Sintrajud reivindica suplementação no auxílio saúde durante audiência com o CSJT

Audiência aconteceu na sexta-feira, 27 de novembro; as questões relativas a orçamento, reposição de servidores e reabertura dos Tribunais também foram debatidas.

A reivindicação de suplementação orçamentária no auxílio saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região foi debatida nesta sexta-feira, 27 de novembro, na audiência entre o Sintrajud e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A audiência foi realizada com a secretária geral, Carolina da Silva Ferreira, e o juiz auxiliar da presidência Rogerio Neiva Pinheiro. Representando o Sindicato estiveram presentes os diretores Fabiano dos Santos, Ismael Souza, Tarcisio Ferreira e Salomão Ferreira, além do economista Washington Lima e o advogado Cesar Lignelli.

Os diretores do Sindicato apresentaram a necessidade de suplementação orçamentária do auxílio saúde pago aos servidores do TRT-2. Na Segunda Região, os servidores foram surpreendidos com a drástica redução da tabela de subsídio que vinha sendo assegurado pelo TRT ao custeio da assistência em saúde. A medida representou perdas salarias para a categoria e causou indignação num cenário de congelamento salarial e crise econômica. A Administração do TRT-2 afirma que solicitou suplementação orçamentária, mediante o oferecimento de recursos próprios, no entanto, esta solicitação ainda não foi atendida.

Na manhã desta sexta, 27, a Administração do TRT-2, anunciou o crédito suplementar anunciado, no valor de R$ 2.783.820,00, voltado para ação de assistência médica e odontológica, no entanto, ainda está aquém do necessário para suprir o corte da tabela de custeio garantida pelo Tribunal. “A situação dos colegas da Segunda Região é grave porque a média representou, na prática, uma redução de valores expressivos no salário, principalmente daqueles que possuem com dependentes na carteira do plano de saúde”, disse Tarcisio Ferreira.

Na Segunda Região, o valor de referência está congelado há anos no valor médio percapita de R$ 215 reais. Já no Tribunal Superior do Trabalho, o valor foi reajustado este ano e está em R$ 321,24. Para a direção do Sindicato, não há justificativa para a desigualdade de valores  de referência e tratamento desigual, principalmente na mesma categoria. Por isso, a diretoria defende a isonomia, ou seja, que o valor da média percapita pago para assistência saúde seja igual em toda a Justiça do Trabalho, nivelado a partir do maior valor.

A secretária geral e o juiz auxiliar reconheceram que este é um problema que precisa ser encarado para a resolução imediata com suplementação e pensar uma majoração no valor, no entanto,  destacaram que haveria óbices necessários de ser analisados.  “Reconhecemos o problema, mas a princípio, não estamos enxergando uma solução imediata para garantir  a isonomia do valor pago entre os Tribunais por conta da vedação expressa de aumento na remuneração percapita que consta na LC 173/2020”, afirmou o juiz Rogerio Neiva Pinheiro.

Para a direção do Sintrajud, a suplementação não viola a Lei Complementar 173/2020, que congela de salários de servidores até janeiro de 2022.“Nossa interpretação é que esta suplementação não é uma despesa nova ou continuada, trata-se de um remanejamento orçamentário, em um ano que, devido as medidas necessárias de isolamento social, é notório que há sobra orçamentário”, afirmou Tarcisio. Os diretores também relembraram que em no segundo semestre de 2020, já com após a vigência da LC 173/2020,  houve suplementação orçamentária na assistência médica em órgãos como STF, STJ e TSE. Em todos estes órgãos o valor percapita é superior ao praticado na Segunda Região.

A diretoria do Sintrajud encaminhará um documento com subsídios e fundamentos que justificam a viabilidade orçamentária da suplementação ainda este ano. O juiz auxiliar comprometeu-se a colocar em discussão o documento.

Para os representantes do CSJT é urgente debater o tema com a perspectiva de analisar, além da complementação orçamentária, um possível reajuste na verba para o ano do de 2021. “O valor percapita de assistência médica é um problema crônico, podemos avaliar o orçamento com cuidado para ver como resolver 2020, mas o Conselho irá provocar os Tribunais  para tornar a majoração do benefício algo concreto e sair dos pedidos de suplementação anuais”, ressaltou Carolina da Silva Ferreira.

Autogestão

Durante a reunião, o juiz auxiliar destacou a diferença entre os encargos financeiros de um plano de saúde de operadoras do mercado e o modelo de autogestão. “Sou juiz da Décima Região, me sinto como em uma ilha da fantasia, com a mesma verba percapita que vocês, porque temos um plano de autogestão que funciona muito bem, os custos administrativos são absorvidos pelo Tribunal e com coparticipação limitada”, afirmou o magistrado.

Ainda na opinião do magistrado, o debate sobre um plano nacional de autogestão precisa ser feito no âmbito da Justiça do Trabalho. O Sintrajud defende a adoção do modelo de autogestão para o plano de Saúde e tem levado a discussão para as reuniões com a Administração do TRT.

Retomada das Atividades Presenciais

Outra pauta de reivindicação apresentada durante a audiência foi a suspensão da retomada das atividades presenciais nos Tribunais Regionais do Trabalho. O Sindicato destacou os riscos impostos a saúde da categoria e da população diante da manutenção do processo de reabertura mesmo quando o país dá sinais de entrada em uma “segunda onda” da pandemia de Covid-19.

“O Estado de São Paulo passa por um novo processo de pandemia, o governador voltou a impor medidas restritivas e, justamente nesta semana o TRT-2 ampliou o atendimento, nossa avaliação é que isto coloca nossas vidas em risco”, ressaltou Ismael Souza.

A secretária geral afirmou que, desde o início da pandemia houve uma preocupação do CSJT de dar autonomia para a normatização nos Regionais. “Nós tivemos a responsabilidade apostar na autonomia administrativa, porque qualquer medida linear que tomássemos pecaria nas especificidades nas cidades”, afirmou Carolina da Silva Ferreira. A secretária afirmou ainda que não possui informações sobre as medidas que poderão ser tomadas nos próximos dias pelo presidente do TRT-2, no entanto, afirmou que irá conversar com o tema com o Desembargador Luiz Moreira Vidigal.

Orçamento e nomeações de servidores

A diretoria do Sintrajud chamou atenção para o déficit de servidores na Segunda Região, diante da aposentadoria de muitos colegas sem reposição dos cargos, e defendeu que este déficit seja considerado na hora da distribuição das nomeações previstas no Projeto de Lei Orçamentária.

“A falta de reposição de servidores tem impacto grande na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal, com um processo de sobrecarga e adoecimento, por isso, apelamos para que seja dado um olhar especial a Segunda Região na distribuição dos cargos, para que não vire regra o funcionamento com servidores cedidos de outros órgãos”, ressaltou Fabiano dos Santos.

Segundo a Secretária Geral, caso a PLOA seja aprovada, o tamanho do TRT-2 e o déficit serão levados em consideração na distribuição “São Paulo tem um tribunal gigantesco e o corpo de servidores que precisa estar à disposição é muito maior, tenho fé que vamos conseguir avançar na reposição dos cargos e a Segunda Região será contemplada”, afirmou Carolina.

Reunião com presidente do TRT-2

Nesta terça-feira, 01 de dezembro, está marcada para acontecer a audiência entre a diretoria do Sintrajud e o presidente do TRT-2, desembargador Luiz Moreira Vidigal. A reunião foi chamada em caráter de urgência pela direção do Sindicato.

Na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, os servidores do TRT fizeram uma reunião e debateram os pontos a ser encaminhados na audiência com o CSJT e com a presidência do TRT-2.  A suplementação do auxílio saúde, os problemas com remanejamento dos servidores, falta de condições de trabalho e a reivindicação de suspensão da reabertura dos tribunais serão debatidos na audiência.