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Termina este mês o prazo para que os tribunais superiores e regionais façam os remanejamentos orçamentários. Lamentavelmente, não observamos movimentações por parte das administrações dos tribunais que indiquem a intenção de remanejar saldos nos respectivos orçamentos para atender ao pagamento de passivos devidos a servidores ou para reajustar valores de benefícios como os auxílios creche, alimentação ou saúde.
Uma série de estudos realizada pelo economista Washington de Moura Lima, que assessora o Sintrajud, revelou que existem sobras orçamentárias em todos os tribunais, que podem ser remanejadas para pagar dívidas com os servidores. Basta, para isso, vontade política por parte das administrações.
Furacões, terremotos, enchentes e secas, em várias partes do mundo, causam destruição e morte. Tais fenômenos da natureza não são novidade. Mas a intensidade e freqüência com que vem ocorrendo assustam.
Os seus efeitos provocam também uma outra chocante constatação: a de que os espetaculares avanços tecnológicos alcançados pela humanidade inexistem quando se trata de salvar justamente vidas humanas.
É provável que em parte esta ‘rebelião’ da natureza reflita a agressão do homem ao meio ambiente. De qualquer modo, a história e a ciência nos martelam que tais fenômenos são também inevitáveis. O que não são inevitáveis são as dezenas de milhares de mortos e feridos deixados pelo furacão Katrina, em Nova Orleans, pela tsunami que varreu parte da Ásia ou pelo terremoto que pode ter matado mais de 40 mil no Paquistão.
Tanto na enchente que inundou Orleans quanto entre os destroços de casas e prédios no Paquistão, os modernos helicópteros inventados pelo homem foram ‘chamados’ a socorrer a população. Não apareceram. Quantos deles – dos EUA, da Inglaterra ou de outros países imperialistas – estarão neste momento lançando morte e terror no Iraque, no Afeganistão ou na Palestina?
Uma organização não-governamental dos Estados Unidos, a Answer, disse que os mortos e feridos de Lousiania, no Sul do país, foram mais vítimas do racismo do que de um desastre natural. Vítimas de um governo que prioriza o lucro e a guerra em detrimento das necessidades do ser humano. Na tragédia anunciada, o processo de evacuação da região ficou entregue à própria população. Sobrou para os mais pobres, maioria negra, que, sem recursos para partir, não teve escolha além de esperar pelo furacão.
Faz pouco mais de um ano, Cuba removeu com sucesso 1,5 milhão de pessoas pouco antes da passagem de um furacão de intensidade igual à do Katrina. Milhares de casas foram destruídas, mas não houve registro de mortos. Se um país pobre como Cuba é capaz de tal empreitada, que dizer da maior potência econômica do planeta?
No rastro da tragédia provocada pela onda gigante que arrasou regiões da Ásia, todas as pessoas que estavam em uma pequena praia sobreviveram porque uma menina de dez anos, ao se lembrar de um trabalho que fizera na escola, imaginou que o recuo do mar anunciava uma tsunami. Deu o alerta e todos fugiram.
Na era das telecomunicações e da tecnologia digital, passaram-se várias horas sem que os avançados serviços de monitoramento dos oceânos, comandados pelo governo dos EUA e que detectaram o terremoto que provocou a tsunami, emitissem avisos que poderiam salvar milhares de pessoas.
Duas versões tentam explicar as razões para isso: 1) um alarme falso poderia provocar um prejuízo na indústria do turismo desnecessário; 2) os pobres países atingidos não integravam o consórcio que financia tais serviços de proteção.
É triste dizer que, diante das concepções capitalistas que dominam a economia e a política mundial, ambas explicações parecem verossímeis.
Vimos por meio desta expressar nossa adesão à luta do Bispo D. Luiz Flávio Cappio, diocesano da Barra (Bahia), que se encontra em greve de fome [finda após 11 dias] contra o Projeto de Transposição do Rio São Francisco e a favor do Projeto de Revitalização do ‘Velho Chico’. Entendemos que esta luta não é só do Bispo D. Luiz Flávio Cappio, ou do povo do semi-árido, mas é a luta de todos nós na busca por defender os interesses de todos aqueles que são massacrados em detrimento das negociatas do governo que só beneficiam os grandes empresários, a criação de camarão e as grandes empresas de irrigação.
Como o Bispo D. Luiz Flávio está disposto a entregar sua vida por essa luta, nos perguntamos: Será que o presidente Lula irá deixar mais essa marca em seu governo? A da morte pela manutenção da vida?
Pela vida do Rio São Francisco e do Bispo Dom Luiz Flávio, queremos do exmo. sr. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a revogação e arquivamento da Transposição, condição única que Dom Luiz colocou para a suspensão de sua greve de fome.
A respeito do referendo, e não plebiscito, como se refere Caio Teixeira em seu texto no Jornal do Sintrajud, não acho que a escolha da lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição vá resolver o problema dos crimes com arma de fogo, embora ache que vá diminuir muito o número de vítimas fatais, já que a grande maioria dos crimes não são realizados por bandidos e policiais e sim por cidadãos comuns e as maiores vítimas são pobres e negros. Acho que vale a pena a experiência. Se a sociedade perceber que nada mudou, podemos voltar atrás, realizar novo referendo. Quanto mais dificultarmos a posse de armas, melhor para a sociedade. A maior parte das armas usadas por criminosos vem da própria polícia, via contrabando. Ficará menos difícil fiscalizar a origem dessas armas, já que diminuirá sobremaneira o número de portadores. Do jeito que está é que não pode ficar.
