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Pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Instituto Toledo & Associados divulgada na semana passada aponta o Poder Judiciário como a segunda instituição menos confiável do país (38%), perdendo apenas para o Congresso Nacional (46%).
As principais razões de desconfiança da Justiça no Brasil são fatos como o escândalo do fórum da Barra Funda do TRT paulista que envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, denúncias de vendas de sentenças e assédio sexual praticado por juízes (92%). Além disso, para 74% das pessoas, no Brasil a prisão só existe para “pobres, pretos e prostitutas”, enquanto 80% acham que os ricos estão livres da prisão.
A existência de “muitos juízes envolvidos em escândalos de lavagem de dinheiro, corrupção ou tráfico de drogas” já aparecia em 35% das respostas espontâneas como elemento de descrédito do Judiciário. Se a pesquisa fosse realizada novamente agora provavelmente este percentual aumentaria. Apenas 9% citaram a demora na tramitação processual.
Na avaliação de confiança o Judiciário fica em quinto lugar, com 39% de credibilidade, empatado tecnicamente com o Ministério Público (37%) e mais uma vez à frente apenas do Congresso Nacional (34%).
A pesquisa ouviu 1.700 pessoas em 16 estados, entre os dias 10 e 26 de setembro de 2003, portanto, antes do escândalo da “Operação Anaconda” ser divulgado na imprensa, e tem margem de erro de 2,38%.
Embora apenas 34% dos entrevistados tivessem conhecimento da existência de um projeto de reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional, 86% avaliaram que o mesmo deve ser aprovado com urgência. Ponto para o governo federal que vem se dedicando a acelerar a tramitação da reforma judiciária, combatida pelas entidades representativas dos servidores públicos por concentrar ainda mais poder na cúpula do Judiciário e não apresentar nenhum mecanismo de punição aos desvios de conduta.
Para o diretor da Fenajufe Caio Teixeira, que falou durante a oficina da federação no Fórum Social Brasileiro ocorrido no início de novembro em Belo Horizonte (MG), a proposta de ‘reforma’ em pauta no Congresso “transforma a Justiça em mecanismo de negociação privada”.
Você acredita que os envolvidos no escândalo de venda de sentenças e envolvimento com o crime organizado serão punidos?
“Em se tratando de justiça punir juiz, eu acho que não.”
Ricardo Alexandre, 22, auxiliar de escritório.
“Difícil, eu acho difícil, quase impossível eles serem punidos.”
Wagner dos Santos Oliveira, 22, auxiliar de escritório.
“Eu acho que eles devem ser punidos, mas não acredito na Justiça do Brasil.”
José Silveira, 42, vendedor ambulante.
“Eu acredito que sim, se o ‘Lalau’ está lá.”
Rafael Vitieiro, 47, jornaleiro.
As denúncias de envolvimento de juízes federais em esquema de corrupção que incluía venda de sentenças judiciais a criminosos, na chamada “Operação Anaconda”, transformou a reforma do Judiciário na nova prioridade política do Palácio do Planalto.
Na última semana, o governo sinalizou o ‘fatiamento’ da proposta que tramita no Congresso Nacional - acordada durante o governo Fernando Henrique Cardoso - para garantir a aprovação, o mais rápido possível, dos pontos considerados essenciais. Entre eles, a criação do Conselho Nacional de Justiça (órgão de controle externo do qual somente participariam dois representantes da população, em 15 membros).
No último dia 13, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se reuniu mas não discutiu a questão. A próxima reunião ordinária está marcada para 27 de novembro (elas acontecem sempre na segunda e última quintas-feiras do mês). Pode ser marcada uma sessão extraordinária do pleno a qualquer momento caso a relatora do caso, desembargadora Therezinha Cazerta, solicite, mas até o fechamento desta edição não havia previsão de discussão do tema. O TRF-3 ainda tem que decidir se aceitará ou não as denúncias contra dois dos magistrados denunciados pelo MPF. Até agora, apenas João Carlos da Rocha Mattos foi citado e preso no último dia 6.
A aceitação das denúncias implicará na abertura de procedimentos administrativo-disciplinares e de processos criminais contra os envolvidos. O MPF pede o afastamento dos juízes Ali e Casem Mazloum e a quebra do sigilo bancário de todos os denunciados, além da realização de auditoria nas varas presididas pelos juízes.
Os acusados têm até o dia 24 deste mês para apresentar a defesa preliminar. O prazo regimental de 15 dias começou a ser contado na última segunda-feira 10, pois os denunciados foram notificados formalmente das acusações no final de semana.
As quatro denúncias foram oferecidas no dia 13 de outubro à desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF-3, pelas procuradoras da República Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral. Investigações da Polícia Federal iniciadas há um ano e nove meses em Alagoas resultaram na “Operação Anaconda”, que denunciou 12 pessoas até o momento, entre elas três juízes. O TRF-3 tem outros dois desembargadores afastados por suspeita de envolvimento ilícito.
