TRT-2 mantém isolamento indeterminado; TRF/JF já tinham estendido teletrabalho até 30/6

Sintrajud cobrou posicionamento dos tribunais na última terça-feira e pediu audiências para debater próximos passos; No TRE, suspensão de atos presenciais por prazo indeterminado ainda vigora.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reiterou nesta tarde a prorrogação por tempo indeterminado do regime remoto de funcionamento, por meio de uma nota. O Sintrajud e a Amatra-2 tinham formalizado pedido de manifestação do Regional no início da tarde de hoje, após manifestação do Sindicato e pedido de audiência com as administrações contra a flexibilização do isolamento social necessário à contenção do contágio pelo novo coronavírus.

Veja aqui o ofício das entidades

O TRF-3 e a Justiça Federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul já tinham determinado no dia de ontem  a prorrogação do teletrabalho e manter suspensão das atividades presenciais até 30 de junho.

Os posicionamentos dos dois regionais respondem à Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça, editada no último dia 1º, e que aponta para a possibilidade de retomada de atividades presenciais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo também editou provimento no último dia 2 prorrogando o trabalho a distância até 30 de junho, com possibilidade de prorrogação.

Até a publicação deste texto só o TRE de São Paulo ainda não havia se manifestado, mas a Portaria 265 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de abril, já previa a suspensão das atividades indeterminadamente. Além disso, a Resolução do CNJ é explícita em excluir a Justiça Eleitoral, dado que está em debate no Congresso Nacional e em julgamentos administrativos no próprio TSE o que fazer com o calendário do pleito deste ano diante da pandemia.

Em debate por videoconferência no início do mês de maio, perguntado sobre o adiamento das eleições, o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE-SP, afirmou que é uma decisão “complexa”, que deve ser tomada levando em conta, principalmente, o parecer de autoridades médico-sanitárias. “Em primeiro lugar, a saúde pública”, disse o magistrado, segundo informa reportagem do próprio Regional.

A direção do Sintrajud cobra coerência com o correto posicionamento expresso pelo magistrado e a manutenção do trabalho remoto como medida sanitária.

A suspensão do expediente presencial neste momento é imprescindível para a preservação da saúde de servidores,  trabalhadores terceirizados e jurisdicionados. Com os altos níveis de contaminação, mortes e ocupação dos leitos de UTI no estado de São Paulo, não há nenhuma viabilidade de retomar a movimentação em fóruns, cartórios eleitorais e unidades administrativas sem colocar em risco milhares de vidas.

O Sintrajud manifestou já no dia 2 repúdio à Resolução 322 do CNJ e tem articulado iniciativas com outras entidades para que seja priorizada a segurança sanitária no Judiciário Federal no estado. Os pedidos de audiência com as administrações visam assegurar também a garantia de equipamentos de proteção individual aos oficiais de justiça que continuam atuando presencialmente para atendimento dos serviços essenciais, discutir a reorganização dos calendários de férias nos regionais frente à pandemia, a estrutura fornecida pelas administrações para o teletrabalho – ainda muito aquém das necessidades – e que qualquer plano de retomada de atividades presenciais tem que se submeter a critérios médicos e científicos rígidos.

Só em São Paulo a categoria já perdeu ao menos quatro servidores vítimas do novo coronavírus: os oficiais de justiça José Palitot Júnior e Clarice Fuchita Kestring, o servidor do TRF Roberto ‘Balalaika’ José Alberto e a aposentada do TRT-2 Nádia Graça Molinas. Para a diretoria do Sindicato, as decisões entre os tribunais também deveriam ser uniformizadas a fim de evitar desigualdades de tratamento entre os servidores e assegurar maior tranquilidade para a continuidade da prestação dos serviços remotos, que já têm exigido muito dos trabalhadores em uma situação sem precedentes de stress causada pela pandemia. A falta de condições de trabalho tem sido a principal queixa dos servidores no estado, pressionados a cumprir metas enquanto conciliam jornadas alongadas pela estrutura inadequada e os impactos do exercício das funções no ambiente doméstico.

image_print