TRT: Servidores reafirmam posição contrária ao retorno presencial precoce

Os servidores do TRT-2 reafirmaram a posição contrária ao retorno das atividades presenciais enquanto ainda não há sinais de controle da pandemia no país. A decisão da categoria foi debatida na assembleia emergencial convocada para esta terça-feira, 25 de agosto, e encaminhada para a Comissão de Estudos sobre o tema criada pela Administração do Regional (veja o documento na íntegra aqui).

A assembleia foi convocada depois que, em resposta ao segundo requerimento da diretoria do Sintrajud cobrando assento na Comissão de Estudos, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério silenciou sobre o tema e deu prazo de 48 horas para envio de sugestões. Os servidores também reiteraram a necessidade de que a entidade representativa da categoria tenha assento garantido na comissão. “Somos a maior parte dos que compõem este Tribunal, seremos os mais expostos em caso de retorno, nada mais justo do que sermos escutados. São as nossas vidas que serão colocadas em risco”, afirmou o servidor Marcus Vergne.

O Sindicato indicou representante à Comissão.

A categoria demonstrou preocupação com o possível retorno neste momento em que a pandemia no Brasil se mantém com números de infecção e mortes altíssimos. “A pandemia não acabou. Na minha vara tem servidores que perderam vários familiares. Eu sou o responsável por fazer as compras da casa da minha mãe, que é uma senhora de mais de 70 anos. Como vamos voltar assim?”, questionou o servidor Guilherme Arruda.

Durante a assembleia, os trabalhadores afirmaram que nos grupos de secretários de audiência e diretores de varas constata-se que a ampla maioria é contrária ao retorno presencial nestas condições. “Entre os secretários de audiência o sentimento é de indignação. Estamos dispostos a aderir à greve sanitária. A realização de audiências não deve estar acima das vidas”, disse Pedro Breier.

Os servidores também ratificaram o posicionamento de adesão à greve sanitária caso o Tribunal determine o retorno, como os colegas do TRF-3, JF e TRE estão fazendo. “Não há controle da pandemia, a situação que levou a suspensão do expediente em março foi aprofundada, e colocar as pessoas em transporte coletivo para ir trabalhar apenas porque algumas chefias estão incomodadas é muito problemático”, afirmou Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud. “A greve sanitária é o instrumento que temos para enfrentar essa situação. É muito diferente das greves que estávamos acostumados, porque nosso objetivo é salvar vidas, estamos nos recusando a colocar nossa vida e dos nossos familiares em risco”, finalizou Fabiano.

A assembleia também deliberou reforçar o abaixo-assinado do Sintrajud contra o retorno presencial (assine aqui) e buscar contatos com os segmentos de magistrados, advocacia e Ministério Público do Trabalho. Nesta quinta-feira, 27 de agosto, às 17h, os servidores realizam uma nova assembleia geral para avaliar a mobilização em defesa das vidas e os próximos passos da greve sanitária da categoria.

Remanejamento de cargos e FCs

Os servidores também conversaram sobre o Ato GP/CR nº 04/2020 e Ofício Circular GP nº 08/2020, que tratam da garantia de assistentes para todos os juízes substitutos, sem nomeação de novos servidores.

O diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, relembrou que a questão vem sendo debatida há algum tempo e foi tema constante de reivindicação nas reuniões entre o Sindicato e a administração do Tribunal. A diretoria da entidade discorda da “alternativa” encontrada pela Administração do TRT, que divide a categoria e sobrecarrega colegas, na medida em que determina a retirada de servidores de outras unidades e redução ou retirada de funções comissionadas das secretarias das varas, do administrativo e dos CEJUSCs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).

Os servidores também questionaram a publicação do ato e do ofício circular sem diálogo com a categoria, sem critério e sem a demonstração de estudos que tenham sido usados como base. “A demanda por isonomia é legitima porque não é justo que os colegas que são assistentes de juízes substitutos cumpram as mesmas funções e tenham remuneração diferente, no entanto, atende apenas a reivindicação dos magistrados e causa prejuízo aos colegas que podem ter suas funções cortadas desta forma”, destacou Tarcisio. “A administração não oferece solução concreta, precariza as condições de trabalho dos servidores, no momento em que temos mais de 500 cargos vagos na Segunda Região, prejudica uns e, além de tudo, não atende a demanda dos assistentes de juízes por isonomia”, destacou o dirigente.

Para aprofundar o debate sobre a questão e pensar as alternativas, os servidores encaminharam a realização de uma reunião entre o Sindicato e os colegas que poderão ser diretamente atingidos pela medida.

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