda na opinião do advogado, na ‘reforma’ administrativa também fica evidente a intenção de precarizar ainda mais o serviço público para privatizar. “A grande questão é que boa parte da PEC 32 será regulamentada posteriormente, por leis complementares, então estaremos assinando uma série de cheques em branco para que o Poder Executivo e Legislativo avancem ainda mais nos ataques e privatizações”, afirmou Lignelli.

Durante a assembleia, foi unânime a avaliação da necessidade de ampliar a mobilização, conversar com cada colega do Judiciário e com a população em geral sobre o tamanho do ataque que o governo Bolsonaro e Congresso Nacional tentam aprovar. “Estas PECs representam o fim do serviço público, todos os nossos direitos estão sendo rifados nesta ‘reforma’, por isso temos que envolver todo colega da nossa categoria e das outras categorias para construir uma grande mobilização e impedir que este ataque seja aprovado”, afirmou Claudia Sperb, diretora do Sintrajud e servidora aposentada do TRE.

A diretoria do Sindicato também fez um informe sobre as movimentações quem estão sendo construídas nacionalmente, junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que tem convocado as entidades do funcionalismo de todo o país para ampliar a mobilização contra os ataques aos servidores públicos e aos direitos sociais assegurados hoje na Constituição à população brasileira. No estado, o Sintrajud também atua no Fórum dos Trabalhadores do Setor Público, que reúne 14 entidades. O colegiado também articula uma campanha estadual contra a ‘reforma’.

Na última semana, as entidades que compõem o Fonasefe recusaram o ‘convite’ do governo para discutir, de forma fatiada, aspectos da ‘reforma’ administrativa. O Fonasefe defende  a retirada das propostas em tramitação no Congresso que atacam os serviços públicos e retiram direitos sociais. A assembleia referendou, por unanimidade, que o combate deve ser pela retirada das PECs e não por emendas parlamentares.

“Estas PECs atacam diretamente o serviço público de conjunto, retiram direitos e reduzem nosso salário, precisamos construir uma articulação com todas as categorias do serviço público de todas as esferas e com a população em geral para derrotar estes projetos. Não é possível negociar emendas ou quais direitos serão retirados”, afirmou o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe.

O Sintrajud tem atuado ainda junto com o Movimento a Serviço do Brasil, uma campanha unificada construída por 26 entidades de servidores do Judiciário, Executivo e do Ministério Público. A iniciativa, impulsionada pela Fenajufe, visa informar a população sobre os graves impactos da aprovação destes projetos. A campanha foi lançada na última quinta-feira, 6 de novembro (veja aqui).

Os servidores destacaram a importância de conscientizar a sociedade, mas destacaram a necessidade de ampliar a campanha para que a própria categoria entenda como as PECs afetarão seus direitos. “Temos que atuar em todas as frentes, não há qualquer divergência em relação a isso, conscientizar nossa categoria sobre a profundidade dos ataques e contrapor o discurso de que somos privilegiados, mostrar que estes projetos afetarão a prestação do serviço público à população”, ressaltou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.  “É um cenário difícil, mas temos espaço para acumular forças para este combate e construir um movimento forte o suficiente para travar esses projetos”, disse o servidor.

Além da mobilização, os servidores também aprovaram a ampliação da pressão sobre os parlamentares para que vote contra as PECs. “Se for preciso, que a gente faça como em 2015, pressionar nos aeroportos ou gabinetes de todos os deputados para que não votem contra os servidores públicos”, destacou Erlon Sampaio, oficial de justiça da JF e diretor da Fenajufe.

Greve sanitária

A assembleia também aprovou a manutenção da greve sanitária em defesa da vida. Em todos os tribunais, os servidores destacam que ainda há poucos colegas trabalhando presencialmente, em relação ao efetivo total. E o Sindicato está acompanhando de perto todas as denúncias sobre as condições de trabalho e qualquer forma de assédio, buscando resguardar a saúde da categoria. No TRT-2, aconteceu nesta terça-feira, 10 de novembro, uma audiência com o novo presidente, desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal.

Entre os oficiais de justiça da JF e do TRT a situação é preocupante, tendo em vista que os colegas retornaram o cumprimento de todos os mandatos. O diretor da associação do segmento, Thiago Duarte, informou que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela administração são insuficientes e de péssima qualidade. “Apelidamos carinhosamente de ‘kit morte'”, disse.

O Sintrajud já questionou as administrações do TRT-2, do TRE, do TRF e da Justiça Federal quanto ao fornecimento de EPIs adequados.

#JustiçaPorMariFerrer

Os servidores também aprovaram uma moção de repúdio a atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no caso de Mariana Ferrer. Foram divulgadas imagens da audiência de julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem catarinense de 23 anos, durante uma festa em 2018, nas imagens o advogado de defesa de André apresenta fotos da jovem na tentativa de humilhar e culpabilizar a vítima, sem qualquer intervenção do juízo que garantisse respeito à jovem. Após a divulgação das imagens, o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que conduziu a audiência, foi denunciado por omissão ao Conselho Nacional de Justiça.

A coordenação do Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis divulgou uma moção de solidariedade a Mariana Ferrer (veja aqui).