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A aprovação da segunda revisão do Plano de Cargos e Salários, o PCS-3, não cairá do céu. Ilude-se quem acredita que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Planalto possam, por boa vontade, aprovar e sancionar tal projeto. Mesmo não sendo o projeto de nossos sonhos, ele tem um custo e contraria a política de ajuste fiscal do governo Lula e defendida por todos os Poderes – política que corta e economiza do setor público para pagar juros da dívida.
A história nos mostra que sem pressão dos servidores, o projeto não anda e nem melhora. O primeiro PCS ficou anos na gaveta até ser aprovado, em 1996, após uma vitoriosa greve nacional da categoria.
Neste contexto, ganha importância a manifestação realizada no dia 13 de setembro em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, que reuniu servidores de todos os tribunais. Estão de parabéns os que participaram. Os que faltaram, desde já estão convidados para as próximas atividades.
A presença de servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região nas mobilizações deste dia marca o retorno deste importante setor à campanha pelo PCS.
No entanto, é preciso que cada servidor entenda que a participação dele nesta campanha é fundamental. Temos pela frente não só o desafio de aprovar o projeto que se encontra no Congresso Nacional, como garantir as mudanças que queremos e que preservam a paridade e a isonomia salarial tanto para servidores ativos quanto para aposentados.
Como sempre, teremos ainda que enfrentar os ataques da mídia aos servidores. A TV Globo e o jornal “Estado de São Paulo”, entre outros, já iniciaram a deturpação da realidade, com a divulgação de médias salariais inexistentes e críticas ao projeto. Se dependesse da vontade dos donos destes meios de comunicação, habituados a generosas cotas da publicidade governamental, a base de remuneração dos servidores seria o salário mínimo.
O ataque da mídia nos revolta. É natural, pois somos desrespeitados enquanto profissionais que nos dedicamos a fazer o Judiciário Federal funcionar. A nossa resposta tem que se dar com a participação nas lutas e nas mobilizações.
Faz cerca de dois meses, a administração do Tribunal Regional Federal da 3ª região decidiu suspender o funcionamento do novo sistema de informática da Justiça Federal – o SR3 – e retornar ao antigo, o MUMPS. Tal decisão, sensata na medida em que o novo sistema mergulhou a Justiça no caos, decorreu de pressões da realidade: servidores e usuários a beira de um ataque de nervos e com a situação a ponto de explodir.
Mas persistem seqüelas e dúvidas que não podem ser maquiadas ou esquecidas. Primeiro, os servidores, humilhados neste processo, foram responsabilizados pela administração anterior pelos problemas por estarem desqualificados para usar o novo sistema. Sindicato e servidores afirmaram ser irresponsável tal acusação. As falhas estavam no programa adotado e cabia à própria administração responder por isto. O tempo e os fatos provaram que estávamos certos.
Timidamente e em silêncio, o tribunal até reconheceu isto. No entanto, jamais a acusação contra os servidores, que provocou a ira de muitos advogados e o estresse de muitos servidores, foi desmentida. Desculpas, nem pensar.
Há ainda outro aspecto que precisa ser sempre lembrado: quem paga a conta do desastre e do prejuízo causado pelo processo de instalação do SR3? O que tem a dizer a atual administração e o Ministério Público? Não há responsáveis? Por que as investigações estão praticamente paradas? São perguntas que precisam ser respondidas pelas autoridades competentes. Não fazê-lo pode significar omissão e conivência
A Fenajufe deveria avaliar junto com os sindicatos da base sobre a conveniência de se buscar agora a equiparação com a Câmara, tendo em vista que o PCS está tramitando no Congresso.
Não é segredo a resistência de setores do Congresso à concessão de vantagens ao Judiciário. Seja por aqueles que são naturalmente avessos ao próprio Poder, ou aqueles que defendem a Fazenda e o Orçamento de ter que desembolsar mais recursos que poderiam muito bem continuar canalizados ao pagamento de juros da dívida e à manutenção do superávit primário.
Então que à aprovação do PCS que já está na Câmara deparar-se-ão as dificuldades de sempre.
Neste sentido, cabe averiguar se é mais fácil a aprovação de uma medida (o PCS) ou de duas tramitando em conjunto (o PCS e o aumento de 15%). Cabe considerar se uma eventual extensão do direito aos 15% aos servidores do Judiciário possa colocar em risco a votação e aprovação do plano.
Veja-se que o plano garante, em média, significativa atualização da tabela de vencimentos. Sem falar que as outras vantagens inseridas em seu texto fazem com que a sua aprovação seja imprescindível. Ainda que seja o texto enviado pelo STF que, se não atendeu aos últimos reclamos da categoria, pelo menos significa um avanço em relação ao plano que está em vigor.
O aumento concedido à Câmara e ao Senado, a exemplo do caso 28,86%, pode e deve ser buscado junto à esfera administrativa e judicial. Contudo, não seria mais conveniente aguardarmos a aprovação do PCS para então buscar a equiparação com a Câmara e Senado?
Dentre outros motivos, veja-se que já há uma tabela de vencimentos prevista no projeto de lei que certamente não será alterada para adicionar o tal aumento ao seu conteúdo.
Além disso, uma eventual concessão do aumento da Câmara aos atuais vencimentos fatalmente seria uma vitória de Pirro, pois ao entrar em vigor o novo PCS os 15% não seriam automaticamente repassados ao novo vencimento. Ganharíamos para logo em seguida perdê-lo.
Outras razões podem ser alegadas, mas há que se refletir sobre a melhor estratégia para obtermos o que é melhor para a categoria.
