TRE: Pregão de ‘saúde’ da capital e Grande SP é impugnado e o do interior deve ser repetido em 15 dias

O pregão eletrônico para contratação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial para atendimento aos servidores ativos e aposentados efetivos e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, lotados na Capital e Grande São Paulo, estava marcado para o último dia 22. O processo, no entanto, foi impugnado pela Unimed e suspenso para análise dos pontos suscitados pela empresa.

Procurada pelo Sindicato, a administração informou na tarde de hoje que ainda “não há prazo legal e peremptório para o desfecho” do novo pregão deste lote.

O diretor-geral do TRE, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, afirmou à reportagem que “ainda não sabemos qual a estratégia da empresa, mas as razões serão analisadas pelas áreas técnicas e o pregão será repetido assim que possível”.

Cláucio também informou que o presidente do Regional, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, homologou também nesta quinta o pregão do interior, que restou deserto no dia 14 deste mês. A licitação para a contratação dos serviços no interior do estado será repetida nos mesmos moldes. Segundo o diretor-geral isso deve demorar ainda cerca de duas semanas.

A assessoria de comunicação do Tribunal esclareceu que a área responsável já recebeu o processo para providências de nova publicação, mas que a abertura de nova sessão deve respeitar o prazo de, no mínimo, oito dias úteis da publicação no Diário Oficial.

“Amil e NotreDame deixaram claro que não têm interesse em participar do pregão. A Unimed Fesp em princípio havia informado que não participaria, mas parece que agora pretende participar. A gente precisa romper essa barreira da falta de concorrência, que torna a licitação mais difícil”, afirmou Claucio. O diretor-geral ponderou o fato de que o mercado de saúde privada atua como um grande conglomerado, e que o fato de o Tribunal nunca ter realizado esta licitação torna o mercado “arriscado” na visão das empresas porque não se sabe o comportamento e índice de uso dos serviços. No entanto, segundo ele reiterou, a posição da administração é repetir o certame até que ele tenha sucesso, instituindo um sistema de assistência que permita renovação quinquenal do processo.

Quando da frustração do pregão para oferta do serviço no interior, o diretor-geral havia frisado à reportagem do Sintrajud que as empresas também têm interesse nesse nicho de mercado, especialmente após a crise econômica potencializada com a pandemia do novo coronavírus, embora a própria elevação dos gastos imediatos com insumos colocado pela rápida disseminação da Covid-19 e uso de leitos hospitalares possam ter afastado num primeiro momento as operadoras.

O TRE é o único tribunal federal no estado São Paulo que não oferece plano de saúde aos seus servidores, que recebem apenas o auxílio-saúde, congelado há mais de quatro anos em R$ 215 por mês. Desde 2018 a categoria intensificou a mobilização para efetivar esse direito, previsto na Lei 8.112/1990, tendo em vista que o valor do auxílio custeado pelas administrações nem de longe é suficiente para garantir o direito aos trabalhadores. A mobilização, que resgatou uma demanda histórica da categoria, resultou no atendimento do pleito por parte da administração e abertura do processo licitatório após mais de um ano de atos, reuniões, audiência pública e muita cobrança do Sindicato.

A direção do Sintrajud vem atuando também junto aos tribunais superiores para que seja assegurada a elevação do valor do auxílio-saúde em todo o Judiciário, e pela criação de grupos de trabalho nos tribunais no estado para estudar a autogestão. O primeiro grupo foi criado neste ano pelo TRF-3, mas o ato foi publicado no final da gestão da desembargadora Therezinha Cazerta, que relutou ao longo dos dois anos de seu mandato em dar andamento à demanda, e o GT ainda não foi efetivamente instalado. Em reunião com o Sindicato em fevereiro deste ano, o presidente do TRE afirmou que buscaria participação do Regional Eleitoral neste grupo.

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