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Na semana passada o Supremo Tribunal Federal deu mais uma demonstração de que lado está na desigual sociedade brasileira. O ministro Cezar Peluso concedeu habeas corpus para o coronel da Polícia Militar Colares Pantoja, condenado a 228 anos de prisão pelo assassinato de 19 trabalhadores rurais sem terra em 1996, no sul do Pará, conhecido como massacre de Eldorado do Carajás.
O ministro do Supremo argumenta que a pessoa não pode começar a cumprir pena sem que as chances de defesa terem sido esgotadas.
Algumas semanas antes, o mesmo tribunal já havia dado habeas corpus para o fazendeiro Norberto Mânica, acusado de mandar matar três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), em janeiro de 2004.
As brechas legais que colocam nas ruas um dos comandantes do bárbaro massacre de Eldorado e o fazendeiro acusado do assassinato dos servidores que investigavam trabalho escravo escondem algo que é escancarado neste país: a lei, embora seja igual para todos, jamais é aplicada com imparcialidade.
Não surpreende que qualquer pesquisa de opinião aponte que para grande maioria dos brasileiros a Justiça protege os ricos e discrimina os pobres. Enquanto põe o coronel e o fazendeiro em liberdade, manda prender o líder da Coordenação dos Movimentos Populares Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, por suposta co-autoria de homicídio ocorrido em 2002 num acampamento em São Paulo. Ativista conhecido, Gegê hoje está foragido. Comitê de solidariedade foi criado para defender sua inocência e liberdade. Estaria sendo vítima de um processo de criminalização dos movimentos sociais.
Tais posicionamentos apenas reforçam a idéia de que o Poder Judiciário tem lado e não é o do povo.
Dentre os que tentam justificar o injustificável, nos deparamos com os que alegam que no governo de Fernando Henrique Cardoso a corrupção e as fraudes contra o país foram muito superiores ao esquema da compra de deputados e partidos através do “mensalão”, montado pelo PT a serviço do governo Lula.
É um raciocínio que já nasce torto. Não está em questão quem é o campeão brasileiro da corrupção. Nem tampouco se tais práticas foram inventadas agora ou se já existiam antes.
O essencial é que a construção da candidatura de Lula, por mais de 20 anos, e sua eleição à presidência foram frutos de um trabalho de milhares de militantes com o objetivo de mudar o esquema secular estabelecido no país. Lula não foi eleito para que seu governo fosse menos corrupto. Mas para mudar os rumos sociais e políticos do país, aí incluso combater sem tréguas a corrupção.
No entanto, manteve os projetos neoliberais de seu antecessor e as práticas espúrias de controle de bases parlamentares, repetidas na recente eleição do presidente da Câmara. Antes mesmo de assumir o mandato, sabe-se que selou acordo informal com FHC no qual ambos descartavam quaisquer apurações sobre as escandalosas privatizações: nada foi investigado.
Enfim, por omissão ou conivência, hoje o governo Lula é também responsável pelas sombras da impunidade que marcaram a liquidação criminosa do patrimônio público do país.
A compra de votos na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados foi explícita: cargos, liberação de recursos para emendas de parlamentares e, ao que parece, até promessas de absolver deputados denunciados no esquema do “mensalão”. O episódio reforça a idéia de que, mesmo após o escândalo da mesada paga pelo PT a parlamentares e partidos, nada mudou.
Com malas de dinheiro ou uso da máquina pública, a compra do apoio “político” é escancarada. O presidente Lula recebeu, às vésperas da eleição, visitas dos ex-deputados Valdemar Costa Neto (ex-presidente do PL) e Severino Cavalcanti (PP e ex-presidente da Câmara), que renunciaram aos mandatos para fugir da cassação e perda de direitos políticos.
Levantamentos apontam que em setembro o governo liberou mais recursos para emendas que em no resto do ano. Assim Aldo Rabelo (PCdoB/SP), tornou-se presidente da Câmara. 15 votos que lhe deram a vitória sobre o outro candidato. Menos que os 16 parlamentares na tímida lista de cassações do ‘mensalão’.
Gostaria de saber se vocês [do sindicato] vão dar alguma resposta à Rede Globo, pela notícia veiculada acerca do nosso PCS-3, no último dia 29 [de agosto]. De quem será que foi a iniciativa de voltar a opinião pública contra nós?
NOTA DA REDAÇÃO: A direção do sindicato está preparando uma notificação extrajudicial a ser protocolada na Rede Globo e na redação do jornal “O Estado de São Paulo” esclarecendo quais serão os reais efeitos do PCS-3, seus problemas e o fato da categoria estar há dois anos sem reposição salarial (tendo em vista que o parcelamento do PCS-2 não pode ser considerado reajuste). A diretoria da federação nacional (Fenajufe) também encaminhou resposta aos dois órgãos de imprensa. Certamente, a idéia de voltar a opinião pública contra os servidores é parte da prática dos governos neoliberais que há mais de dez anos dirigem o país - o governo Lula aí incluído -, mas também da própria Rede Globo, que sempre esteve “do outro lado” desde que recebeu da ditadura militar sua concessão de funcionamento.
Por acompanhar bem a seção “Idéias”, pude observar as contínuas publicações dos textos do Wagner Alves. Fico sentido, pois enviei para vocês um texto que nem sequer foi citado. Fiquei bastante chateado, pois achei que houve indiferença da parte de vocês. Escrevi num lance de desabafo quanto à situação atual que nos envolve e ao país, não foi questão de aparecer. Mas, o João Evangelista tem alguma razão em chiar. Porém, de alguma forma teve a satisfação de ter sua opinião publicada. E eu? Mesmo assim, um abraço a todos.
NOTA DA REDAÇÃO: Como já informado em edição anterior, a publicação dos textos de todos os trabalhadores no âmbito do Judiciário Federal atende a três critérios: 1) a ordem de chegada dos textos com pedido para publicação; 2) não conter nenhum tipo de ataque moral, preconceito racial ou social ou acusações sem a devida fundamentação; e 3) Em casos excepcionais, quando aspectos abordados pelo texto ganham relevância em função de acontecimentos recentes, que o tornariam defasado caso fosse publicado posteriormente. Tais critérios procuram evitar injustiças e resguardam o Jornal do Judiciário face ao que estabelece a lei de imprensa. O texto do senhor José Carlos está em nosso banco de artigos aguardando publicação. No entanto, havia outras colaborações enviadas anteriormente.
