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Representantes das Cortes Supremas de todos os países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) se reuniram em Montevidéo, no Uruguai, em setembro, para preparar o “3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e dos Estados Associados”. O encontro vai na direção das proposições do Banco Mundial para a América Latina, elencadas no documento 319, que orientou a reforma do Judiciário brasileira.
Na reunião foram discutidos temas como a criação de um tribunal arbitral privado no âmbito do Mercosul (instância criada já em vários países da América Latina que passaram por processos de retirada de direitos dos trabalhadores e esvaziamento das atribuições dos judiciários, em particular das justiças trabalhistas). Também se discutiu como facilitar a tramitação de ações internacionais no âmbito do Mercosul.
Os representantes do Supremo Tribunal Federal brasileiro foram os ministros Ellen Grace Northfleet, vice-presidente do STF, e Carlos Eduardo Caputo Bastos, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Direitos trabalhistas
são alvos
As discussões em pauta preocupam a direção do Sintrajud pela ameaça que representam para os trabalhadores brasileiros e dos demais países, não só no âmbito do Mercosul, mas também em relação às discussões que envolvem a entrada do Brasil na Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Uma das cláusulas previstas no acordo de livre comércio é o julgamento de greves realizadas por trabalhadores de multinacionais de qualquer um dos países membros por tribunais internacionais mesmo que as decisões venham a se contrapor à legislação do país onde a greve acontecer.
O encontro acontece logo depois da 4ª Cúpula das Américas (reunião de dirigentes dos países do continente). A atividade das cúpulas judiciárias ocorrerá entre os dias 20 e 22 de novembro no STF, em Brasília.
“Essa é uma resposta para quem tem dúvidas que está em curso a implantação da Alca e do Documento 319 do Banco Mundial, sem que nenhum acordo formal seja necessário”, alerta Démerson Dias (coordenador da Fenajufe e do Sintrajud). “Trata-se de mais uma das iniciativas do STF, gestão Nelson Jobim, para adestrar o Judiciário brasileiro aos interesses globalitários. As atividades nunca versam sobre direitos sociais, crime organizado, democratização do judiciário. O tema invariavelmente é beneficiar o poder econômico em todas as instâncias, esferas e poderes”, afirma.
