Fechamento de postos de atendimento preocupa servidores da Justiça Eleitoral


13/02/2019 - Helio Batista Barboza

O possível fechamento de postos de atendimento preocupa servidores da Justiça Eleitoral, menos de dois anos depois de terem sido extintas 33 zonas eleitorais no Estado de São Paulo, dentro do rezoneamento nacional determinado à época pelo TSE.

Parte das zonas eleitorais extintas se transformou em postos de atendimento. O receio é que agora alguns desses postos também sejam fechados, em meio ao avanço do cadastramento biométrico dos eleitores em vários municípios.

Em 84 cidades do Estado, a biometria foi obrigatória para as eleições do ano passado, o que chegou a causar corrida aos cartórios eleitorais. O TRE pretende concluir a digitalização cadastral do eleitorado em outros 478 municípios paulistas até o final deste ano.

Campanha publicitária do TRE para a biometria.

A Justiça Eleitoral afirma que tanto o rezoneamento quanto a biometria devem resultar em redução de gastos e maior racionalização dos serviços. No caso da cadastramento biométrico, há também o objetivo de aumentar a confiabilidade do processo eleitoral.

A preocupação da categoria é que essa reorganização leve também à transferência de servidores dos seus atuais locais de trabalho, inclusive com remoções compulsórias. Outro receio é que os eleitores passem a percorrer grandes distâncias para votar.

Piratininga

O Sintrajud levou essas preocupações a uma reunião com o diretor-geral do TRE, Cláucio Cristiano Abreu Correa, e com secretários do Tribunal, no final de janeiro. O Sindicato foi representado pelos diretores Maurício Rezzani e Henrique Sales Costa e pela diretora de base Raquel Morel Gonzaga.

Cláucio esclareceu que a situação dos postos será estudada após o fim do cadastramento biométrico dos eleitores, numa avaliação que deve levar em conta a demanda de serviços, os custos para o Tribunal e outros fatores.

A Resolução 423 do TRE, editada no ano passado, diz que os postos de atendimento criados em decorrência da extinção de zonas “terão caráter permanente”. Cláucio afirmou, porém, que o fechamento de alguns desses postos foi solicitado pelos próprios juízes eleitorais.

Esse é o caso do Posto de Atendimento Eleitoral de Piratininga, que já tem um processo administrativo para o possível encerramento de suas atividades. O pedido foi feito pelo juiz eleitoral de Bauru, município vizinho e sede da zona eleitoral que absorveu a de Piratininga.

A Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições (ASSPE) do TRE deu parecer favorável ao pedido e propôs a data de 28 de fevereiro para o fechamento do Posto. Nele trabalham quatro pessoas: uma funcionária requisitada da prefeitura local, duas estagiárias e uma servidora do TRE, que chefia a unidade.

Com o fechamento, a servidora seria transferida para a zona eleitoral de Bauru e perderia a função comissionada, a funcionária requisitada voltaria à prefeitura e os contratos de estágio seriam rescindidos.

A justificativa é que a biometria já foi concluída em Piratininga, enquanto em Bauru apenas um terço dos eleitores foram cadastrados. O processo administrativo aponta ainda a baixa demanda pelos serviços do Posto. “Com a conclusão do processo de revisão obrigatória, sua procura pelo eleitor sofreu um declínio considerável”, diz o documento.

“Havia a promessa da Administração de que os postos originários de zonas extintas teriam funcionamento permanente”, aponta o diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal Maurício Rezzani.

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