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A deterioração das condições de trabalho e a prática de assédio moral no Tribunal Regional Federal da 3ª Região avança em níveis insuportáveis. Na assembléia setorial realizada no último dia 12, os servidores indignados aprovaram a realização de uma campanha de denúncias das condições de trabalho no Tribunal e do assédio moral imposto pelas chefias. O objetivo é construir um documento a ser encaminhado pelo sindicato ao Ministério Público, para que as denúncias sejam apuradas. O dossiê também será levado à Corregedoria e ao Órgão Especial do Tribunal.
Embora tenha recebido a pauta emergencial de reivindicações da categoria no dia 7 de outubro, passado mais de um mês até agora a presidenta do TRF-3, desembargadora Anna Maria Pimentel, não respondeu nenhuma das quatro solicitações de audiência para discutir o tema feitas pelo sindicato. A pauta destaca a reivindicação de que os problemas relacionados às condições de trabalho sejam solucionados de imediato.
O diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal Cláudio Antonio Klein afirma que “está em curso uma radical transformação no administrativo desse Tribunal. Ninguém sabe o resultado final disso tudo, mas com certeza não trará nenhuma mudança boa para o conjunto dos servidores. Ao contrario, há um desrespeito nunca antes visto com os colegas do administrativo”, afirma.
O departamento de Recursos Humanos do TRF-3, por exemplo, já foi mudado de local quatro vezes. “Ninguém sabe mais onde fica o RH”, criticou uma servidora presente à assembléia e que prefere ter a identidade preservada.
Há ainda casos de chefes antigos que se recusaram ou reclamaram de situações absurdas que estão sendo impostas e foram substituídos por outros “mais alinhados”. O que também aconteceu no RH.
Em alguns setores, funcionários de carreira, com mais de dez anos no setor, estão sendo submetidos a chefias sem experiência e que pouco dialogam com os trabalhadores do setor. Esse é outro problema grave, que vai contra a histórica reivindicação das entidades do funcionalismo público para que as chefias sejam legitimadas em eleições realizadas pelos que serão a elas subordinados.
As humilhações estão provocando aumento do stress, das licenças médicas e já houve dois infartos entre servidores do Tribunal que também tiveram como causa a pressão no local de trabalho. Outros setores administrativos têm sido comunicados de que terão o quadro de funcionários reduzido e corte de várias funções comissionadas.
A pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Federal também pede o pagamento imediato de passivos e reajuste do auxílio-alimentação, com as sobras orçamentárias deste ano, a regulamentação da progressão extraordinária (“arrastão”), solução para o plano de saúde, os últimos laudos sobre condições físicas do prédio, entre outros pontos. A íntegra da pauta está disponível aqui.
Estudos elaborados pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, confirmam sobras de verbas este ano que possibilitam o pagamento dos passivos. A próxima edição do Jornal do Judiciário trará a cobertura completa da análise orçamentária do tribunal.
Esta semana, o sindicato pediu nova audiência com a presidenta do TRF-3. Até o fechamento desta edição não havia retorno do pedido.
“Foi uma judiação o que o governo fez, nunca vamos esquecer”, resumiu a segurada Maria Fleury Machado, 90 anos, na fila do INSS em Copacabana, Zona Sul do Rio, no último dia 11. Ela e cerca de 105 mil segurados em todo país, com mais de 90 anos de idade ou que recebem benefício há mais de 30 anos, tiveram proventos suspensos pelo ministro Ricardo Berzoini.
Colocada em prática no dia 3 de novembro sem aviso prévio e logo depois revogada, a medida, foi apresentada pelo Ministério da Previdência como “necessária” à investigação de supostas fraudes na concessão de benefícios. Servidores do INSS porém, afirmam existir outros mecanismos para detectar fraudes, não usados.
A assistente social Ilma Garcia da Cunha, funcionária do INSS, disse que a suspensão foi absurda. “O estatuto do idoso acabou de ser assinado pelo próprio governo federal e vem o ministro e faz exatamente o contrário. Ele negou-se a pedir desculpas e, quando o fez, ainda colocou a culpa nos servidores”, afirmou.
Para a advogada do Sintrajud e diretora da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Mercedes Lima, houve autoritarismo. “Do ponto de vista jurídico, o governo inverteu as coisas e partiu do pressuposto que todos os segurados são suspeitos ou mentirosos”, afirma. Mercedes estranha que o Ministério da Previdência não tenha controle dos dados relativos aos segurados do INSS. “Não cabe aos segurados ir às agências dizer que estão vivos. É a administração pública que deve ter essas informações. Na hora de cobrar tributos da população, a máquina administrativa é perfeita mesmo lidando com milhões de pessoas. Mas, para pagar direitos e benefícios, não é assim”, resume.
O fato chocou a população, mas não se viu nenhuma manifestação do Poder Judiciário. Na verdade, a cúpula do Judiciário deve um pronunciamento sobre as manobras que a União faz para postergar o pagamento e revisão de benefícios a milhares de trabalhadores há tempos.
Os Juizados Especiais Federais, criados com o objetivo de acelerar tais processos, não resolveram o problema. Após dois anos de implantação, já recebem mais processos que as varas de 1ª Instância.
No Fórum Previdenciário de São Paulo, as filas intermináveis se tornaram cena comum.
