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Passados quase quatro meses da posse da nova diretoria do Sintrajud, as administrações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral ainda não responderam ao pedido de liberação dos dirigentes sindicais que trabalham nestes órgãos para o cumprimento do mandato classista. Logo após a posse da nova diretoria foram encaminhados os pedidos de liberação (no dia 18 de julho) para todos os tribunais. No entanto, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cumpriu a legislação.
A administração do TRE já utilizou informalmente os mais diversos argumentos para não atender ao pedido do sindicato. Segundo a diretora-geral, Jade Prometti Almeida, o referendo do desarmamento seria um dos motivos que tornaria “imprescindível” a permanência do diretor Elizaldo Veríssimo (o Ely) no tribunal. Este argumento foi esboçado por Jade durante a audiência com a direção do sindicato e o presidente do TRE, desembargador Álvaro Lazzarini, no dia 19 de agosto. A justificativa é frágil. De dois em dois anos são realizadas eleições no país e normalmente são liberados diretores pelo Tribunal.
O TRE diz ainda que já há diretores liberados de outros tribunais.
A diretoria do Sintrajud sabe da importância dos servidores para o quadro de pessoal dos órgãos do Judiciário Federal. Esse é o motor da existência do sindicato. Até pela falta de concursos públicos suficientes para suprir a demanda da estrutura judiciária do Estado de São Paulo. No entanto, tal problema não pode ser usado como argumento para atingir o direito à organização sindical.
Cabe às administrações ter uma postura firme em relação aos tribunais superiores, ao Congresso e ao Poder Executivo para garantir a ampliação dos orçamentos do Judiciário Federal a fim de possibilitar o necessário aumento da estrutura material e humana do Judiciário.
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Os
diretores do Sintrajud Luis Carlos e Marinilda (TRT-2), Démerson
e Ely (TRE), cujas liberações ainda não foram
concedidas, e Klein e Eliseu (TRF)
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O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Luiz Cláudio Junqueira, recebeu dirigentes do Sintrajud para discutir temas de interesse da categoria. Mas a postura da administração em todos os pontos da reunião, ocorrida no dia 28 de setembro, foi muito ruim.
Sobre as liberações dos diretores Luiz Carlos Ramos e Marinilda Dias da Silva, o diretor-geral do TRT-2 argumentou que “administração compreende que a liberação de dois diretores que são servidores do TRF-3 já atenderia à legislação, que fala em dois dirigentes liberados por categoria”. Questionado sobre o fato do Tribunal Superior do Trabalho e outros regionais e tribunais superiores terem outro entendimento e liberarem dois dirigentes sindicais por tribunal, Luiz Cláudio disse que a administração do TRT-2 não pensa assim.
A direção do sindicato voltará a questionar a administração sobre esta posição, que vai contra o que vinha sendo praticado nos dez anos de existência do Sintrajud. O TRT-2 jamais negou a liberação de dirigentes sindicais. Em nenhum dos pontos tratados houve avanço significativo.
Em relação ao desconto nos salários de três oficiais de justiça que participaram do congresso do sindicato, o diretor-geral afirmou que o desconto foi feito com base na portaria 21/2003. A participação numa das mais importantes atividades sindicais da categoria foi considerada pela administração “falta injustificada porque já havia dois diretores liberados para atuar no sindicato”.
Para a direção do Sintrajud, ocorre um cerceamento à organização sindical por parte da administração do tribunal que deveria zelar pelas relações trabalhistas.
Os dirigentes também cobraram reajuste maior para os benefícios (auxílios alimentação, creche e transporte) e o subsídio do plano de saúde, assim como o pagamento de passivos como os quintos e a ação da FC-cheia, com base nas sobras orçamentárias verificadas pelo assessor econômico do Sintrajud. O economista Washington Moura analisou a execução orçamentária do tribunal até 30 de agosto.
Luiz Cláudio disse que necessitava de mais informações dos setores responsáveis. Apesar de reconhecer que os passivos do tribunal para com os servidores são “altíssimos”, o diretor-geral pediu tempo para responder aos questionamentos do sindicato. Nova reunião foi indicada para segunda quinzena de outubro.
O sindicato solicitou documento detalhando todos os passivos devidos aos servidores, além dos montantes dos pedidos de suplementação orçamentária feitos pelo TRT-2 para pagar a FC-cheia cumulativa aos vencimentos básicos e parcelas incorporadas e também para os quintos.
Em relação ao plano de saúde e à redução do horário de atendimento nos postos médicos do tribunal e do Fórum da Barra Funda, Luiz Cláudio disse que o tribunal tenta reverter a situação criada com a nova licitação. O novo contrato com a Amil extingüiu a cláusula que garantia dez médicos para atenderem nos locais de trabalho de maior concentração.
As péssimas condições de trabalho nos fóruns e tribunais, o crescente assédio moral aos servidores, o desrespeito das administrações no pagamento de passivos (como os 11,98% para os aposentados no TRE, a FC cheia cumulativa aos vencimentos básicos nas justiças Federal e Trabalhista, os vários passivos descobertos na 15ª Região) tornam ainda mais essencial a liberação dos dirigentes sindicais para defender os interesses da categoria.
Na Justiça do Trabalho, por exemplo, apesar da inauguração do novo fórum – que levou 12 anos para se concretizar devido ao desvio de verbas promovido na gestão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto – até hoje os servidores não têm os equipamentos necessários para trabalhar. Faltam computadores, material de expediente que muitas vezes os trabalhadores têm de levar de casa, os atendentes de balcão trabalham o dia inteiro de pé, e por aí vai. Agora, com a renovação do plano de saúde, os servidores que ganham menos estão sendo penalizados com a cobrança de alíquotas que percentualmente em relação aos seus salários são maiores do que o cobrado dos trabalhadores com melhores salários.
No TRE, obras de reforma no prédio são tocadas durante o horário do expediente, prejudicando a saúde de quem fica o dia inteiro expostos à poeira e ao barulho. O assédio moral chegou a níveis insuportáveis nos cartórios eleitorais.
Para combater essa realidade, é fundamental que o direito da liberação para cumprimento do mandato sindical seja respeitado, a fim de garantir a organização da categoria. Em vários tribunais no país – inclusive o TST – tem sido garantida a liberação de dois diretores por tribunal. Os tribunais de São Paulo, no entanto, parecem querer ser mais rígidos que os tribunais superiores, desrespeitando frontalmente o direito de organização sindical.
