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“Tranqüilizem-se os beneficiados pelo meu trabalho, pois seus nomes não brotarão da minha boca, ainda que o meu não sai das deles”
Delúbio Soares, em documento ao diretório nacional do PT, sobre o caixa dois e os empréstimos com Marcos Valério.
“O caixa dois é de nosso folclore político”
Ricardo Berzoini, presidente do PT
“Roubo profissionalmente. Parece que nasci em Brasília”,
Daniela Cicarelli, modelo, sobre suas habilidades em jogos de cartas.
“Só não estamos passando fome por causa dos frangos que criamos e da lavoura que temos”
Darci Bagnani, pequeno criador de gado de Novo Mundo, Mato Grosso do Sul, sobre os efeitos da febre aftosa.
“Se perco o controle da imprensa não agüentarei nem três meses no poder”
Napoleão Bonaparte
Nos últimos tempos uma grande inversão de valores ocorre no mundo todo, expondo cada vez mais os cidadãos e suas famílias. Transfere-se para os cidadãos o ônus da reparação pelo caos instaurado pela ineficácia do poder público de prover segurança, seguridade social, educação. Gradativamente deterioradas estas estruturas, a exclusão social cresce, e com ela a violência se acentua ante a impunidade e a morosidade na aplicação da tutela jurisdicional. Direitos e garantias individuais são desconsiderados com o desmonte do serviço público e a supressão de direitos trabalhistas, que acabam por aumentar o contingente de marginalizados e excluídos. Estas mudanças ocorreram no campo infra-constitucional, com o congelamento salarial, suspensão da readmissão de anistiados, cerceamento ao exercício do mandato sindical, limitação de despesas com pessoal, terceirizações e aprovação das reformas administrativa e da Previdência.
São perdas que afetam os direitos fundamentais protegidos pela Carta Magna de 1988 e acabam por desencadear condutas anti-sociais e de violência, sem que o Poder Público possa intervir de forma eficaz.
Nesse contexto de exclusão e supressão de direitos surge o Estatuto do Desarmamento, com o argumento de que para diminuir a violência instaurada se faz necessário desarmar a população, retirando-lhe o direito de possuir ou portar arma de fogo para sua defesa. Entretanto, não é a população como um todo a responsável por este caos e, assim, desarmá-la totalmente, sem a certeza de que a segurança pública não lhe faltará, parece um paradoxo.
Desarmar a população sob o argumento de que diminuirá o índice de criminalidade é fantasioso, já que no campo da marginalidade armas são adquiridas no mercado clandestino, sem necessidade de porte de arma ou quaisquer das exigências imposta pelo Estatuto (lei 10.826/03), que dispõe, entre outras exigências, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, impondo rigorosos critérios para a compra e uso, como a exigência de comprovação de idoneidade e apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além da prova de que o cidadão não esteja respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Exige ainda a prova de capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma, além de severa penalidade para aquele que detiver em seu poder arma de fogo, sem observância dos critérios estipulados, e ai está a alteração significante, ou seja, a proibição taxativa. Teoricamente, aos cidadãos medianos está sendo vetado o direito de compra, uso e porte de arma de fogo, salvo as situações especiais, que serão analisadas pelo agente público encarregado de expedir os porte de armas. Somente as corporações e empresas que se dedicam ao ramo de segurança terão o direito de possuir arma de fogo.
Num estado democrático de direito, onde estão em plena vigência os direitos e garantias individuais tutelados no artigo 5º da Constituição Federal, mormente no que se refere ao direito à vida, o mais precioso bem garantido, nota-se uma desigualdade de tratamento entre os que praticam a violação da lei e de direitos do outro e os que a respeitam para a garantia da paz social.
A perda de direitos é inusitada em todas as áreas. São bilhões em impostos que não retornam em benefício da sociedade, bilhões em desvio de verbas pela corrupção, quando esses numerários poderiam reverter para a segurança pública, para a saúde.
O armamento generalizado não é defendido pelos que desejam a paz social. Defende-se o direito de defesa do povo brasileiro, com os meios ao seu alcance, entre eles o direito de possuir arma de fogo, em geral de baixo calibre, para sua segurança própria, ante a situação de violência instaurada sem que o poder público responda prontamente preservando a garantia individual de cada um.
O jornal “Folha de São Paulo” publicou denúncia do Ministério Público que afirma ter havido fraude na distribuição de processos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A manipulação teria ocorrido no direcionamento de processos por prevenção para juízes ou turmas que não haviam ainda analisado a matéria em questão.
A juíza Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do TRT, nega as acusações do Ministério Público, que também envolvem o juiz aposentado Renato Mehana Khamis. Este magistrado, aliás, também é acusado de assediar sexualmente três servidoras do tribunal, fato negado por ele e até hoje não esclarecido.
Os procuradores José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Lima de Oliveira pediram a busca e apreensão de cópias de todos os dados relativos à tramitação dos processos e a realização de uma auditoria na distribuição do tribunal. Eles afirmam ter elementos suficientes para provar que foram cometidas ilegalidades na distribuição, embora ainda não possam afirmar que haja envolvimento de juízes.
O TRT-2 ficou tristemente famoso pelo escândalo da obra na Barra Funda, ao ponto de um ex-presidente do tribunal tornar-se símbolo da corrupção. Até hoje não se tem notícia da recuperação para os cofres públicos dos valores desviados do orçamento da obra. Agora, surge mais esta denúncia, que se soma a outros casos de corrupção que envolvem o governo Lula, parlamentares e partidos. É preciso que tudo seja apurado com transparência e que os eventuais culpados sejam punidos. Seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, a corrupção sempre está a serviço de interesses contrários aos dos trabalhadores. Os corruptos não podem ficar impunes.
As denúncias sobre o que vem ocorrendo com as terceirizações na Justiça Federal, veiculadas em artigo publicado na edição passada deste jornal e que tem continuação na página 7, são muito graves. Não é que seja novidade que a terceirização tem entre suas lamentáveis finalidades a de precarizar o mundo do trabalho e aumentar a exploração sobre os trabalhadores. Mas os detalhes sobre como isto ocorre dentro de fóruns da Justiça nos fazem lembrar a relação escravista.
Diante de tais fatos, a administração do tribunal deveria imediatamente se pronunciar. Não para contestar as informações, mas para, pelo menos, prometer uma apuração rigorosa dos fatos e medidas que ponham fim a quaisquer irregularidades encontradas.
Não foi isso, porém, o que se viu. Os tribunais têm responsabilidade sobre o que vem acontecendo. É inaceitável que as administrações permitam que tais aberrações sigam ocorrendo dentro da própria Justiça. Em casos assim, quando mesmo após as denúncias nada se faz, já não é mais omissão, mas conivência. Espera-se, portanto, que alguma medida seja tomada.
