Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei que prevê isenção de Zona Azul para oficiais de justiça

Reunião dos oficiais de justiça com Celso Giannazi. Foto: Imprensa Sintrajud

O Projeto de Lei 622/2024, elaborado a partir de atuação do Sintrajud e da  Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs) começou a tramitar na Câmara de Vereadores de São Paulo. O PL, que foi proposto pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), tem por finalidade a concessão de gratuidade da Zona Azul (estacionamento rotativo) para os oficiais de justiça na capital. A aprovação do projeto, justa pauta do segmento, dependerá, sobretudo, da mobilização dos servidores.

A propositura visa garantir a gratuidade da Zona Azul para os oficiais e oficialas de justiça, que utilizam os próprios veículos para o desenvolvimento das atividades pertinentes e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais. O objetivo é reduzir os custos com o uso de carro pessoal para trabalho, além de facilitar o cumprimento das diligências.

O Poder Público não arca com a aquisição de veículos, com os custos de manutenção e depreciação dos carros, com motoristas, despesas que acabam recaindo sobre os servidores. “Os oficiais se utilizam de veículo próprio no exercício da função a serviço da Justiça. Portanto, é dever do Estado incumbir-se desses custos”, defendeu o diretor Marcos Trombeta, que acompanha as reuniões com os vereadores de São Paulo e de Santos para tratar da pauta.

Marcos, que também é oficial de justiça da Justiça Federal, lembrou ainda que os trabalhadores estão há algum tempo sem reajuste da indenização de transporte, valor ínfimo diante dos gastos despendidos para o exercício das atribuições.

O vereador Celso Giannazi, que apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o PL 622/2024, reforçou que nada mais justo do que isentar da cobrança, nas vagas de Zona Azul da cidade, os oficiais de justiça que colocam seus veículos no cumprimento de medidas judiciais. “O próprio Estado deveria prover meios para o pleno exercício das funções do cargo. Não é justo que os servidores assumam esse encargo”, defendeu o vereador.

Com o objetivo de fortalecer a reivindicação e a luta pela aprovação da pauta, o Sintrajud irá construir um processo de mobilização que deve envolver o conjunto dos oficiais de justiça de São Paulo, do Judiciário da União e do Judiciário Estadual, segmento que também será beneficiado com a lei.

Reunião com o vereador Chico Nogueira. Foto arquivo Sintrajud

Zona Azul em Santos

A luta pela gratuidade da Zona Azul, para o estabelecimento da isenção do pagamento para oficiais de justiça federais e estaduais, também tem sido discutida em Santos, pelo Sindicato. No dia 26 de agosto, o Sintrajud esteve reunido mais uma vez com o vereador Chico Nogueira (PT) para avançar com a pauta.

Em conversa, o membro da Câmara Municipal de Santos informou que já está em articulação com os seus pares e comprometeu-se a criar um projeto de indicação ao Executivo Municipal da cidade, que objetive garantir a isenção do estacionamento rotativo para os oficiais e oficialas.

Estiveram presentes à reunião com o vereador a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha (oficiala de justiça aposentada), Luiz Felipe Corrêa Vasques (diretor de base do Sintrajud e oficial de justiça/JF), Rita Borja Ferreira Andrade (oficiala de justiça/JF) e o diretor da Assojubs Michel Lorio.

Reunião entre Sintrajud, Assojubs e o deputado Carlos Giannazi (PSOL). Foto: Imprensa Sintrajud

Isenção de IPVA avança na Alesp

O Sindicato também busca a aprovação do PL 40/2024, que trata da isenção de IPVA e da taxa de licenciamento para oficiais de justiça federais do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do estado. A propositura foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

Agora a proposta apresentada à Alesp pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) segue para as Comissões de Transporte e Comunicações (CTC), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e, posteriormente, para apreciação do plenário da Casa.

O Sintrajud segue acompanhando as justas demandas do segmento e em diálogo com lideranças da Casa Legislativa, das Câmaras Municipais de São Paulo e de Santos.

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