Servidores mantêm mobilização e estado de greve contra a PEC 32


26/10/2021 - Hélio Batista Barboza
Assembleia avalia que campanha está dificultando a aprovação da “reforma”; rejeição ao projeto marcará atos do Dia do Servidor Público.

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram em assembleia na última sexta-feira, 22 de outubro, manter-se em estado de greve e de assembleia permanente, persistindo nas atividades de mobilização que a categoria vem realizando para enterrar o projeto de ‘reforma’ administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020).

A assembleia aprovou ainda a defesa de uma greve unificada do funcionalismo para derrotar a ‘reforma’, posição que o Sintrajud levará a todos os fóruns de que participe.

Nesta semana, a luta contra a ‘reforma’ administrativa deve dar o tom das manifestações pelo Dia do Servidor Público (28 de outubro) em todo o país. Em São Paulo, o Sintrajud participará do ato unificado marcado para as 16 horas da quinta-feira, na Praça da República (centro da cidade).

“Fazemos um apelo para que compareçam todos os que se sintam seguros e tenham condições de participar, para termos um ato forte, com muito impacto”, convocou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Uma plenária virtual reunindo servidores das três esferas de governo marcou o início das celebrações da data e da mobilização nesta segunda-feira, 25.

“Semana grandiosa”

A greve do Judiciário Federal em São Paulo foi uma deliberação da assembleia da categoria de 25 de setembro e havia começado no dia 30, com o objetivo de garantir a participação nas atividades de mobilização, pressão e resistência contra a aprovação da ‘reforma’ administrativa no Congresso Nacional.

Naquele momento, o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizavam uma ofensiva para fazer votar no plenário o relatório então recém-aprovado na comissão especial.

A greve foi deflagrada em meio a uma campanha que inclui caravanas a Brasília para pressionar os deputados a votar contra a proposta; visitas aos escritórios políticos dos parlamentares em suas bases eleitorais; propaganda nas redes sociais, outdoors e outras mídias; participação nos protestos pelo “Fora Bolsonaro” e outras atividades.

A decisão de suspender a greve, mas manter o estado de greve e a assembleia permanente resultou da avaliação acerca da tramitação da PEC no Congresso. Depois das manobras do governo que possibilitaram a aprovação do relatório na comissão especial, não há definição sobre quando o texto será pautado no plenário, enquanto até deputados favoráveis à ‘reforma’ consideram difícil a apreciação do tema neste ano. Grande parte dessa dificuldade pode ser atribuída à mobilização do funcionalismo.

Os servidores que participaram da assembleia avaliaram de forma positiva o impacto das atividades organizadas pelo Sindicato, como as caravanas a Brasília. A capital federal teve também manifestações no aeroporto, na Praça dos Três Poderes (foto) e em frente ao Congresso.

Foto: Valcir Araujo

“Foi uma semana grandiosa em Brasília, em quantidade de pessoas e participação, e esperamos que as próximas semanas sejam pelo menos iguais”, relatou a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro, que tem acompanhado as caravanas de servidores enviadas pelo Sindicato para pressionar os parlamentares.

“O episódio que aconteceu com o deputado Vinicius Poit teve muita repercussão nas redes sociais, nos portais de notícias e em jornais”, acrescentou a diretora, referindo-se à reação agressiva do deputado paulista (Novo) contra a delegação que recepcionava parlamentares no aeroporto de Brasília.

As “visitas” surpresa e atos de protesto realizados nos escritórios políticos dos deputados (foto abaixo) também foram destacadas pelos servidores e novas visitas serão realizadas nas próximas semanas.

Por outro lado, enquanto a PEC 32 não for sepultada definitivamente, permanece o risco de que Arthur Lira venha a colocá-la em pauta no plenário. Nesta terça-feira, Lira fez vazar na mídia sua intenção de tentar aprovar o texto no plenário e o ministro da Economia, Paulo Guedes, patrono da proposta de desmonte dos serviços públicos, afirmou em entrevista coletiva acreditar na aprovação da PEC ainda este ano.

A assembleia permanente pode deliberar a deflagração de greve caso isso aconteça.

Foto: Claudio Cammarota

Outros projetos que atacam os direitos do funcionalismo seguem avançando nas esferas municipal e estadual, a exemplo da nova reforma previdenciária aprovada em primeira votação pelos vereadores paulistanos (Sampaprev-2) e da reforma administrativa aprovada pelo governo João Dória (PSDB).

Lição para futuras lutas

Para o servidor Fabiano dos Santos, coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud, a luta contra a “reforma” administrativa está deixando lições importantes para futuras mobilizações do funcionalismo.

O dirigente destacou que as centrais sindicais se uniram pela rejeição integral da PEC 32, sem abrir espaço para a discussão de emendas ao texto como pretensa forma de “reduzir danos”. Fabiano lembrou que o funcionalismo sempre foi derrotado nessas negociações e observou que, desta vez, o fato de as centrais terem fechado questão e rechaçado toda a proposta impediu que a comissão especial aprovasse um texto coeso.

O relatório aprovado vem recebendo críticas até de quem defende a necessidade de uma reforma administrativa. “A discussão de emendas enfraquecia nossa luta e facilitava nossa derrota”, disse Fabiano. “Temos agora um processo histórico que merece reflexão em nossas lutas futuras”, declarou.

A assembleia indicou os representantes do Sintrajud na reunião ampliada da coordenação nacional da CSP-Conlutas, central a que o Sindicato é filiado. A reunião vai acontecer de forma virtual de 5 a 7 de novembro e definirá os próximos passos da central na luta contra as “reformas” administrativas em todas as esferas de governo, pelo “Fora Bolsonaro” e em defesa da Petrobras e dos Correios, assim como da luta por moradia e outras mobilizações.

Foram indicados para representar o Sindicato na reunião ampliada os diretores Luciana Carneiro, Fabiano dos Santos, Tarcisio Ferreira, Angélica Olivieri, João Carlos, Anna Karenina e a diretora de base Inês Leal de Castro.

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