Sintrajud volta a cobrar do TRE transparência nas discussões sobre reestruturação

Servidores em assembleia diante do TRE, em novembro de 2019. (Foto: Gero Rodrigues)

O TRE não concluiu os estudos sobre a reorganização dos cartórios eleitorais (que pode envolver fechamento de postos de atendimento ao eleitor), e ainda realiza o primeiro ciclo do levantamento para o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), que segundo a administração só deve ficar pronto no final do ano.

O tema causa apreensão entre os servidores e foi discutido na reunião entre diretores do Sintrajud, o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, e secretários do Tribunal na quinta-feira, 29 de julho. Outro assunto que preocupa os servidores, a regulamentação do teletrabalho, também está em fase de estudos por uma comissão criada pelo TRE.

O Sindicato cobrou mais transparência e maior participação da categoria no debate dessas questões. Os diretores Raquel Morel Gonzaga e Tarcisio Ferreira pediram que a entidade tenha acesso às minutas e versões prévias das normas, antes de sua publicação.

Claucio admitiu que os grupos de trabalho encarregados de estudar a reorganização podem ter indicado a extinção de postos eleitorais, mas disse que ainda não houve uma decisão da administração. Os diretores do Sintrajud solicitaram a participação da entidade nas reuniões dos grupos de trabalho que antecedem as reuniões deliberativas, pedido que será novamente formalizado.

Sobre o teletrabalho, o Sindicato já apresentou dois requerimentos, pedindo acesso aos estudos e informações sobre as propostas em discussão, sem obter resposta. Os diretores reforçaram essa demanda na reunião e a entidade vai apresentar mais um requerimento. “É mais produtivo termos acesso ao que já foi discutido até aqui”, disse Tarcisio Ferreira.

Mudanças preocupam categoria

Segundo Claucio, o objetivo da reorganização dos cartórios é “desonerá-los” de algumas atividades, como as relativas a urnas, preparação de eleições, atendimento ao eleitor e gestão predial. “Sabemos que a tendência é não contarmos tanto com os [servidores] requisitados, e aí precisamos nos reorganizar para que o nosso próprio quadro possa assumir e executar, de uma forma adequada [as atividades]”, disse o diretor-geral.

Quanto ao DFT, a secretária de Gestão de Pessoas, Paula Batista, esclareceu que se trata de um projeto contínuo e que se encontra em seu “primeiro ciclo” de apuração. “Não é algo com que os servidores tenham de se preocupar agora”, disse a secretária, estimando que só no final do ano devem ficar prontos os resultados iniciais desse levantamento.

Claucio destacou que a implantação de eventuais propostas de reorganização do TRE, tanto na sede como nos cartórios, “vai se dar de maneira gradativa, para não ter impacto sobre as eleições de 2022”.

Na prática, porém, a administração está acelerando esses procedimentos, conforme têm observado o Sindicato e os servidores, que deram exemplos disso nos bate-papos virtuais e na assembleia setorial do TRE.

A categoria tem manifestado ao Sindicato a percepção de que as mudanças vêm no bojo do desmonte dos serviços públicos e dos pressupostos da “reforma” administrativa (PEC 32/2020) que o governo Bolsonaro quer aprovar no Congresso. Como resultado, preveem sobrecarga de trabalho e redução do atendimento ao eleitor.

Processos de reestruturação administrativa estão em andamento também no TRT e no TRF-3/JF, e o Sindicato denuncia a lógica do “fazer mais com menos” que orienta essas mudanças.

Assistência à saúde

Na reunião com o diretor-geral e os secretários do TRE, os diretores do Sintrajud também pediram informações sobre o andamento da licitação para o plano de saúde do Tribunal.

Além disso, indagaram sobre eventuais negociações para o reajuste do auxílio-saúde e para a equiparação do valor recebido pelos servidores do Regional com o que recebem os do TSE. O auxílio-saúde dos servidores do TRE é de R$ 249,40 per capita, após um reajuste em maio do ano passado, de 16%, retroativo a janeiro.

Ao comunicar a autorização do reajuste, o TSE reconheceu a necessidade de uniformizar o valor do benefício em toda a Justiça Eleitoral, como vem pleiteando o Sindicato. Porém, o reajuste concedido ainda foi pequeno para corrigir a discrepância: no TSE o auxílio-saúde é de R$ 414,91.  “Essa diferenciação é injustificável”, comentou Tarcisio.

Em relação ao plano de saúde, o coordenador de Licitações e Contratos do Tribunal, Charles Teixeira, informou que o TRE prepara novo edital, que será dividido em dois lotes: um para a capital e Grande São Paulo e outro para o interior e a Baixada Santista. Segundo o coordenador, o TRE está estudando a licitação recentemente concluída no TRF-3/JF para estabelecer uma fórmula de reajuste que seja atrativa para as empresas sem penalizar os usuários.

Charles não especificou uma data, mas disse que o edital deve ser lançado em breve, começando pelo lote para a capital e Grande São Paulo. Em abril e maio do ano passado, o pregão desse lote foi impugnado pela Unimed e o do interior e da Baixada, pela Unimed-Fesp (após uma primeira tentativa, que ficou deserta).

(Foto: Gero Rodrigues)

Os diretores do Sintrajud alertaram na reunião para a tentativa das operadoras de planos de saúde de cobrarem reajuste financeiro além da cláusula de sinistralidade (taxa que mede a utilização dos serviços dos planos). Essa possibilidade foi refutada na licitação do TRF-3/JF, pois a sinistralidade já cobre a variação dos custos da operadora.

O Sindicato segue acompanhando o processo e cobrando sua conclusão, buscando assegurar que os servidores do TRE passem a dispor de um plano de saúde com preços justos e boa qualidade. A luta dos servidores do Tribunal por um plano de saúde está perto de completar quatro anos.

Por fim, o diretor-geral e a secretária Paula Batista informaram que o Tribunal publicará nos próximos dias Portaria com a nomeação de 66 servidores. O Sintrajud havia encaminhado requerimento ao Tribunal no final de junho solicitando informações sobre o provimento de cargos.

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