Tribunais ignoram agravamento da pandemia e mantêm servidores em risco

Com números da covid em alta, governo Doria recua Plano São Paulo para a fase amarela, mas Judiciário amplia trabalho presencial.
Ato em defesa da vida, no TRF-3, em 27 de julho. (Foto: Cláudio Cammarota)

 

Enquanto os números da covid-19 voltam a escalar no estado de São Paulo, que regrediu à fase amarela do plano de reabertura das atividades, o Judiciário Federal segue ignorando o recrudescimento da pandemia e colocando os servidores em risco.

Ao minimizar o agravamento da crise sanitária, as administrações dos tribunais seguem o comportamento do governo João Doria (PSDB), que só voltou a restringir o funcionamento do comércio e dos serviços após o segundo turno das eleições, depois de ter passado as últimas semanas desconsiderando o alerta dos médicos e especialistas.

Nesta terça-feira, 1º de dezembro, o TRF-3 publicou portaria que prorroga o trabalho remoto até 28 de fevereiro de 2021, mas não traz nenhuma medida adicional de segurança para os trabalhadores que não têm essa opção. Embora o estado tenha regredido da fase verde para a fase amarela, o texto praticamente repete o da portaria anterior, de 28 de setembro, que havia prorrogado o trabalho remoto até 19 de dezembro.

O Tribunal não interrompeu o expediente nem depois da confirmação de um caso de covid no setor de Protocolo, que também seguiu funcionando normalmente após o afastamento do servidor. O setor foi transferido recentemente da Torre Norte para a Torre Sul e, segundo a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro a mudança trouxe redução do espaço – e do distanciamento.

“Está havendo um relaxamento das medidas de segurança no Tribunal”, constata a diretora, que também é servidora do TRF-3. A mudança do setor de Protocolo foi provocada pelo esvaziamento da Torre Norte, que será desocupada em meio ao esforço do Tribunal para cortar gastos e economizar com aluguéis. “Agora, qualquer pessoa que precise acessar os elevadores ou os banheiros precisa passar pela catraca”, observa Luciana.

Outros casos de contaminação foram registrados nas secretarias das subseções, acrescentou. Na semana passada, foi confirmado um caso de covid no Fórum de Execuções Fiscais.

Em todo o TRF-3 e na JF, trabalhadores terceirizados e oficiais de justiça continuam se expondo ao vírus no expediente presencial.

Eleição na pandemia

No TRE, os servidores viram a pandemia piorar enquanto organizavam as eleições municipais. Conforme havia alertado a categoria, a campanha eleitoral e a realização do pleito provocaram aglomerações e relaxamento dos cuidados sanitários. Ao insistir na manutenção do calendário, o TSE apostou numa redução dos contágios que, afinal, não se verificou – pelo menos não nos níveis imaginados. Resta saber até que ponto as eleições contribuíram para espalhar o coronavírus.

Nos cartórios eleitorais, o trabalho remoto não foi a regra nem quando as exigências do serviço o permitiriam: na semana passada, por exemplo, havia cartórios com todos os servidores em trabalho presencial mesmo em municípios onde não foi realizado o segundo turno.

Fotos: Reprodução / Redes Sociais

Passada a eleição, os cartórios continuam desafiando a pandemia e exigindo o trabalho presencial. De acordo com a diretora do Sintrajud Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE, os cartórios estão convocando servidores para receber a prestação de contas dos candidatos que concorreram nas eleições municipais e para o atendimento aos eleitores.

Ela aponta, porém, que o TSE determinou que a prestação de contas seja feita de forma remota. “O atendimento ao eleitor, para pendências urgentes, pode ser agendado; não é preciso mobilizar quatro ou cinco servidores”, acrescenta.

O TRE também não atendeu ao pedido do Sintrajud e dos servidores e manteve o expediente na última segunda-feira, dia seguinte ao segundo turno. No primeiro turno, a solicitação de dispensa foi atendida após insistência do Sindicato, mobilização dos servidores e um atraso na divulgação dos resultados das urnas. Outros regionais dispensaram os servidores na segunda-feira após o pleito em ambos os turnos.

Reabertura está na pauta da Assembleia

No TRT-2, o agravamento da crise sanitária não alterou o plano de reabertura dos fóruns, que começaram nova fase da retomada do trabalho presencial no dia 23 de novembro, com ampliação do horário de atendimento ao público. O Sintrajud, que já vinha protestando contra a medida, nesta semana levou o assunto à audiência com representantes do CSJT e à reunião com a Presidência do Tribunal.

Em ambas as ocasiões, o Sindicato reafirmou sua posição contrária à reabertura, destacando os riscos à saúde dos servidores e da população.

A categoria realiza nesta quarta-feira, 2, assembleia geral que tem entre os assuntos da pauta a mobilização para que os tribunais garantam a proteção dos servidores diante do avanço da pandemia no estado.

Foto: Agência Brasil

Segundo epidemiologistas e infectologistas, as medidas anunciadas pelo governo Doria logo depois da eleição vêm com três semanas de atraso e agora terão efeito reduzido para impedir a superlotação dos hospitais.

Sem conseguir convencer a opinião pública de que as razões científicas prevaleceram sobre o cálculo eleitoral, Doria também não parece dimensionar devidamente a gravidade da situação: a próxima revisão do Plano São Paulo foi marcada para 4 de janeiro.

Nesta terça-feira, o estado voltou a contabilizar mais de 10 mil pacientes internados com a covid-19 e um aumento de 44% em relação ao total registrado há um mês. Mais da metade dos leitos de UTI está ocupada, com a taxa chegando a 59,7% na Grande São Paulo. Nos hospitais privados, a ocupação já alcança 84%. A média móvel de mortes é de 119 por dia, com o total atingindo 42,2 mil desde o início da pandemia.