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Mais de 22 dias após ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 5.845/05) que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal ainda não tem relator.
Até esta edição fechar, na quinta-feira 22, não havia sido designado deputado para relatar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde o texto se encontra.
A morosidade no trâmite na Câmara preocupa. O parlamento vive uma crise política que praticamente o paralisa. Além disso, aproxima-se o fim deste ano legislativo e, em 2006, o processo eleitoral tende a esvaziar o Congresso.
São elementos que apenas acrescentam dificuldades para que um projeto como este, que trata do plano de cargos de servidores, avance.
E o desafio dos trabalhadores do Judiciário é ainda maior: não apenas lutar para que ele seja aprovado, mas também defender mudanças fundamentais, como as que garantam a isonomia e a paridade entre todos os servidores.
A reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) e as assembléias em São Paulo já aprovaram a paralisação no dia 18 de outubro - pela aprovação da proposta, com mudanças. Caso o projeto empaque, o protesto pode marcar o início da greve por tempo indeterminado da categoria. Para a direção do Sintrajud, é precioso construir as condições que garantam a mobilização nacional da categoria e a possível greve. Sem pressão por parte dos servidores, o projeto não irá avançar e muito menos terá emendas que resolvam os problemas nele contidos, como a quebra da paridade entre ativos e aposentados e desigualdades na tabela salarial.
No último dia 13, a juíza Luciana da Costa Alves Henrique (substituta da 12ª Vara Federal) rejeitou o pedido de efeito suspensivo na apelação feita pela União em relação à decisão que determina que os servidores recebam a FC cheia cumulativamente aos vencimentos básicos e às VPNIs (vantagens pessoais nominalmente identificadas).
Na decisão, a juíza diz: “Recebo a apelação unicamente no efeito devolutivo [para que o tribunal receba novamente o processo que estava com a União]. Afrontaria a lógica conceder a segurança e receber a apelação no efeito suspensivo, com o objetivo de suspender a medida”.
O sindicato já protocolou pedido de cumprimento imediato da decisão, no qual reivindica que a Justiça Federal determine aos tribunais que façam pedido de suplementação orçamentária específica para o pagamento de ações.
A diretoria do Sintrajud já questionou às administrações sobre o não cumprimento da decisão judicial e o risco de incorrerem no crime de retardamento de ato de ofício, nos termos do artigo 317 do Código Penal.
Trabalhadores das universidades e escolas técnicas federais e do Banco Central estão em greve nacional. Os funcionários dos Correios encerraram uma greve de nove dias na quinta-feira (22). Bancários dos bancos públicos e privados planejam uma paralisação nacional para terça-feira (28). O indicativo de greve nacional destes trabalhadores, que já pararam por 24 horas no Rio e em Brasília no dia 22, está marcado para 6 de outubro.
O bancário Cyro Garcia, da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) no Rio, diz que a perspectiva de greve é real, apesar da CUT (Central Única dos Trabalhadores) tentar fazer uma campanha ‘controlada’. “Tanto o governo quanto os banqueiros têm se mostrado intransigentes, é o setor que mais lucra, atinge resultados fabulosos, e oferece a migalha de 4%”, diz.
Diante de reajustes considerados irrisórios oferecidos pelo governo e empresas estatais, os trabalhadores estão usando a força da greve para exigir o atendimento de suas reivindicações. “O que está acontecendo é que eles estão partindo para greve para não serem obrigados a aceitar acordos rebaixados”, analisa Cláudio Klein, diretor do Sintrajud. Para ele, os servidores do Judiciário Federal também vão precisar ampliar a mobilização e preparar a greve para que a campanha pela revisão do Plano de Cargos e Salários possa ser vitoriosa.
