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O Tribunal de Contas da União aprovou em sessão ordinária realizada no último dia 13 o pedido de reexame referente à incorporação dos quintos, apresentado pela Fenajufe e outras entidades sindicais. A decisão foi deferida numa votação apertada: 4 votos a favor e 3 contra os servidores.
O relator do processo, ministro Lincon Magalhães, apresentou parecer favorável à reivindicação dos servidores, baseando-se em vários argumentos, entre eles, as decisões do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e da Procuradoria Geral da República.
Acompanharam o voto do relator os ministros Walmir Campello, Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes, completando quatro votos favoráveis aos servidores. Os ministros Walton Rodrigues, Benjamim Zymler e Guilherme Palmeira votaram contra os trabalhadores. O ministro Marcos Bemquerer se absteve na votação e o presidente do TCU, ministro Adylson Motta, não votou.
A assessoria jurídica nacional da Fenajufe fez a sustentação oral em favor da reivindicação das entidades sindicais, por meio da advogada Sandra Feltrim.
Acompanharam a sessão do TCU diretores da Fenajufe e representantes de sindicatos.
A Fenajufe protocolou requerimento no TST, único órgão que ainda não havia reconhecido administrativamente a incorporação dos quintos, solicitando que o mesmo libere o pagamento imediato a todos os servidores da Justiça do Trabalho.
O Jornal do Judiciário contactou os tribunais regionais de São Paulo e todos os setores responsáveis pelas folhas de pagamento informaram que vão esperar a notificação da decisão para iniciar o pagamento ou pedir suplementação orçamentária. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral já iniciou o pagamento.
Com a implantação, no ano passado, do novo sistema de informática do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o polêmico S3R, o acesso à internet foi proibido para os servidores do TRF e da Justiça Federal no local de trabalho. Somente continuaram usufruindo desse direito os funcionários dos gabinetes. Por conta desta decisão, os servidores não podiam acessar a página do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) na internet. Mesmo com o retorno ao sistema anterior, depois dos problemas ocorridos com o S3R, o acesso à internet continuou suspenso no TRF e na JF.
Inconformado com a medida, o servidor Juan Carlos Ribeiro Moreno Diez, lotado no Fórum Cível Pedro Lessa, recorreu à diretoria do fórum com o objetivo de suspender os efeitos da mesma. Após várias tentativas, ele obteve a liberação às páginas das entidades, que foi estendida ao conjunto dos servidores da JF e do TRf desde 18 de novembro.
Em julho deste ano, o departamento Jurídico do sindicato também entrou com requerimento administrativo no TRF-3 com o objetivo de que a administração revisse a decisão.
A decisão tem caráter discriminatório, uma vez que os funcionários dos gabinetes não foram incluídos na medida, além de ferir preceitos democráticos. Assim, o referido requerimento, que solicita autorização para acesso, ao menos, aos sites de domínio “org”, argumenta: “É certo que esta diferenciação representa um critério discriminatório e afronta o princípio da isonomia, desejável em todas as relações, principalmente àqueles concernentes à Administração e a seus servidores”. Até o momento ainda não houve pronunciamento oficial sobre a solicitação e o assunto está parado no setor de informática do tribunal.
Ao informar ao sindicato sobre mais essa conquista dos servidores e da democracia, Juan faz críticas à atuação da entidade. “Desde que retiraram o acesso à internet eu coloquei o problema para os diretores do Sintrajud”, diz o servidor, em e-mail enviado ao sindicato. “Cansado de esperar, e sem ter acesso aos sites do sindicato e da Fenajufe, tomei a iniciativa de correr atrás dos meus direitos e por minha iniciativa consegui, na presente data, a liberação aos sites do Sintrajud e da Fenajufe”, complementa (ver carta à pág. 10).
A diretoria concorda que o servidor tem razão, em parte, das críticas que faz. Entretanto, ressalta que elas são bem vindas. Justifica que, diante de tantos problemas, face aos últimos governos e suas investidas contra os trabalhadores, questões importantes como essa, às vezes, acabam não tendo o tratamento devido.
O sindicato se coloca à disposição deste e demais servidores que queiram fazer sugestões e críticas, pois entende que a entidade só se fortalece com a participação da categoria.
Os filiados ao sindicato podem adquirir ingressos da rede Cinemark por R$ 8. Para retirar seu ingresso, basta ir ao sindicato e falar com a funcionária Telma. Os filmes “O Galinho” e “O Exorcismo de Emily Rose” estão em cartaz em diversas salas do Cinemark. A programação está na Internet (www.cinemark.com.br).
Baseado no curta-metragem Chicken Little (1943), o desenho animado “O Galinho” conta a história de um galo engraçado e criativo, que acaba arrumando uma confusão em sua cidade, quando confunde a queda de uma avelã com o desabamento de um pedaço do céu. Esclarecido o mal-entendido, entretanto, o galo, assim como o Pinochio dos velhos contos, perde credibilidade e ninguém mais acredita em suas palavras. O problema maior surge quando cai realmente um pedaço do céu e ele precisa fazer com que todos acreditem desta vez para salvar a cidade. O filme mescla o riso e a emoção, garantindo a diversão.
Um filme que mescla diferentes estilos, indo da batalha nos tribunais a horripilantes sessões de exorcismo. Baseado numa história real, o filme, apesar do título, difere bastante do clássico “O Exorcista”. A jovem Emily Rose começa a ter alucinações e a sentir que algo estranho se apoderou de seu corpo. Como a medicina não resolve e seus surtos se agravam, a família chama um padre. O problema é que Emily morre durante o exorcismo e o padre é acusado de assassinato. Erin Bruner é a advogada agnóstica que defende o padre Moore, agindo contra as próprias orientações da igreja para que ele conte a história de Emily. Um suspense inusitado, que foge do lugar comum da recente safra de filmes de horror e traz uma interessante discussão sobre os limites da fé e da ciência.
