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No último dia 30 a categoria discutiu e aprovou em assembléias setoriais e geral o indicativo de greve anteriormente proposto pela federação nacional (Fenajufe) para o próximo dia 13 de setembro pela aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-3). Os servidores das Justiças Federal e Eleitoral decidiram cruzar os braços por 24 horas. Na Justiça do Trabalho, a paralisação será das 12 às 13h. Às 14 horas, toda a categoria realizará um ato em frente ao Tribunal Regional Eleitoral. A concentração para o ato unificado se dará nos locais de trabalho.
Em função da mudança no calendário da Federação, a diretoria está chamando uma assembléia estadual no próximo sábado (10 de setembro), às 15 horas, para organizar a mobilização do dia 13.
Para garantir a aprovação do projeto ainda este ano e também melhorias no texto, que não incorporou as propostas votadas na 12ª Planária Ampliada da Federação, ocorrida em março em Vitória (ES), uma forte mobilização dos servidores é considerada fundamental. E não está descartada a necessidade de
uma greve por tempo indeterminado.
PCS foi protocolado dia 31
O projeto de lei que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal foi protocolado na Câmara dos Deputados um dia após o prazo prometido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, à categoria. Segundo o STF, a demora deveu-se ao atraso na assinatura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.
Mais uma vez o ramo da justiça que deveria defender o trabalhador atua para dificultar as conquistas da categoria. A atitude de Abdala repete a do então presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto, quando da aprovação do PCS-2, em 2002. Na época, o TST também foi o último tribunal superior a chancelar a proposta que seria encaminhada ao Congresso.
O atual projeto de lei do PCS recebeu na Câmara o número 5845/05.
Fenajufe reformula calendário
Ao final do dia 13, Dia Nacional de Mobilização, será avaliada a dinâmica da paralisação e discutida a continuidade da luta à luz das resoluções da última reunião ampliada da Fenajufe, ocorrida no dia 3 de setembro.
A proposta de iniciar a greve já no dia 13 havia sido aprovada na reunião ampliada da Federação do dia 11 de agosto. No entanto, em função da entrada do projeto no Congresso, a ampliada deste sábado decidiu adiar o indicativo para 18 de outubro, com o mote “Se o PCS não andar, o Judiciário vai parar”. Até lá, a proposta é manter a categoria em estado de greve.
Na opinião do diretor do Sintrajud Cláudio Klein, que participou da ampliada, “a mobilização é fundamental para garantir o PCS. E em todas as fases, pois basta uma das comissões [CCJ ou CFT] rejeitar o projeto para que ele seja arquivado. Também não podemos apostar só nas negociações. No governo Lula, todas as categorias que apostaram nessa via se deram mal”, diz.
Pressão agora é no Congresso Nacional
A categoria em São Paulo tem discutido a necessidade de garantir mudanças no texto que assegurem a paridade entre ativos e aposentados, isonomia no reajuste para todos os cargos e valorização dos vencimentos básicos. A categoria também discutiu a não aceitação de parcelamentos do PCS, como aconteceu em 1996 e em 2002.
O debate foi levado à ampliada deste final de semana, que decidiu que o eixo da luta é pela aprovação do PCS. Também foi aprovada uma campana de envio de emails aos parlamentares pedindo a aprovação do PL 5845/05. O modelo do pedido e os endereços dos parlamentares podem ser acessado pelas páginas da Fenajufe (www.fenajufe.org.br) ou no caderno especial, mais sobre o PCS e a íntegra do projeto)
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar a Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 10 de setembro de 2005 (sábado) às 15 horas, em primeira convocação. Local: Auditório do SINTRAJUD (Rua Antônio de Godoy nº 88, 2ª andar São Paulo/SP). Pauta: I) Informes; II) PCS III - Calendário de mobilização para aprovação do PCS III, Apresentação de emendas ao projeto; III) Aprovação das pautas de reivindicação da categoria para enviar aos tribunais; IV) Discussão de assuntos diversos. A diretoria do SINTRAJUD orienta a toda categoria que faça a discussão sobre o projeto de lei 5845/05 do PCS III que encontra-se aqui , que foi enviado para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto, é importante que cada local de trabalho eleja um representante para participar da assembléia. Aos associados do interior, Baixada Santista e grande São Paulo, o sindicato reembolsará os gastos de passagem. São Paulo, 05 de setembro de 2005.
Cláudio Antônio Klein (Coordenador Geral) e
Eliseu da Silva Trindade (Coordenador Executivo)
‘Mobilizar agora’
“Ainda está fraco. O aumento do PCS anterior melhorou bem a situação da maior parte do pessoal. Então, alguns ainda estão meio acomodados. Mas quando chegar no final do ano e sair a última parcela, o pessoal vai se conscientizar de que não teremos mais nada para receber. Aí, vamos ter que mobilizar mais dois anos como na vez anterior. O problema é que boa parte das pessoas acha que vai prestar concurso, ser juiz, e com isso conseguir aumento. Mas não é assim. Temos que mobilizar agora.”
Nersuel Silvestre Pereira, do Pedro Lessa
‘Não anda sozinho’
“O PCS não vai andar sozinho. Sem mobilização da categoria ele não vai avançar e não vai dar para levar esse ano.”
Elysaldo Veríssimo, servidor do TRE e diretor do Sintrajud
‘Respaldo à política’
“Acho que é aquela velha história, mas não tem jeito. Tem que mobilizar. Ainda que não consigamos logo no início fazer paralisações maiores, vamos ter que acompanhar e a categoria tem que dar respaldo à política. O governo já resolveu a situação da magistratura. Então, a situação agora fica mais difícil, mas a dificuldade tem que funcionar como um incentivo. Embora o PCS esteja longe da carreira é o que temos para brigar agora.”
Antônio Carlos Moreira, do TRF-3 e diretor de base
‘Luta de todos’
“Temos que fazer [a mobilização]. Eu participo sempre das atividades, mesmo sendo aposentado. Estamos aqui na luta para que todos os colegas tenham direitos.”
Philomeno dos Santos, oficial de justiça aposentado/ JF
‘União e consenso’
“O sindicato está fazendo um bom trabalho, apesar de que hoje está muito enfraquecida a mobilização. Mas se houver união e consenso por parte de todos vamos chegar ao que queremos.”
Maria Lúcia dos Santos, da JF/Pedro Lessa
