Sindicato se opõe a redução do teletrabalho e terceirizações pretendidas pelo TRE-SP

No fim da tarde desta terça-feira (5 de novembro), a direção do Sindicato foi recebida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes. Também estiveram na audiência a juíza-assessora da Presidência, Fernanda Colombini, e o diretor-geral, Claucio Corrêa. Pelo Sintrajud, participaram os diretores Lutemberg Souza e Maurício Rezzani e as servidoras Beatriz Delatin de Toledo, Érika Sobreiro de Barros e Raquel Morel Gonzaga.

Os representantes da categoria apresentaram questionamentos e demandas em relação ao teletrabalho, reiteraram a necessidade de solução para a falta de um plano de saúde no Tribunal, cobraram a divulgação da pesquisa sobre assédio, o pagamento da VPI e a manutenção dos servidores requisitados. Também demandaram que o desembargador Silmar Fernandes, que está na presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), leve ao colegiado para deliberação a manifestação favorável que fez à aprovação do projeto de reestruturação da carreira da categoria (PCCS); a necessidade de uma atuação coletiva das administrações regionais por mais orçamento, em especial para o financiamento da assistência à saúde dos servidores e servidoras; e o pagamento de passivos. A próxima reunião do Coptrel acontece nos dias 21 e 22 deste mês, em João Pessoa, na Paraíba.

A reunião vinha sendo buscada pelo Sindicato desde setembro, quando foi anunciado que apenas 50% das horas extraordinárias trabalhadas seriam pagas até o mês de dezembro e, em reunião com a entidade, o diretor-geral confirmou que estavam sendo estudadas mudanças no regime de trabalho (leia aqui).

Teletrabalho

O Sindicato ressaltou que cerca de 500 servidores subscreveram um abaixo-assinado reivindicando a manutenção do regime de funcionamento anterior ao período eleitoral, no qual os servidores trabalhavam presencialmente dois dias por semana, em sistema de rodízio, e nos demais dias prestavam os serviços a distância. O quantitativo de adesões ao texto é de cerca de 23% dos 2.186 cargos efetivos ocupados segundo o quadro de pessoal informado em agosto pelo Tribunal (confira aqui).

Também foi apontado que a parcela da categoria que teve autorizado o trabalho remoto anteriormente está preocupada porque organizou a vida, muitos cuidam de parentes – uma realidade que cresceu no pós-pandemia –, o custo de vida somado ao arrocho salarial pesa e os deslocamentos pela cidade são cada vez mais difíceis e caros.

Irritado, o presidente confirmou que está em andamento um estudo para elevar para três dias semanais a frequência presencial e que, em princípio, as mudanças podem ocorrer a partir de fevereiro de 2025.
“Posso aumentar para três [dias de atividade presencial], posso aumentar para quatro. Posso até, eventualmente, nos termos da Resolução, suspender e voltar todo mundo ao trabalho normal”, afirmou o desembargador.

O Sindicato já havia alertado à categoria que a Resolução 656/2024 abriria essa brecha de extinção do trabalho a distância que no dia 14 de outubro o presidente negou (leia aqui). Os dirigentes reafirmaram o posicionamento da categoria e demandaram que qualquer mudança não seja apenas publicada depois de decidida, mas haja um diálogo prévio com o Sindicato e os servidores, em nome da transparência, com a apresentação do estudo à categoria antes da deliberação da administração.

O presidente também afirmou que “em tese”, a mudança afetará a Secretaria e os cartórios, mas disse que nos cartórios considera que o trabalho deva ser integralmente presencial.

Passivos

Em relação à VPI (vantagem pessoal identificada relativa à parcela de R$ 59,87 cujo reconhecimento à devolução foi conquistado em ação movida pelo Sindicato), o diretor-geral afirmou que o pagamento ficou para janeiro por falta de margem orçamentária do Tribunal Superior Eleitoral para quitar a dívida ainda neste ano, como fizeram os demais tribunais. Os representantes do Sintrajud insistiram que seja verificada a possibilidade de fazer o pagamento o mais brevemente possível.

Sobre as horas extras, Claucio afirmou que “estamos estimando pagar 100% e, até, talvez, o alistamento”, referindo-se às jornadas além do expediente trabalhadas no período do alistamento eleitoral. Para a diretoria do Sintrajud não existe “talvez” para essa questão e as horas extras têm que ser integralmente pagas, como prevê a legislação. Desde a reunião com o diretor-geral ocorrida em 5 de setembro este tema vem sendo cobrado, assim como o pagamento das horas consideradas “excedentes” pelo Tribunal (aquelas que não foram autorizadas previamente, mas aconteceram em razão da dinâmica eleitoral, como o cumprimento de determinações judiciais).

Saúde

Da mesma forma, ainda não há resposta sobre a demanda de aplicação da Resolução 500/2023 do CNJ, que assegura acréscimo de 50% no valor do auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos de idade e/ou com deficiências, ou ainda com dependentes nessas condições. Segundo Claucio, o tema continua em estudo no TSE.

O diretor do Sindicato Lutemberg Souza reapresentou o questionamento da entidade à reestruturação da tabela de custeio do auxílio-saúde, que deixou abaixo do per capita estabelecido pelo Tribunal Superior todos os servidores e dependentes com até 43 anos de idade. “Diminuíram o valor do pessoal da faixa etária menor, para poder aumentar a faixa dos 50+, e houve um aumento tão pequeno [para os demais] que é quase imperceptível”, destacou o coordenador-geral. Lutemberg também ressaltou que “o TSE poderia abraçar um plano nacional”.

O Sindicato voltou a cobrar também que o Coptrel se posicione em novembro pela necessidade de ampliar os recursos repassados aos tribunais eleitorais. “É uma questão que aflige a todos”, ressaltou a servidora Erika. “Nossos salários estão arrochados, os valores dos planos aumentam abusivamente”, completou.

Assédio

Ao receber novamente a cobrança de divulgação dos dados da pesquisa sobre assédio realizada pelo TRE-SP, foi a vez do diretor-geral se exaltar e afirmar que considera “uma fake news” o Sindicato reivindicar conquistas como o pagamento das horas extras e divulgação do estudo. “Eu acesso de vez em quando o Jornal do Sintrajud e toda hora é uma notícia”, reclamou o diretor-geral.

Claucio defendeu ainda que os dados da pesquisa deveriam ser divulgados considerando o universo total de funcionários e não os 470 respondentes. O que o Sindicato contrapôs, porque fugiria das metodologias de pesquisa reconhecidas internacionalmente.

A servidora Raquel Morel destacou que diversos tribunais já divulgaram estudos similares. “E 470 pessoas responderam à pesquisa em São Paulo. No CNJ, 1500 pessoas responderam, o que mostra como o número aqui é significativo”, disse.

O Sindicato vai continuar acompanhando o tema e cobrando a divulgação dos resultados da pesquisa, por meio da representação na Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral, onde participam os servidores Marcelo Luiz Nogueira Durães Júnior (Chê) e Luciana Verpa.

Requisitados

O dirigente Maurício Rezzani cobrou a permanência dos servidores requisitados, ao que o presidente do Tribunal afirmou que não há possibilidade de prorrogar a condição destes trabalhadores e que está sendo avaliada a terceirização dessas funções. “Eles não vão continuar”, disse o desembargador.

“Vai haver uma reunião no início de dezembro dos secretários de gestão de pessoas, mas vai ser praticamente impossível [manter esses trabalhadores]”, afirmou Claucio. Quanto à terceirização, o diretor-geral disse que “a gente tem que dar alguma solução”, confirmando que a proposta em estudo vai nessa direção.

Mais uma vez, o Sindicato cobrou que o tema seja discutido e solucionado na reunião dos presidentes dos TREs.

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