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Os servidores do Judiciário Federal têm um encontro marcado com a luta pela aprovação do PCS nesta terça-feira 8. É neste dia que os quinze membros do Conselho Nacional da Justiça vão se reunir em sessão extraordinária para, entre outras coisas, dar ou não sinal verde para que o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores prossiga sua tramitação no Congresso Nacional.
Para ajudar a “sensibilizar” os conselheiros, os servidores de São Paulo vão se reunir, na tarde do dia 8, numa espécie de vigília, em frente ao Fórum Cível Pedro Lessa da Justiça Federal, na avenida Paulista.
A manifestação ganha importância diante das recentes declarações do relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que disse estar sofrendo muita ‘pressão’ contra o projeto por parte do governo Lula. Na avaliação do sindicato, que defende mudanças na proposta que garantam a isonomia e a paridade salarial, o pior neste momento seria o PL ficar parado no CNJ.
Não há certeza de que o projeto será mesmo apreciado na sessão de terça-feira, daí a prioridade dada ao ato. Haverá, inclusive, ônibus para levar servidores da Justiça do Trabalho na Barra Funda e das Execuções Fiscais à av. Paulista. O ônibus sairá às 13h da Barra Funda.
Assembléia durante a manifestação vai eleger os representantes de São Paulo na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), no dia 13, em Brasília. Neste fórum que reúne sindicatos de todo país, os servidores vão traçar os próximos passos desta luta, que inclui decidir sobre a greve nacional pelo PCS.
O projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional como proposta de revisão do PCS dos servidores do Judiciário está parado na Câmara. Só voltará a tramitar depois que passar pela avaliação do Conselho Nacional da Justiça (CJN).
A justificativa oficial é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada este ano traz um novo item que obriga que todos os projetos do Judiciário que tenham impacto financeiro passem pelo crivo do Conselho da Justiça.
Criado a partir da reforma do Judiciário, o CNJ é, ao menos no papel, o órgão máximo de controle do Judiciário no país. É composto por 15 membros, nomeados, em junho, pelo presidente Lula.
Representantes dos tribunais são maioria no órgão. Compõe o conselho o presidente do STF, Nelson Jobim, que o preside, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro, que ocupa o cargo de corregedor e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.
Os demais conselheiros são: Marcus Antonio de Souza Faver, do TJ do Estado do Rio, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça Estadual de São Paulo, indicados pelo STF; Jiram Aram Megueriam, do TRF da 1ª Região, e Germana Moraes, juíza da 3ª Vara de Fortaleza, indicados pelo STJ; Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho; Eduardo Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; Ruth de Carvalho, representando o Ministério Público Estadual; os advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o advogado Joaquim Falcão, como representante do Senado, e o jurista Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pela Câmara dos Deputados.
