Foi apresentado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, um projeto de indicação ao Executivo Municipal da cidade de Santos, na Baixada Santista, visando ao estabelecimento de zona azul para oficiais de justiça federais e estaduais. O segmento utiliza veículo próprio em serviço e, no Judiciário Federal, há anos não tem reajuste da indenização de transporte em valores compatíveis com os gastos para trabalhar. A propositura é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL).
A iniciativa idealizada pelo Sindicato é o começo de uma intervenção que pretende alcançar todas as cidades da região a fim de aliviar os gastos que os oficiais têm com o exercício funcional.
A questão foi debatida numa reunião ocorrida no último dia 11 de dezembro, da qual participaram representando o Sintrajud a oficiala de justiça aposentada da JT/Cubatão Lynira Rodrigues Sardinha e o diretor de base Luiz Felipe Corrêa Vasques, oficial da Justiça Federal em Santos.
A vereadora está dialogando com o líder do governo na Câmara Municipal de Santos, vereador Adilson Junior (PP), a realização de uma audiência no início de 2024 para discutir o tema.
ERRATA: Texto corrigido em 18/12/2023 às 12h10 para corrigir a informação sobre a audiência, antes mencionada como audiência pública.
O Sindicato tambem busca a aprovação de uma lei estadual que isente os oficiais do pagamento do IPVA. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentará a propositura na Assembleia Legislativa do Estado após conversa com uma comitiva de dirigentes do Sintrajud e servidores da categoria (foto).