TRE: Sintrajud reforça a luta contra a extinção dos postos eleitorais


19/10/2021 - Hélio Batista Barboza
Sindicato se reuniu com o corregedor do Tribunal e protocolou requerimento em que defende a preservação das unidades.

O Sintrajud protocolou no início deste mês requerimento à Presidência e à Corregedoria do TRE contra a extinção dos postos eleitorais, medida que foi sugerida por um dos grupos de trabalho que estudam a reorganização dos cartórios eleitorais. Na última assembleia setorial, os servidores do Tribunal também se manifestaram contra a extinção dos postos e outras medidas que seguem os pressupostos da ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) que o governo Bolsonaro quer aprovar no Congresso.

O assunto também foi debatido em reunião virtual entre diretores do Sindicato, servidores e o corregedor do Tribunal, desembargador Paulo Galizia (foto). O advogado César Lignelli, coordenador jurídico do Sintrajud, participou do encontro.

O pedido do Sindicato destaca a importância dos postos de atendimento para a prestação dos serviços aos eleitores, lembrando que várias dessas unidades foram criadas a partir da extinção de zonas eleitorais. Em 2017, o TRE extinguiu 33 zonas eleitorais, a fim de atender ao rezoneamento determinado pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Na época, servidores de cartórios do interior do estado se mobilizaram contra a extinção das zonas eleitorais, que também foi fortemente criticada pelo Sintrajud.

“Se pela extensa quantidade de afazeres diretamente relacionados às eleições podemos identificar que os Postos são imprescindíveis neste período, nos demais momentos há muito trabalho realizado e a realizar, haja vista as atribuições de alistamentos, transferências de títulos, habilitação de eleitores para os trabalhos eleitorais, fornecimento de diversas certidões, guias de multas, protocolos de documentos, entre tantos outros”, diz o documento.

Falta de transparência

A preocupação com o fechamento dos postos já vinha sendo tratada pela direção do Sintrajud e por representantes dos servidores em reuniões com o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, e com secretários do Tribunal.

Os argumentos do Sindicato foram reiterados na reunião com o corregedor, desembargador Paulo Sérgio Galizia. Segundo o corregedor, ainda não há um prazo para o Tribunal decidir o assunto, mas os servidores queixam-se da falta de transparência e de diálogo com a administração.

Contestando a alegação de que o fechamento dessas unidades ajudaria o TRE a reduzir despesas, o Sindicato apontou que o grupo de trabalho, “malgrado tenha indicado laconicamente ‘custos de manutenção’, não apresentou qualquer dado” que pudesse respaldar essa justificativa.

O requerimento também destacou os prejuízos para o atendimento à população, tendo em vista que as outras formas de prestação dos serviços – atendimento itinerante e serviços digitais – não alcançam número expressivo de eleitores. O Sindicato apontou a distância entre os cartórios eleitorais e alguns municípios onde se situam os postos, além da exclusão digital no país.

Plano estratégico

A partir dessas constatações, o Sintrajud apontou que o fechamento dos postos contradiz o próprio plano estratégico do TRE para o período 2021-2026. “O serviço eleitoral, por ser fundamental ao exercício da cidadania, indispensável para a obtenção de outros documentos e para a prática de atos civis, deve ser disponibilizado de forma contínua, ininterrupta e efetivamente prestado de modo a atender imediatamente o interesse do cidadão”, diz o requerimento.

O Sintrajud denunciou ainda os danos aos trabalhadores, com a devolução aos órgãos de origem dos servidores requisitados que trabalham nos postos de atendimento e a sobrecarga de trabalho nas zonas eleitorais. “São inúmeros servidores lotados nas mais diversas localidades há anos, com toda a vida estruturada a partir deste local, o que inclui família, educação, moradia, entre outros fatores”.

Por fim, o requerimento do Sindicato observa que o grupo de trabalho não apresentou dados que justificassem o fechamento dos postos, sugerido a medida com base em afirmações genéricas e abstratas. Nenhum representante dos postos de atendimento participou das discussões.

O Sintrajud aguarda uma resposta do TRE e ampliará a discussão e a mobilização da categoria – cobrando maior participação dos servidores nas discussões sobre medidas de reestruturação do Tribunal e dos cartórios eleitorais.

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