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25 a 28 DE OUTUBRO
- Assembléia Popular: mutirão por um novo Brasil, no DF.
28 DE OUTUBRO
- Dia do Servidor Público.
31 DE OUT. a 02 de NOV.
- Feriado no Judiciário Federal em homenagem ao Dia do Servidor e pela passagem dos dias de Todos os Santos e de Finados.
1º e 02 DE NOVEMBRO
- Encontro Continental “Outra justiça é possível”, organizado pela Coordenadora do Judiciário do Cone Sul, em Buenos Aires (Argentina).
1º a 5 DE NOVEMBRO
- 3ª Cúpula dos Povos, em Mar del Plata (Argentina).
5 DE NOVEMBRO
- Ato “Fora Bush do Brasil”, concentração no Masp, às 14h.
7 DE NOVEMBRO
- Palestra “Balanço do Leste Europeu e atualidade do trotskismo”, com Martin Hernandes, às 18h, no Tuca (PUC/SP - Rua Monte Alegre, 1024 - Perdizes).
9 DE NOVEMBRO
- Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h (R. Antônio de Godoy, 88 - 2º ).
22 DE OUTUBRO
- Reunião da diretoria executiva e ampliada da Fenajufe discutiram a luta pelo PCS-3.
21 DE OUTUBRO
- Diretores do Sintrajud e da Fenajufe entregaram ao presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, pauta dos servidores do TRF-3 e JF.
20 DE OUTUBRO
- Ato dos aposentados do TRE cobrou o pagamento dos 11,98%.
19 DE OUTUBRO
- Dia nacional de paralisação sob o mote: “Se o PCS não andar, o Judiciário vai parar”.
15 DE OUTUBRO
- 17ª Reunião do Conselho de Base e Assembléia Estadual organizaram dia 19 em São Paulo.
14 DE OUTUBRO
- Reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe, em Brasília.
- Início do 4º Torneio de Futsal do Sintrajud.
6 a 13 DE OUTUBRO
- Assembléias setoriais prepararam paralisação do dia 19, pelo PCS-3.
Diretores do Sintrajud entregaram a pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal de São Paulo ao ministro Edson Vidigal. Ele é presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e esteve em São Paulo, no dia 21 de outubro, para a reunião do CJF. O encontro com o ministro, que prometeu responder formalmente ao documento, aconteceu no TRF-3.
Os pontos reivindicados foram: equiparar a jornada de trabalho às do CJF e do STJ (6 horas diárias); pagamento dos juros relativos aos 11,98%; cumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento da FC cheia cumulativamente às vantagens incorporadas (VPNIs) e aos salários básicos; liberação de verbas para quitar a decisão do próprio STJ de incorporar administrativamente os quintos no período de dezembro de 1998 a 4 de setembro de 2001 para os servidores que ocuparam função comissionada nesse intervalo; e a intervenção do ministro para acelerar a liberação por parte do Conselho Nacional de Justiça do projeto de lei 5845/05 (PCS-3) e garantir sua aprovação ainda este ano. A íntegra do documento está disponível aqui,
Participaram da reunião os diretores do Sintrajud Cláudio Klein, Eliseu Trindade e Antônio Melquíades (o Melqui), além da diretora do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) Ana Luiza de Figueiredo Gomes.
Dois pesos, duas medidas
Os membros do CJF aprovaram por unanimidade encaminhar ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rabelo (PCdoB/SP), para que este revogue o despacho que remete o projeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal para análise do Conselho Nacional de Justiça. Edson Vidigal afirmou que “o objetivo de tudo isso aí é que não se aprove esse projeto esse ano”.
Perguntado pela reportagem do Jornal do Judiciário se daria o mesmo tratamento ao projeto que revisa o PCS dos servidores, Edson Vidigal respondeu que são coisas diferentes. “A emenda que eles aprovaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias se refere a questões dos tribunais, ou seja, do Poder Judiciário, e o que estamos sustentando no caso da Justiça Federal é que este projeto foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e que, portanto, a instância competente para dizer sim ou não é o Conselho e não o Conselho Nacional de Justiça. Vamos ter uma superposição de conselhos”.
Vidigal disse, no entanto, que também em relação ao PCS o projeto não deveria passar pelo crivo do CNJ. “Todos os presidentes de tribunais assinaram, inclusive eu. E o ministro Nelson Jobim é, por coincidência, também presidente do Conselho Nacional de Justiça. O que leio, não é nem nas entrelinhas é no fato, é que é uma ação arbitrária da chamada área econômica. No Brasil, você pode colocar qualquer partido no poder, mas a área econômica é a mesma”.
O ministro criticou ainda o fato das decisões do Congresso, do Judiciário e do Executivo estarem submetidas à lógica do pagamento dos juros da dívida pública. “O que eu leio nisso aí é uma manobra muito indisfarçada para empurrar para o ano que vem essas questões, de modo a garantir mais recursos para o superávit primário e outros compromissos de juros e não com os investimentos”, disse.
A Câmara dos Deputados remeteu o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A justificativa é que a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano determina que todos os projetos do Judiciário que tenham impacto financeiro passem pelo crivo do conselho.
Para Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, a novidade a princípio deve cumprir uma formalidade, mas ele ressalta que o caso inspira cuidado. “A gente tem que estar sempre alerta. O estranho é que isso tenha se dado exatamente em um dia de mobilização“, diz. O PL foi encaminhado ao CNJ no dia 19 de outubro, data da paralisação nacional pelo PCS. Adilson lembra que o projeto já passou pelo conselho, o que tornaria sem sentido o seu retorno ao órgão, que é hoje a instância máxima do Judiciário.
O receio é que por trás da medida esconda-se a tentativa de postergar a tramitação do PL. Os 15 membros do CNJ foram nomeados, em junho, pelo presidente Lula. Compõe o conselho os presidentes do STF, STJ e TST, além de juízes estaduais, representantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos civis. Os tribunais são maioria no órgão.
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que também preside o CNJ, prometeu a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) atuar para incluir o PCS na reunião do conselho marcada para 25 de outubro.
O Jornal do Judiciário também questionou Vidigal se seria garantido até o dia 31 de outubro (prazo para o remanejamento das verbas entre os tribunais superiores e regionais) o cumprimento da decisão judicial da FC cheia e da decisão administrativa de incorporação dos quintos. Vidigal disse esperar que sim, mas disse que ainda depende de repasse. “Espero que até o fim do exercício tudo se realize”, afirmou, ressaltando que até o momento não houve contingenciamento por parte do governo das verbas solicitadas pelo STJ e o CJF.
Sobre o julgamento do processo que analisa o pagamento dos juros dos 11,98% – cuja relatoria ficou dois anos com a desembargadora Anna Maria Pimentel e foi repassado à desembargadora Diva Malerbi – Vidigal disse que não poderia garantir a inclusão na pauta da próxima reunião, mas que verificaria se o processo já está instruído para garantir a inclusão na pauta das próximas reuniões.
