FC CHEIA

Prazo para recadastramento termina dia 20

Paralisação em 2004, campanha que conquistou a GAJ de 30%

Os servidores que estão na ação da “FC Cheia” movida pelo Sintrajud têm até o dia 20 de novembro para entregar no sindicato a ficha de recadastramento com dados atualizados. Por solicitação do departamento Jurídico do Sintrajud, a juíza Elizabeth Leão (da 12ª Vara Federal) prorrogou o prazo para apresentação da listagem com os nomes dos filiados e seus respectivos endereços, exigida por ela em despacho proferido no dia 25 de outubro. A ficha para atualização dos dados está disponível aqui. É importante que todos os servidores que estão na ação façam o recadastramento para assegurar que as informações prestadas à Justiça Federal estejam corretas. A decisão judicial, obtida em primeira instância em novembro de 2004, beneficia os associados ao Sintrajud até o dia 22 de julho deste ano. Ela determina o pagamento da “FC cheia” cumulativamente aos salários básicos e às vantagens incorporadas (VPNIs) desde 11 de novembro de 1997. O departamento Jurídico alerta: é importante que os servidores que eventualmente tenham se desligado do sindicato voltem a se associar. Apesar do despacho da juíza abarcar todos os servidores que eram filiados à época da propositura da ação e aqueles que se filiaram até a data da decisão (22/07/05), cabe ainda recurso à União em outras instâncias do Judiciário, o que pode levar a um outro entendimento sobre a questão.

GRATIFICAÇÂO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA

Conquista da luta pela GAJ chega a salários em novembro

Segunda parcela leva GAJ a 30% em novembro, mesmo percentual do MPU * Isonomia entre Ministério Público e Judiciário foi concedida após greve

Por Hélcio Duarte Filho

O contracheque do servidor do Judiciário Federal será acrescido em novembro da segunda e última parcela de aumento da GAJ, que alcançará 30% do salário-base. A conquista é fruto da campanha salarial do ano passado. A equiparação da Gratificação por Atividade Judiciária ao percentual da gratificação equivalente dos servidores do Ministério Público da União é reivindicada desde a primeira revisão do PCS (Plano de Cargos e Salários), em 2002, que gerou a diferença entre os percentuais. A campanha salarial fez a isonomia virar realidade. No dia 16 de setembro de 2004, o Senado aprovou o projeto que equiparava as gratificações, mas de forma parcelada: de 12% para 20%, retroativo a julho daquele ano, e para 30%, a partir de novembro de 2005. À época, servidores de São Paulo consideraram o projeto uma vitória das mobilizações, mas criticaram o parcelamento e o fato do governo não ter reconhecido a data-base. Editorial do Jornal do Judiciário na edição que divulgava a aprovação do projeto sintetiza o pensamento do sindicato: “É pouco, não reconhece a data-base e ainda vem em duas parcelas. Mas é resultado do esforço dos trabalhadores do Judiciário que lutaram e participaram da campanha salarial iniciada em maio. Sem isso, não haveria aumento na GAJ. Não foi um presente que caiu do céu ou da benevolência do governo ou do presidente do STF. Foi uma concessão decorrente da pressão objetiva da categoria.” O diretor do sindicato José Carlos Sanches, da Justiça Federal de Franca, resumiu assim a avaliação que fez do resultado da campanha salarial: “Não é o que a categoria pretendia, mas representa o resultado da luta, era zero, temos alguma coisa”, disse ao Jornal do Judiciário na ocasião.

Como fica a tabela salarial a partir de novembro