Aprovação da PEC 186 deixará milhões de processos sem solução e reduzirá arrecadação fiscal

Movimento a Serviço do Brasil apresentou projeções de prejuízos para a população caso sejam aprovadas as PECs 186/2019 e 32/2020..

A redução dos serviços públicos em 25%, como previsto na PEC 186, afetará diretamente a prestação dos serviços judiciários e poderá causar prejuízo para o Estado. É o que apontam as projeções apresentadas na manhã desta quinta-feira, 5 de novembro, no lançamento do Movimento a Serviço do Brasil, uma campanha unificada construída por 26 entidades de servidores do Judiciário, Executivo e do Ministério Público. A iniciativa foi impulsionada pela Fenajufe.

Segundo as projeções, baseadas nos dados do Conselho Nacional de Justiça e na produtividade média dos servidores no último ano, caso seja aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC )186 e haja a redução do efetivo de servidores e da carga horária, cerca de 9 milhões de ações judiciais deixariam de ser solucionadas por ano.  Entre os casos específicos de violência doméstica, as projeções colocam pelo menos 103 mil processos sem sentença.

Para o coordenador de comunicação da Fenajufe, Isaac Lima, a ‘reforma’ administrativa e a PEC emergencial causarão prejuízos imediatos para a prestação de serviços a população. Segundo Isaac, os danos  podem ser ainda maiores do que os mostrados na apresentação. “São projetos que colocam em risco a oferta de serviços essenciais já em 2021, imagina que se for aprovada teremos a redução de 25% de médicos em plena pandemia”, afirmou o sindicalista.

“No Poder Judiciário temos três ramos que são considerados os mais céleres, com menores taxas de congestionamento, são as varas de infância e juventude, violência doméstica e direito de família, que tratam de situações urgentes e serão serviços diretamente afetados”, disse Isaac.

Menos fiscalização e apadrinhamento

Durante a apresentação, os representantes do Movimento também destacaram que o governo não apresentou estudos econômicos sobre os reais impactos da PEC 186 e da ‘reforma’ administrativa. Segundo as projeções, a redução de servidores e da carga horária poderá diminuir a arrecadação na execução fiscal em pelo menos R$ 12 bilhões por ano. “Em 2019 as varas de execução fiscal tiveram uma arrecadação de R$ 47,9 bilhões, isto significou um incremento de R$ 10 bilhões, comparado com 2018, o impacto de uma redução de 25% será de R$ 12 bilhões por ano, isto apenas neste segmento das execuções fiscais”, afirmou Cloves Silva, da Fenafisco. “A lógica é simples: menor carga horária, menor fiscalização, logo, aumento da sonegação”, concluiu o dirigente.

Os servidores também destacaram os perigos para a independência do serviço público e democracia com o fim dos concursos públicos, previsto na ‘reforma’. “A PEC 32 transforma o serviço público em cabide de emprego, as pessoas deixam de entrar por concurso público e, a cada vez que você troca um prefeito ou governante, a tendência é que também seja substituído o servidor, o que afeta a continuidade e a qualidade da prestação do serviço público”, destacou Sandra Silvestrini, da Fenajud.

Movimento a Serviço do Brasil

Esta foi a iniciativa de lançamento do Movimento a Serviço do Brasil, o objetivo é construir uma campanha informativa para a população brasileira sobre os graves impactos da aprovação dos projetos como as PECs 186 e 32, que comprometerão a prestação de serviços básicos para a população.

O Sintrajud e a Fenajufe são parte desta campanha, que tem perfis no FacebookInstagramYoutube Twitter.

Veja a íntegra do lançamento: