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Os servidores públicos presentes à primeira edição do Fórum Social Brasileiro (FSB), realizado de 6 a 9 de novembro em Belo Horizonte (MG), centraram sua participação no debate das reformas em curso desde a chegada de Lula à presidência da República.
Já no primeiro dia, durante a marcha de abertura do evento, várias faixas – entre elas a da federação nacional (Fenajufe) – e intervenções criticaram a ‘reforma’ da Previdência aprovada na Câmara e que tramita no Senado. Ao longo da passeata, o bordão “Eu tô na luta, eu não caí. Essa reforma é do FMI” era repetido por várias alas do funcionalismo.
Na sexta-feira 7 à tarde, a Fenajufe promoveu uma oficina intitulada “Reformas: o cerco do capital aos direitos dos trabalhadores”. O diretor da federação Caio Teixeira afirmou que “sentar para negociar direitos trabalhistas hoje é sentar para perder”, referindo-se à participação da CUT no Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo para discutir as reformas sindical e trabalhista. O FNT é composto por 21 membros indicados pelo governo federal, 21 empresários e 21 sindicalistas (das sete centrais sindicais do país).
Caio também criticou o fato da reforma do Judiciário elaborada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que tramita hoje no Congresso Nacional com apoio do governo Lula, “concentrar os poderes na cúpula do Judiciário e retirar tudo o que é garantia legal ou que o Estado hoje tem condições de manter, transformando a justiça em mercadoria de negociação privada”.
O assessor da Associação Judicial Bonaerense e da Federação Judicial Argentina e ex-juiz, Antônio Maria Cortina, concordou e afirmou que “os trabalhadores do Judiciário no Brasil têm que ser vanguarda para convencer os demais para a necessidade de se fazer uma reforma a fundo [no Poder Judiciário], que reverta a situação em que vivemos” e que “a primeira tarefa é a democratização do Poder Judiciário”. Cortina disse ainda que em seu país “existe um mecanismo nesse sentido, que não é revolucionário, mas está fazendo com que o povo discuta esse tema tão importante”. Em algumas províncias da Argentina a população elege os juízes que compõem as cortes.
Durante a atividade realizada pela Fenajufe no dia 7, a professora Ellen Mara Hazan, da PUC-MG, afirmou que “percebe-se que as propostas do governo nas ‘reformas’ da Previdência e trabalhista seguem uma metodologia de retirada de direitos, quando “um governo da classe trabalhadora deveria melhorar as condições de vida a partir da reposição dos direitos individuais roubados dos trabalhadores”.
Ellen defendeu que os sindicatos estabeleçam pressupostos básicos para entrar na luta contra qualquer reforma que retire direitos trabalhistas. Entre eles, a volta da estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, retirada pela ditadura militar que criou o FGTS e abriu caminho para as demissões arbitrárias; a revogação das leis que criaram os bancos de horas, terceirizações, o contrato temporário; a garantia de negociação coletiva e do direito de greve para os servidores públicos e todos os trabalhadores; e o reforço de todos os direitos indisponíveis regulamentados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ellen também criticou a CUT por se colocar ao lado do governo e contra os trabalhadores na discussão sobre as reformas.
A professora da UFRJ Sara Granemann foi mais longe. Disse que ao discutir a criação dos fundos de pensão e intermediar empréstimos bancários vinculados ao salário, a CUT se coloca “na posição de exploradores da classe trabalhadora”.
Valério Arcary, doutor em História pela USP, durante a conferência “Estado e movimentos sociais: repressão, cooperação, cooptação”, no dia 9 pela manhã, também criticou duramente a CUT. Na mesa, ao lado dos presidentes da Central e da UNE (União Nacional dos Estudantes), Luiz Marinho e Gustavo Petta respectivamente, Valério afirmou: “A UNE e a CUT não foram construídas para serem transformadas em entidades chapa branca de nenhum governo. Milhares de trabalhadores deram seu sangue, muitos morreram para que pudéssemos hoje ter orgulho de que as entidades dos movimentos sociais deste país defendam os interesses estratégicos dos trabalhadores”. Valério criticou ainda a nota oficial da Central sobre a renovação do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que diz só ser contra um acordo “se ele prejudicar o crescimento”.
Lembrando a postura da Central na greve do funcionalismo contra a ‘reforma’ da Previdência, o historiador afirmou que “a CUT quer criar fundos de pensão e, por isso, não pode lutar contra a reforma que impõe os fundos de pensão”.
Marinho rebateu afirmando que a CUT foi “contra a reforma” e que o governo ouviu as posições da central, mas não negociou com a entidade.
Em uma plenária realizada no último dia do FSB, a Coordenação dos Movimentos Sociais aprovou uma Jornada Nacional de Luta contra a reunião ministerial sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) que acontecerá em Miami (EUA). As manifestações acontecem no próximo dia 21, data de encerramento da “rodada de Miami”. Em todo o continente estão marcados atos.
Em São Paulo, a manifestação terá início no vão do Masp, a partir das 10 horas. De lá, os ativistas vão para a Embaixada dos Estados Unidos, na rua Padre Manoel. (LA)
