VITÓRIA PARCIAL: Após inúmeras cobranças, TRE informa que pagará 100% das horas extras eleitorais

Ato em 19 de setembro já cobrava o pagamento integral das horas trabalhadas (Foto: Jesus Carlos).

Após inúmeras cobranças, desde a reunião com o diretor-geral do órgão ocorrida no mês de setembro, passando pela audiência ocorrida na semana passada com o presidente, desembargador Silmar Fernandes, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anunciou no fim da tarde desta segunda-feira (11 de novembro) que “pagará 100% das horas extras do período eleitoral (agosto, setembro e outubro) autorizadas e previstas na norma”.

A decisão ainda deixa de fora o pagamento integral das horas a mais trabalhadas durante o período de alistamento eleitoral e aquelas realizadas sem autorização prévia. Durante a organização dos pleitos nos 645 municípios do estado, muitas vezes os servidores tiveram que extrapolar a jornada de trabalho para cumprimento de determinações judiciais, ou em razão do volume de atendimentos nos cartórios entre agosto e outubro. No caso da capital e demais cidades onde aconteceu segundo turno, as horas extras chegam até o final do mês passado.

O Sindicato ressalta a vitória da mobilização e pressão da categoria para reversão da ilegalidade de não pagamento integral de horas trabalhadas, e continuará cobrando à administração que quite todo o passivo. Em setembro, o Tribunal havia anunciado que pagaria somente 50% das horas extras até dezembro, quando então seria verificada a possibilidade avançar. Após o ato realizado pela categoria em 19 de setembro, o TRE-SP anunciou o pagamento de 75% do valor das horas extras de agosto e setembro e “intenção” de pagar o trabalho extraordinário do período de alistamento. A palavra de ordem “Pagamento integral e imediato das horas extras trabalhadas” segue atual.

Assembleia dia 13

O Sindicato convoca a categoria para se reunir em assembleia setorial nesta quarta, dia 13 de novembro, às 20 horas, via Zoom. Serão discutidos os rumos da mobilização em defesa da permanência dos requisitados e do teletrabalho; transmitidos informes sobre as eleições para a diretoria de base do Sindicato — a Justiça Eleitoral paulista tem oito candidaturas ao Conselho de Base (cinco na sede e três em cartórios eleitorais).

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