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O diretor do Sintrajud Luiz da Silva Falcão voltou a se reunir com a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, para discutir a portaria GP-40/03, que determinou a compensação das horas da greves de 2002 (que conquistou o novo PCS) e 2003 (contra a ‘reforma’ da Previdência). Também participaram da reunião, na terça-feira 25, as servidoras Maria do Carmo V. de Barros, da distribuição do Fórum Trabalhista da Praça Alfredo Issa, e Maria Aparecida Cassiano, oficial de justiça da central de mandados de Guarulhos.
Segundo Pellegrina, a portaria será republicada em breve e as únicas alterações serão a exclusão expressa dos oficiais de justiça da compensação, a determinação de que as horas trabalhadas aos sábados tenham equivalência de 50% a mais que a hora normal, e a extensão do prazo para compensação até 31 de julho de 2004 (240 dias).
Para o sindicato, a decisão é uma punição aos servidores que participaram de movimentos que garantiram conquistas como o novo Plano de Cargos e Salários para todo o Judiciário - o PCS dos juízes também foi aprovado no mesmo dia que o dos servidores, em meio à greve que teve como principal reivindicação a valorização do serviço público.
Na ‘reforma’ da Previdência a imposição da compensação é ainda mais questionada, pois até mesmo os magistrados discutiram a possibilidade de parar contra o projeto. Todos os serviços afetados pelas paralisações já estão em dia.
Tal entendimento foi novamente apresentado a Pellegrina, mas ela recusou-se a revogar a portaria. “O único avanço foi a normatização de mais tempo para a compensação, quanto ao resto, manteve-se as determinações anteriores”, criticou Luiz Falcão. O sindicato vai recorrer da decisão da presidência ao Colegiado do TRT-2, de acordo com a decisão da assembléia setorial realizada no dia 30 de outubro.
Também na reunião com a presidenta, foi discutido o pagamento aos aposentados do TRT-2 dos atrasados relativos ao reajuste de 1% e do abono de 59,87 reais concedidos pelo governo federal este ano aos servidores públicos em junho deste ano.
Segundo Pellegrina, a administração aguarda, para pagar, a publicação de autorização no Diário Oficial para o remanejamento de verbas da rubrica de pessoal ativo para a dos aposentados. Segundo Luiz Falcão, “tudo indica que as folhas extras, referentes ao reajuste, ao abono e 13º salário, serão liberadas até 9 de dezembro”. O sindicato espera ainda que sejam pagos também aos aposentados a diferença relativa à correção monetária dos 11,98% ainda pendente.
A presidenta do TRT-2, Maria Aparecida Pellegrina confirmou que nestes próximos dias será liberado edital para convocação de concurso para provimento de diversos cargos. O concurso terá 48 vagas, das quais o Tribunal já dispõe, mas a mesma prova servirá para formação de um cadastro de reserva dos candidatos classificados a ser usado para a ocupação de novos cargos a serem criados caso o projeto de lei 90/2003 seja aprovado no senado.
O projeto cria 357 cargos de analista judiciário, 382 de técnico judiciário e 329 funções comissionadas de diversos níveis, e está aguardando parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Seu texto já foi aprovado por todas as comissões da Câmara dos Deputados, onde tramitou sob o número 4943/2001, e foi enviado ao Senado no último dia 17 com efeito conclusivo. Ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário da Casa.
A criação de novos cargos e abertura de concurso público no Tribunal alentam nos servidores expectativas de uma melhor divisão do trabalho no TRT-2, que tem hoje uma enorme escassez de pessoal.
Além de mais funcionários, os trabalhadores do TRT-2 também aguardam há anos a mudança para o Fórum Trabalhista da Barra Funda, na expectativa de melhores acomodações e equipamentos. Pellegrina disse ao diretor Luiz Falcão que pretende levar para o novo prédio, em fevereiro do ano que vem, apenas os servidores e os processos. Todo o mobiliário e os equipamentos de informática do novo fórum deverão ser novos. Na próxima semana, diretores do Sintrajud agendarão com a presidência do Tribunal uma visita às obras do novo prédio. Também será agendada uma vista ao novo fórum da Praia Grande, para a inauguração do qual, ocorrida no dia 24 último, os diretores do Sintrajud foram convidados, mas não puderam comparecer devido a compromissos previamente agendados.
Na semana passada, Falcão e a também diretora Carmen Dora Ferreira estiveram no prédio que abrigará o novo galpão do TRT-2. Localizada no bairro do Jaguaré, a nova Unidade Administrativa II oferecerá condições adequadas de acomodação dos servidores, segundo Falcão. O diretor também ressaltou que, apesar de mais distante, o local parece não oferecer riscos aos servidores. Esta preocupação foi apresentada ao sindicato pelos servidores do galpão.
Os diretores também visitaram o fórum trabalhista de Osasco, onde recentemente foram realizadas reformas. Falcão afirma que “as instalações estão bastante razoáveis com o término da obra” e que os diretores se colocaram à disposição dos servidores do local.
O departamento de Organização Política Sindical do sindicato promoverá no próximo dia 2 de dezembro (terça-feira) a primeira reunião aberta para discutir a composição e diretrizes do Coletivo de Formação do Sintrajud. A reunião terá início às 19 horas, no sindicato, e é aberta a todos os associados.
A composição de um Coletivo de Formação atende a resolução aprovada no 3º Congresso do Sintrajud, realizado em março do ano passado, como uma das metas da atual gestão. No congresso, entendeu-se que seria importante para ampliar a democratização da entidade a construção de coletivos formados por associados eleitos em assembléias “para atuar mais diretamente junto à diretoria como instâncias consultivas e propositivas”.
O congresso aprovou a eleição de 5 a 10 pessoas dentro do Conselho de Base, com mandato de 18 meses, conforme o mandato dos diretores de base, com o objetivo de “atuar junto à diretoria na elaboração de projetos, políticas para as pastas, organizar planejamento financeiro anual, mediar questões administrativas de complexidade”.
“A proposta inicial para o coletivo é realizar um ciclo de palestras e debates. Para isso estamos consultando a categoria com a finalidade de saber quais temas ela gostaria de ver tratados no próximo ano no primeiro ciclo de debates”, explica Démerson Dias, diretor do Sintrajud responsável pela pasta. “A idéia é que a partir daí seja possível construir um projeto de formação de longo prazo, mas também estabelecer a prática de debates permanentes, além de estimular a reflexão política e crítica”, diz.
A pesquisa sobre os temas, que pode ser também sobre autores, poderá ser feita por telefone com a funcionária Juliana, ou aqui.
