Vereador manifesta apoio pela gratuidade da zona azul para Oficiais de Justiça em Santos


20/06/2024 - Giselle Pereira
Demanda antiga do segmento visa reduzir os custos com o uso de carro pessoal para trabalho; Sindicato também vem atuando pela isenção de IPVA para a categoria na Alesp.

Dirigentes e Oficiais de Justiça participaram de reunião com o vereador de Santos Chico Nogueira (PT), que manifestou apoio à justa demanda do segmento pela isenção de pagamento do estacionamento rotativo (zona azul). O encontro aconteceu na Baixada Santista, em Santos.

O representante do Legislativo municipal comprometeu-se em estudar a propositura na Câmara de Santos de um projeto de lei para isentar a cobrança nas vagas municipais de estacionamento para os servidores, que usam veículos próprios para o desenvolvimento das atividades funcionais (Oficiais de Justiça Federais e Estaduais).

Vereador Chico Nogueira (PT) durante reunião com diretores e Oficiais de Justiça. Foto: arquivo Sintrajud/Santos

Os trabalhadores ficaram por muitos anos sem reajuste da indenização de transporte, que hoje é incompatível com os gastos despendidos para o exercício de suas atribuições. Para a diretora do Sintrajud Lynira Rodrigues Sardinha, que também é Oficiala aposentada do TRT-2, o encontro com o vereador foi importante para avançar na luta pela pauta dos servidores. “Os Oficiais de Justiça tanto do Poder Judiciário da União quanto os estaduais, são os únicos que empenham um bem móvel de alto custo, com manutenção dispendiosa e que se desvaloriza [um carro], a serviço do Estado em cumprimento de ordens judiciais”, criticou.

Durante a conversa, o vereador Chico Nogueira (PT) propôs ainda o agendamento de uma reunião com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A questão foi debatida no último dia 29 de maio e contou com a presença da diretora Lynira Rodrigues Sardinha (Oficiala aposentada do TRT-2), do diretor Marcos Trombeta (Oficial de Justiça/JF) e Rita Borja Ferreira Andrade (Oficiala de Justiça/JF).

Sintrajud reivindica isenção de pagamento do estacionamento rotativo (zona azul) em Santos. Foto: Assessoria Chico Nogueira (PT)

Marcos Trombeta, que também acompanha discussão similar na Câmara Municipal de São Paulo, expôs o cotidiano dos Oficiais de Justiça e as dificuldades para o cumprimento das diligências e lembrou que a isenção já foi concedida em diversos municípios. “A isenção da taxa facilita o cumprimento de ordens judiciais e, portanto, a efetivação da Justiça sem qualquer embaraço”, ponderou ele.

Isenção de IPVA para Oficiais de Justiça na Alesp 

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp o Projeto de Lei 40/2024, de iniciativa do Sintrajud e autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que trata da isenção do IPVA aos Oficiais de Justiça. A propositura que se encontra na CCJR, sob relatoria do deputado Delegado Olim (Progressistas), já conta com parecer favorável e o Sindicato segue acompanhando o andamento da propositura.

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