.
.
.
Ao final do encontro realizado no dia 3, foram escolhidos os representantes dos aposentados no Conselho de Base do Sintrajud. Os eleitos são os seguintes: Alberto Henriques (pensionista), Antonia Candido da Silva (TRT-2), Anísio Salustiano (JFM), Elza Fernandes Soares (TRE), João Batista da Silva (JF), Maria Helena (TRT-2), Maria da Penha de Freitas (TRE), Marcus Mangabeira (TRT-2) e Shirley Negro de Carvalho (TRT).
As discussões políticas e sindicais do encontro foram intercaladas com apresentações musicais – com Lívia Assis (voz), José Rubens (violão) e Flávio Fevereiro (violão) – e de dança, com a professora responsável pelas aulas no sindicato, Egle de Carlos, e as dançarinas Hillary Campos Ribeiro, Amanda Abílio e Maria Lúcia Campos Amado.
O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, parcialmente, na última quarta-feira, 30 de novembro, por 4 votos a 3, recurso de embargos de declaração interposto pela federação nacional (Fenajufe) e outras entidades assegurando a continuidade do pagamento da vantagem denominada “opção” aos servidores aposentados até 25 de outubro de outubro de 2001.
Nesta data, o TCU, através da decisão 844/21001, passara a considerar ilegal a incorporação na aposentaria dessa vantagem de vencimento, assegurada ao servidor ocupante de cargo ou em função comissionada que optasse por receber a remuneração deste cargo ou função.
O advogado da Fenajufe, José Luis Wagner, avalia que a decisão do TCU, embora não resolva o problema integralmente já que podem existir servidores que se aposentaram com a opção após tal data, é uma vitória da categoria. Segundo ele a União terá, inclusive, que pagar os atrasados, no caso de servidores que tiveram os proventos reduzidos no período.
A cassação do mandato do deputado federal José Dirceu (PT-SP), sob acusação de liderar o esquema do “mensalão”, é a prova definitiva de que houve compra de votos de parlamentares para aprovar os principais projetos apresentados pelo governo Lula ao Congresso Nacional. A afirmação é do dirigente sindical Ezequiel Ferreira, militante da Oposição dos Correios e representante da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) no 7º Encontro dos Aposentados.
É com base neste raciocínio que a Conlutas vai voltar a acionar a Procuradoria-Geral da República para pedir a abertura de processo pela anulação da reforma da Previdência, aprovada em 2003 pelo Congresso Nacional. “A Cassação demonstrou que houve mensalão, que houve compra de deputados”, afirmou o militante da Conlutas, que reúne entidades que se opõem à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ao governo Lula.
Ele relatou aos aposentados que a Conlutas e uma série de entidades, entre elas o Sintrajud, entraram em agosto deste ano com uma representação no Ministério Público pedindo a abertura de processo para anulação da reforma que taxou as aposentadorias em 11%. “O procurador nos respondeu: não podemos entrar porque não está provado que houve compra de deputados para votar esta reforma”, disse. O pedido foi encaminhado pela advogada Eliana Ferreira, do departamento Jurídico do Sintrajud.
Agora, com a cassação de José Dirceu, abrem-se novas perspectivas para esta luta. “Será uma vitória muito importante dos trabalhadores se nós conseguirmos reverter esta reforma, que tantos danos está causando aos aposentados”, avaliou o sindicalista. “Não é uma batalha perdida, temos que retomar esta luta”, defendeu Ezequiel.
O aposentado Marcus Mangabeira criticou os artifícios usados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para considerar constitucional a taxação das aposentadorias. “Jobim criou aquele sofisma: já que não teríamos uma segunda aposentadoria, aquela contribuição seria de solidariedade”, afirmou, arrancando risos ao dizer que tal pagamento extra só seria usufruído no “mundo espiritual”.
“Foi uma decepção total”, afirma a diretora do Sintrajud e representante do Núcleo Ana Fevereiro, sobre o que foi pago dos 11,98% pelo TRE aos aposentados e pensionistas. “Imaginávamos que depois de tanto tempo a dívida seria quitada”, critica.
No dia 30 de novembro, o tribunal, por meio de documento encaminhado ao sindicato, informou que haviam sido liberados R$ 5 milhões para pagar os 11,98% aos aposentados e pensionistas.
Em contato feito com a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, a reportagem do Jornal do Judiciário foi informada que foi quitado o ano de 96, ou seja, os 55% devidos, e apenas 56% de 95, restando ainda 44%. Não há previsão de quando será pago o restante. Toda a verba liberada pelo TSE teria sido usada para pagar os 11,98.
O departamento Jurídico do sindicato protocolou novo requerimento junto ao TRE buscando mais esclarecimentos sobre o uso dos recursos repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o pagamento do passivo. A diretoria executiva cobra explicações de porque não tiveram resposta os diversos estudos efetuados pelo assessor econômico do sindicato, Washington Moura, demonstrando a existência de sobras orçamentárias no TRE, todos divulgados e encaminhados ao tribunal.
Ana Fevereiro informou que os aposentados reivindicam que o saldo dos 11,98% seja pago ainda neste ano. “Do contrário, no princípio do próximo vamos nos mobilizar para receber o que falta”, avisa.
Também diretora do Sintrajud, a aposentada Akiko Akiyama critica o modo como os magistrados agem com relação à aplicação das decisões que beneficiam os servidores. “Será que alei que eles dizem cumprir também é para nós? Porque temos que ficar reivindicando? Se eles aprovam é para pagar”, diz.
