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As recentes declarações do relator do projeto de lei que revisa o PCS do Judiciário Federal apenas confirmam o que já alertávamos: a aprovação da proposta enfrentará forte resistência em Brasília. Faz poucos dias, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse à “Folha de São Paulo” que vem sofrendo fortes pressões de todos os lados relacionadas ao PL.
O problema que o governo vê no projeto, como em todas propostas similares, está no impacto orçamentário que o acompanha.
Não é que não haja dinheiro para bancá-lo. Dinheiro há. O que está em constante disputa é em que estes recursos serão empregados. A prioridade do governo Lula tem sido fazer caixa para pagar os juros da dívida.
Dados oficiais mostram que o país economizou até setembro valores suficientes para cumprir a meta anual de ajuste fiscal prometida ao FMI (Fundo Monetário Internacional). O superávit primário (receitas menos despesas, com exceção dos gastos com juros) foi de 6,1% do PIB (Produto Interno Bruto), uma economia de cerca de R$ 81 bilhões, patamar jamais alcançado mesmo nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
O reajuste de 0,1% para os servidores na data-base deste ano é uma das muitas medidas governamentais que ajudam a explicar tamanha ‘façanha’.
O destino do PCS será selado numa disputa na qual os servidores, maiores interessados, têm papel preponderante. O que já se fez até aqui – as paralisações do dia 19 e os atos anteriores – foi importante, mas insuficiente. Na reunião ampliada da Fenajufe, o setor majoritário na direção da federação nacional trabalhou para que não fosse indicada a data da greve. Ligados a partidos governistas, apostam num processo negociado. O perigo é que quando não temos por trás a força da mobilização da categoria, a negociação pode se transformar em subserviência.
O PCS está parado. Demorou para que fosse designado o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e, logo depois, ele foi remetido ao Conselho Nacional da Justiça.
Não há atos inocentes nestes casos. É uma manobra protelatória que pode ou não ter maiores conseqüências. Neste e em outros momentos, isto dependerá em muito de nossas reações. Nova reunião nacional acontecerá no dia 13 próximo. Ou lutamos pelo que consideramos justo, ou correremos o sério risco de, no terceiro ano do governo Lula, não termos nada além de uma “data-base” de 0,1%.
Protestos populares receberam George W. Bush no Brasil e na Argentina, países nos quais o presidente dos Estados Unidos esteve na semana passada. Em Mar del Plata, a 400 quilômetros de Buenos Aires, houve atividades e manifestações paralelas à 4ª Cúpula das Américas, que reuniu 34 presidentes do continente.
Após as sangrentas ocupações militares no Afeganistão e no Iraque, o governo norte-americano parece voltar a mirar a América Latina. Há denúncia de que pretende instalar uma nova base militar no Paraguai. E a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que jamais saiu de pauta, deve voltar a ser prioridade.
Somos contra a Alca e condenamos as políticas adotadas pelo governo Bush. Tal posição, aprovada em fóruns da categoria, considera a Alca uma ameaça à soberania do país e um ataque à nossa economia. Implantada, levará a uma maior exploração dos trabalhadores no continente americano.
É parte de um conjunto de medidas econômicas e políticas que tende a perpetuar os graves problemas sociais que atingem nossos países. Ex-colônias da Europa, hoje somos vítimas de um novo colonialismo, que tem entre seus pilares a sangria das riquezas nacionais por meio dos juros das dívidas públicas.
O governo brasileiro revela-se parceiro do imperialismo nesta cruzada. Com discurso externo que contradiz a prática, Lula fomenta os juros e paga religiosamente aos banqueiros internacionais. Fez mais: manda tropas ao Haiti, em duplo serviço aos EUA: faz o trabalho sujo local e libera soldados norte-americanos para matar iraquianos no Oriente Médio.
Há poucos dias, o astro do futebol Diego Maradona causou polêmica ao chamar Bush de assassino. Mas qual palavra melhor para classificar quem faz o que faz com mentiras, armas e políticas econômicas genocidas?
A população reclama, reclama que nada muda, que o governo não presta, etc etc, mas, na hora de decidir, prefere que tudo continue como está.
Se o governo e os deputados refletem a sociedade, acho em alguns pontos eles estão a frente da sociedade. Não duvido que se houver um referendo sobre a pena de morte e sobre a redução da maioridade penal, acho que esta duas teses sairiam vitoriosas e as pessoas votariam nessas duas teses de boa fé, achando que isso diminuiria a violência. Pura ignorância. Aos que defendem a violência para combater a violência, sugiro que leiam mais sobre a história da humanidade, assistam filmes, informem-se. QUEM NÃO CONHECE SUA HISTÓRIA ESTÁ CONDENADO A REPETI-LA. (os negros e pobres indo para a cadeia e morrendo em cadeira elétrica, a classe média e rica se armando e defendendo a propriedade). Violência só gera mais violência, violência não resolve nada.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD - por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade, faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 8 de novembro de 2005 (terça-feira), às 13h30, em primeira convocação – local: no Fórum Pedro Lessa (av. Paulista nº 1682).
Pauta: I) Informes gerais ; II) PCS III - calendário de mobilização; III) Eleição de delegados à Reunião Ampliada da FENAJUFE, (13 de novembro domingo – em Brasília); IV) Discussão de assuntos diversos.
Cada local de trabalho (interior e Baixada Santista) deve enviar representantes à assembléia/ato para que possamos forçar o CNJ a liberar a tramitação do PCS III. Os candidatos interessados em participar da Reunião Ampliada da FENAJUFE e que estão fora da capital, impossibilitados de participar da Assembléia Geral, deverão manifestar-se encaminhando e-mail para [email protected] e/ou fax (11) 3225-0608, aos cuidados da funcionária Juliana Silva, até o dia 07/11/2005, às 18 horas.
São Paulo, 3 de novembro de 2005
Cláudio Antônio Klein (Coordenador Geral )
José Carlos Sanches (Coordenador Executivo)
