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As denúncias que pesam sobre setores do Judiciário são graves e precisam ser devidamente apuradas, com os responsáveis punidos.
É também óbvio que o Judiciário brasileiro tem problemas, que precisam ser sanados, e não atende à demanda dos brasileiros por justiça.
Entretanto, esta caracterização por si só não legitima qualquer proposta apresentada sob o rótulo de “reforma” do setor.
O governo federal diz que a reforma do Judiciário agora é a sua prioridade. No entanto, nem sequer formulou e apresentou uma proposta de sua autoria. Assim como fez na reforma da Previdência, prefere trabalhar a emenda constitucional apresentada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovada na Câmara e que se encontra no Senado.
Esta proposta foi elaborada no bojo das demais reformas neoliberais defendidas pelo governo passado – e infelizmente encampadas pelo atual. Não representam mudanças profundas e concentram ainda mais os poderes na cúpula do Judiciário.
O tão falado controle externo está mais para interno: dos 15 nomes que o comporiam, 9 sairiam da magistratura.
O Judiciário precisa mudar, não há dúvida. Mas as mudanças necessárias e de fato populares e democráticas não estão nesta reforma, construída em consonância com as orientações do Banco Mundial e do chamado “Consenso de Washington”.
A liberdade concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao líder rural José Rainha Júnior, na semana passada, após passar quatro meses preso, foi uma vitória da luta pela reforma agrária e do Comitê Pela Libertação dos Presos Políticos no Brasil.
O STJ reconheceu o direito de Rainha aguardar em liberdade o resultado final do processo no qual foi condenado, por porte ilegal de arma.
Ao receber o marido em sua saída da Penitenciária de Dracena, Diolinda Alvez de Souza, que também esteve presa, disse que a decisão de libertar Rainha é “mais do que nunca a liberdade da reforma agrária”.
E sem dúvida ela tem razão. O ataque a Rainha e aos demais sem-terra presos no país – na região do Pontal de Paranapanema eram 11, todos recém-libertados – é, antes de tudo, uma reação política de setores conservadores ligados ao latifúndio que, lamentavelmente, encontram aliados no Judiciário.
Dados revelados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam o crescimento do emprego informal no país, sem registro em carteira. Os trabalhadores informais, nas seis maiores regiões metropolitanas do país, são 42,7% do total de empregados em setembro, enquanto que os trabalhadores com carteira representam 43,6%. Mas em três das seis regiões pesquisadas – Rio, Salvador e Recife – os empregos sem registro já são superiores aos formais. O que ocorre hoje no Recife, onde 49,4% de quem trabalha estão em ocupações informais, contra apenas 34,3% de trabalhadores com registro no Ministério do Trabalho mostra a dimensão do problema.
Este contingente enorme de brasileiros desprotegidos das garantias trabalhistas básicas, como Fundo de Garantia e férias, são também trabalhadores sem-previdência. Entretanto, não houve por parte do governo Lula ou do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social qualquer iniciativa de incluir na reforma da Previdência, que ainda tramita no Senado, medidas que contribuam para inclusão desta massa no sistema previdenciário.
Também não há, até o momento, nada nas discussões oficiais sobre a reforma trabalhista que aponte para o combate, firme e eficaz, do trabalho sem registro. Ao contrário, o que se vislumbra com a “flexibilização” é a nivelação por baixo dos direitos dos com e sem-registro.
Gostaria que colocassem minha opinião a respeito desta associação que existe entre o sindicato e a famigerada CUT. Acho que já está na hora do sindicato sair fora desses “pelegos” oportunistas que viviam combatendo os desmandos do governo e agora que eles são “governo” , estão rezando a cartilha deste PT hipócrita.
O grande problema é que eles têm certeza de sua impunidade. Caso você fale algo, quem se ferra é você, pois eles têm o respaldo de QUEM os indicou. Eles pisam, humilham, com a arrogância de quem se acha superior, esquecendo-se de que não são nada e completamente dependentes da equipe. Se a equipe produz, eles aparecem, se não, nada feito. As pessoas deviam pensar melhor quando indicarem um chefe de gabinete, assessor, um diretor ou um chefe qualquer. Os que mais sofrem neste tribunal são os analistas que desde o início do Tribunal foram preteridos. Como os cargos de nível superior foram os últimos a tomar posse em 1989, chegaram aqui já com todas as chefias ocupadas por auxiliares e atendentes. Ademais, muitas vezes temos que escutar pelos mais novos que nós ganhamos demais e já temos uma função incorporada. Acontece que na maior parte dos casos, já trabalhamos há 14 anos nesta Corte. Agora, só o que eu quero é cuidar da minha família. Não tenho mais esperança com relação a esse lugar. É tudo na base da política. Esse é um desabafo anônimo e rápido.
