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Servidores da ativa e aposentados dos tribunais regionais Eleitoral e Federal e das justiças Federal e Militar participaram entusiasticamente da assembléia-ato que ocorreu em frente ao TRE na terça-feira, dia 13. O ato defendeu a aprovação do PCS, com melhorias, pelo Congresso e protestou contra a corrupção.
“Estamos mostrando ao Congresso e a esse governo que não nos rendemos à tristeza da traição. É importante que a gente entre na luta contra a pizza no Congresso, porque na medida que eles fechem um acordão, vão sumir com o dinheiro para os reajustes e cortar nossos direitos. São Paulo é fundamental para fortalecer a luta contra os desvios do plano, pela paridade e reajuste igual para todos”, afirmou Ana Luiza Gomes, do TRF-3, diretora da Fenajufe e do Sintrajud.
Foram distribuídas pizzas ironizando o “acordão” que estaria sendo costurado no Congresso Nacional para a cassação de uma lista pré-negociada de deputados com o objetivo de “responder” à indignação da população e manter a blindagem ao presidente Lula.
Foi aprovado o indicativo de paralisação no dia 18 de outubro, deliberado na reunião ampliada da Fenajufe como possível início de uma greve nacional caso a tramitação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários no Judiciário Federal (PL 5845/05) não avance. Até o fechamento desta edição, não havia sido designado um deputado para relatar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde está o texto.
“Embora esse PCS não tenha acontecido como os outros, partindo de uma discussão mínima na direção da federação, é importante a gente ter claro que sua aprovação está nas nossas mãos. Se ficarmos esperando, vão deixar passar essa crise do governo, e nosso PCS vai ficar ao ‘Deus dará’”, disse Démerson Dias, servidor do TRE, diretor da Fenajufe e do Sintrajud.
Pouco antes do ato unificado, servidores do Fórum Trabalhista da Barra Funda paralisaram suas atividades das 12 às 13 horas pela aprovação do PCS-3. Os funcionários aprovaram por unanimidade o indicativo de paralisação no dia 18 de outubro e lutar pela aprovação de um PCS com paridade e isonomia. Todos concordaram com Luiz Carlos Ramos, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud, que afirmou que o “PCS não virá espontaneamente, só virá com luta e pressão”.
Também decidiram que o sindicato levevará à presidência do TRT da 2ª Região uma pauta de reivindicações específicas. Os servidores pedem o aumento dos benefícios, como os auxílios creche e alimentação, o pagamento de passivos como os quintos, a FC-cheia e as horas extras realizadas. Cobram ainda a manutenção dos equipamentos de utilização cotidiana, como computadores, e a compra de cadeiras para os atendentes de balcão, que hoje trabalham em pé por oito horas diárias.
A assembléia geral realizada no sábado (10 de setembro) já havia aprovado o indicativo de paralisação no dia 18 de outubro e a realização de gestões junto à federação nacional para que o conjunto da categoria também lute por melhorias no projeto de lei 5845/05 além de sua aprovação no Congresso Nacional.
Estudo do assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, apresentado na assembléia, mostrou os principais problemas do texto. Na opinião de Washington, referendada pela assembléia, a categoria terá que intensificar a luta pela isonomia nos reajustes. Como foi enviada ao Congresso, a proposta traz distorções graves entre as funções comissionadas e os vencimentos básicos. Também foi destacada a batalha pela paridade entre ativos e aposentados, ameaçada pelo adicional de qualificação.
TABELA SALARIAL - O reajuste médio previsto para os analistas judiciários é de 61,32%, enquanto que para os técnicos é de 64,22% e para os auxiliares, de 49,13%. Não há isonomia. A situação dos auxiliares melhorou, mas ainda têm reajuste médio menor.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Não há paridade entre ativos e inativos. Um analista doutor, com ações de treinamento pode receber até R$ 1.078,40, enquanto um técnico, no máximo, receberá R$ 657,27 e um auxiliar, no máximo, R$ 75,34. Também há problemas de isonomia entre os cargos. O adicional (AQ) aumenta uma injustiça que já existe: a uniformidade no trabalho realizado por analista e técnicos com desigualdade na remuneração. Neste caso, o ideal seria incorporar o AQ na remuneração básica, a um percentual de 12,5% independente do cargo e estender o direito aos aposentados.
FC/CJ - Está previsto um aumento médio de 50% para quem optou por receber apenas o valor das CJ. Quem recebe CJ, mas optou pelo vencimento da carreira, o reajuste será de 149,88%. Para quem recebe o valor da FC integral o aumento será de 56,01%. E quem recebe FC, com opção pelo vencimento da carreira não terá reajuste. A opção das FC que não terá aumento é justamente a relativa aos servidores que têm quintos incorporados, o que atinge ainda mais aposentados e pensionistas.
GAJ- Com a Gratificação por Atividade Judiciária passando para 50%, o peso frente aos vencimentos básicos aumenta. O ideal seria converter o percentual em aumentos no vencimento básico.
ATS - Os anuênios terão aumentos menores do que os do total da carreira, e bem menores do que o vencimento básico, ao contrário do que ocorreu no último PCS. Servidores com maior tempo de serviço terão reajustes percentualmente menores.
GAE/GAS - O fato de serem valores fixos aumenta a diferenciação na categoria. Pela proposta do STF, o valor mínimo da GAE (Gratificação por Atividade Externa,destinada aos oficiais de justiça) é de R$ 1.528,00 - quase igual ao que é pago hoje para a FC-5. Se o plano for parcelado, os oficiais terão perda salarial. O valor máximo proposto para a GAE é de 2.232,00, o que levará a uma perda para os oficiais em final de carreira. O mesmo risco ocorre com a GAS (Gratificação por Atividade de Segurança).
“Se não lutarmos as coisas não vão acontecer. Aqui as coisas só acontecem quando dói, seja no bolso do advogado ou no do tribunal. Se não doer, o PCS não sai”.
Flávia Furuta, servidora da JT/Barra Funda
“A mobilização vai ter que ser intensa e bem trabalhada pela cúpula do sindicato e pelos diretores de base. Essa é a condição sine qua non para atingirmos nosso objetivo”.
João Batista da Silva, aposentado da JF
“O processo deveria ser muito mais rápido e mais engajado. O pessoal [da categoria] deveria ter mais vontade de realmente tomar uma atitude decente e, com luta, definitiva. Como hoje viemos todos, devemos ir daqui para Brasília em caravanas e tudo o mais”.
Aldair Maria Araujo Vieira, servidora/TRF-3
“Acho que a mobilização tem que ser com todo mundo super unido, porque se a categoria não se unir não vai conseguir pressionar nada. Não adianta meia dúzia de pessoas só, tem que juntar o pessoal mesmo”.
Luciana Verpa, do TRE
“[É necessário] muita mobilização, muito empenho e greve. A gente tem que tentar forçar que eles aprovem logo esse PCS”.
Sueli Barbosa Bernardo da Silva, Fórum Previdenciário
“Temos que mobilizar antes de outubro, já começar a pressão o quanto antes para ainda este ano termos uma notícia favorável. Não podemos esperar até outubro”.
Luciana Carneiro Aliotti, da JF/Pedro Lessa
