AGENDA

VAI ACONTECER

1 A 7 DE SETEMBRO
- Semana de coleta de assinaturas ao abaixo-assinado pelo plebiscito oficial da Alca - o Sintrajud vai participar.
7 DE SETEMBRO
- Grito dos Excluídos.
7 A 13 DE SETEMBRO
- Mobilização contra a OMC, Alca, a globalização e as guerras em âmbito mundial, organizada pela Coordenação de Movimentos Sociais.

Reunião do Conselho de Base

8 A 12 DE SETEMBRO
- Seminário das três esferas do funcionalismo para preparar a Marcha nacional por ocasião da votação da PEC-40 no Senado.
8 A 14 DE SETEMBRO
- Boicote aos produtos estadunidenses “Coca-cola, Mcdonald´s, Esso e Texaco”.
9 DE
- Seminário sobre a PEC-40, com a participação de senadores e intelectuais no Senado.
- Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, 14h30.
10 DE SETEMBRO
- Reunião discute PL 7493 com concursados do TRE, 19h30 no sindicato.
13 DE SETEMBRO
- Passeata na capital paulista contra a Alca.
14 E 15 DE SETEMBRO
- 12ª Plenária Social Nacional sobre a Alca, em Brasília.
- Reunião ampliada da Cnesf, em Brasília.
16 DE SETEMBRO
- Entrega do abaixo-assinado em Brasília, exigindo o plebiscito oficial sobre a Alca.

ACONTECEU

1 e 2 DE SETEMBRO
- Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, em SP.
29 A 31 DE AGOSTO
- Encontro Jurídico Continental sobre a Alca, em Piracicaba.
28 DE AGOSTO
- Festa de 20 anos da CUT e posse da executiva nacional.
23 DE AGOSTO
- Reunião aberta do Conselho de Base, no sindicato.

Maioria segue na ação coletiva da CPMF

Cerca de 30% dos beneficiados na ação decidiram aderir ao parcelamento da Receita * Veja, na pág. 4, os próximos passos do parcelamento * Sindicalizados que continuam ou renunciaram terão apoio do sindicato

Assembléia estadual que discutiu a ação da CPMF

Cerca de 2.000 servidores decidiram renunciar à ação que suspendeu a cobrança da CPMF (“imposto do cheque”). A opção foi pessoal e o litígio coletivo segue em curso. A assembléia estadual convocada para tratar do tema, dia 23, aprovou ampla divulgação da possibilidade de adesão individual ao Plano de Parcelamento Especial para pessoas físicas (Paes), aberto pela Receita Federal em 30 de maio. Quem não fez esta escolha permanece na ação do sindicato.
Embora hoje o Supremo Tribunal Federal considere a CPMF um imposto legal, não foi sempre assim. Uma decisão a favor dos servidores, ao menos em parte, não é impossível, assim como o processo pode demorar anos.
Na semana passada, o sindicato recebeu reclamações por ter proposto uma ação coletiva e pelo pouco tempo disponível para adesão ao Paes. A diretoria do Sintrajud considera justos os questionamentos quanto ao prazo, mas reivindica a luta contra a CPMF – um imposto que não trouxe benefício à sociedade e tem sido desviado sistematicamente para o pagamento da dívida externa (ver editorial à página 6).
A CPMF até hoje é criticada por juristas: a própria Ordem dos Advogados do Brasil e centenas de sindicatos questionaram judicialmente o tributo. Quando o Sintrajud entrou com a ação, o fez atendendo uma demanda da categoria, e a decisão judicial obtida em 23 de julho de 1999 foi uma vitória única no país. “Na época, todos brigavam com o sindicato porque o banco exigia cópia da liminar para isentar a CPMF. Foi uma correria para que todos pudessem ser isentos”, recorda Cláudio Klein, diretor do sindicato.
Servidora do TRF, Lúcia da Silva ressaltou em e-mail enviado ao sindicato que quem não queria ser beneficiado poderia ter solicitado exclusão da ação. “Se não quis entrar, porque quando ganhou a liminar e deixou de pagar não foi até o banco ou ao sindicato e pediu para voltar a pagar? É cômodo criticarmos quando algo nos prejudica, nos fingirmos de mortos quando algo nos beneficia e, depois, dizermos que não queríamos fazer”, disse.
Paula Pires Fernandes Barbosa, também servidora do TRF, avalia que, apesar da decisão do STF, a disputa não está perdida. “Perde-se uma batalha, mas sem luta e persistência não se ganha a guerra. O que não podemos é deixar de insistir”, afirma.

NOSSA OPINIÃO

Sindicato é pra lutar!

É papel do sindicato defender as conquistas da categoria, o serviço público e os direitos trabalhistas. Nos últimos anos este foi o norte da direção do Sintrajud. Em meio às mobilizações, tivemos vitórias importantes como a reversão histórica da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os 11,98%, os PCS 1 e 2 e a paridade entre ativos e aposentados em todos os reajustes até hoje conquistados, entre outras.
O sindicato também atua juridicamente, sempre de forma combinada com a mobilização. Por isso, encaminhamos a luta contra a cobrança da CPMF. Se existe a possibilidade de um revés na ação – que ainda não está concretizado e, por isso, o sindicato não orientou a ninguém que renunciasse ao litígio – mais um motivo para fortalecer nossa entidade na luta contra este imposto injusto.
Temos muitas brigas pela frente: garantir nossos direitos trabalhistas, elaborar um plano de carreiras, combater o assédio moral. A lista não caberia neste espaço. É tarefa de todos, pois o sindicato somos todos nós, trabalhadores do Judiciário Federal.

Sindicato manterá luta contra a CPMF

Desde que o “imposto do cheque” começou a ser cobrado, o sindicato agiu para defender os servidores. A diretora da Fenajufe e ex-diretora do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo Gomes afirma que foi correto entrar com a ação naquele momento: “Não só por ser mais um imposto injusto, mas porque a categoria reivindicou. Centenas de pessoas queriam que entrássemos com o processo porque outros sindicatos já tinham feito isso. Quando saiu a liminar, ninguém pediu o desligamento da ação. Pelo contrário, muitos pediram cópia da decisão para impedir os bancos de seguir descontando”, afirma.
Quando o processo estava com o desembargador Newton de Lucca, a direção do sindicato se reuniu com ele e expôs as expectativas da categoria quanto ao assunto. Até ser deslocado para os litígios previdenciários, no entanto, o desembargador não julgou a ação. Antes disso, em 20 de setembro de 2002, a desembargadora Marli Ferreira já havia indeferido pedidos de desistência da ação de alguns servidores.
O sindicato também teve reuniões com o superintendente da Receita Federal para discutir a questão.
Em junho deste ano, a juíza convocada Ritinha Stevenseon se deu por impedida para julgar a ação que lhe fora repassada. O processo da CPMF agora está na Distribuição do Tribunal. A diretoria do sindicato espera uma decisão que não penalize a categoria.

CORREÇÃO

O Boletim do sindicato errou ao informar o percentual da multa cobrada pela Receita a quem aderiu ao Paes. Com a redução do plano, ela fica em 10%, e não 15%, como foi noticiado (ver pág. 4).