Possível fechamento dos postos eleitorais preocupa servidores e Sintrajud questiona TRE


26/08/2021 - Hélio Batista Barboza
Medida prejudicaria atendimento aos eleitores; Sindicato pediu participação nas discussões do Tribunal sobre "reorganização" administrativa.

O Sintrajud questiona o TRE acerca do possível fechamento de todos os postos de atendimento ao eleitor no estado. O Sindicato encaminhou requerimento no dia 12 de agosto à presidência do Tribunal, ecoando a preocupação da categoria com as notícias que têm circulado entre os servidores.

Segundo demandas por informação que chegaram ao Sintrajud, mais de 30 postos seriam fechados. O TRE criou grupos de trabalho para estudar a reorganização dos cartórios, mas não permitiu a participação do Sindicato nas discussões.

Em reunião com diretores do Sintrajud no final de julho, o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, admitiu que os grupos podem ter indicado a extinção dos postos eleitorais, mas disse que ainda não havia decisão da administração. Na ocasião, os diretores do Sintrajud solicitaram a participação da entidade nas reuniões dos grupos de trabalho que antecedem as reuniões deliberativas, pedido que foi formalizado com o requerimento do dia 12.

“Se houver a extinção de todos esses postos, mais de 30 FC-1 deixarão de existir na 1ª instância”, aponta a diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga. “Que destino a administração pretende dar a essas FCs? A intenção é que sejam deslocadas para a sede do Tribunal? São questionamentos que estão sendo feitos pelos servidores e por nosso Sindicato, já que o Tribunal não está permitindo a participação do Sintrajud nas reuniões sobre esse e outros pontos referentes à ‘reorganização’ administrativa dos cartórios e do Tribunal em geral.”

Os servidores apontam que não há dados estatísticos ou econômicos que justifiquem o fechamento dos postos e denunciam a possibilidade de prejuízos à prestação dos serviços. Um ofício assinado por vários servidores e juízes eleitorais foi encaminhado à administração do TRE manifestando essa preocupação.

Rezoneamento

O assunto também esteve em pauta no Encontro Nacional da Justiça Eleitoral (Eneje), realizado pela Fenajufe no último sábado, reunindo delegações de sindicatos da categoria. O Sintrajud esteve representado no evento. Outros estados também enfrentam a ameaça de fechamento de zonas eleitorais.

Em 2017, um rezoneamento determinado pelo TSE extinguiu zonas eleitorais em todo o país, sendo mais de 30 só no estado de São Paulo. O eventual fechamento dos postos seria um aprofundamento dessa medida, com o encerramento das atividades em locais que já haviam deixado de ser zonas eleitorais.

“Já no período do rezoneamento criticamos firmemente a política de extinção das zonas eleitorais e denunciamos que estava em curso a precarização das condições de trabalho e a ameaça aos direitos”, afirma Raquel.

Atendimento à população pode ser prejudicado, dizem servidores.

Ela lembra que, na época, o TRE argumentou que os postos eleitorais supririam as necessidades do atendimento à população e garantiriam que os servidores e trabalhadores em geral não tivessem de se deslocar para outras cidades. “Agora os servidores se veem mais uma vez ameaçados em relação às suas lotações, com possibilidade real de ter de trabalhar em outros municípios”, diz a diretora do Sintrajud.

A preocupação do Sintrajud e da categoria é que essas medidas obedecem à lógica do “fazer mais com menos”, como observado nos processos de reestruturação em andamento no Judiciário. O próprio site do TRE informa que o rezoneamento “surge como uma resposta a restrições orçamentárias, ou seja, a falta de recursos públicos leva à extinção de algumas zonas eleitorais”.

O Sindicato seguirá cobrando a administração do TRE para participar do debate acerca do tema, ter acesso aos estudos que fundamentam a medida e poder se manifestar antes que alguma decisão seja tomada. O Sintrajud segue mobilizando a categoria em defesa dos direitos dos servidores diante de quaisquer políticas de reestruturação produtiva.

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