.
.
.
Com o fim do ano legislativo se aproximando, servidores e governo travam uma batalha que definirá se a reforma da Previdência será votada no Senado em 2003 ou não. O Planalto joga pesado e se recusa a trabalhar com a hipótese de não aprovar a emenda constitucional nº 67 ainda este ano. Os servidores, por sua vez, seguem pressionando e ameaçam denunciar quem trair a categoria votando numa proposta que reduz as aposentadorias.
Nas contas da servidora Maria Lúcia Fattorelli, presidente da Unafisco (o sindicato dos fiscais da Receita), o movimento contabiliza pelo menos 33 senadores que de alguma forma se opõem ao projeto. O governo necessita de 49 votos, três quintos, do total de 81 senadores. “Isto significa que o governo não tem a maioria que ele precisa para aprovar”, afirma. Recente ato contra a reforma nas dependências do Senado reuniu 17 senadores e recebeu mensagens de outros parlamentares que se solidarizavam mas não poderiam comparecer.
Fatorelli, porém, acha precipitada qualquer comemoração e denuncia o “rolo compressor” do governo Lula. “Estamos acompanhando a distribuição de cargos e de verbas em troca de votos dos senadores na reforma da Previdência. O problema é que a reforma tributária vai contentando a todos eles”, denuncia. “Eu acredito que ele consiga [aprovar] porque está jogando muito pesado pra isso, agora o cenário está se complicando muito e para que aprove esse ano vai ter que fazer mais concessão”, avalia. Ela acredita, por exemplo, que o governo “não vai conseguir aprovar este ano” se não ceder na paridade entre ativos e aposentados, que pelo texto saído da Câmara acaba, e na regra de transição para quem já é servidor.
O assessor parlamentar Antônio Queiroz, o Toninho, também vê um cenário complicado, mas avalia que “cronologicamente e politicamente” o governo tem como aprovar este ano. “Não é uma tarefa fácil para o governo reunir os 49 votos necessários, mas o governo está pressionando e está trabalhando com a idéia de concluir a votação esse ano. Nem que seja com promulgação parcial”, analisa Toninho, que integra o corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e assessora a federação nacional (Fenajufe). “O governo vai jogar pesado para aprovar”, prevê o especialista.
Em meio às dificuldades em retomar as mobilizações com força, que à época da tramitação da emenda na Câmara levaram mais de 50 mil trabalhadores a Brasília, os servidores contam com um trunfo: o impacto maior sobre os senadores, apenas três por estado, que as campanhas de denúncia dos traidores terá. Nas eleições passadas, elas levaram alguns parlamentares a ir à Justiça Eleitoral para tentar barrá-las. Fracassaram. Há alguns anos, uma parlamentar carioca usou parte de seu tempo no programa eleitoral na TV para atacar a campanha de denúncia contra ela. Não se reelegeu.
E foi no Rio, no dia 28 de outubro último, data comemorativa dos servidores, que o Fórum Fluminense em Defesa da Previdência mandou um carro de mensagens, destes que surpreendem aniversariantes na porta de casa ou do trabalho, para dar um recado ao senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ): se ele, que fez sua campanha eleitoral declarando-se defensor dos “velhinhos”, votar contra o direito à aposentadoria, verá sua foto estampada nos postes da cidade como traidor.
O ato forçou dois assessores do parlamentar a descer e conversar com os manifestantes. Disseram que Cabral tinha críticas ao projeto, mas que votaria com o governo. Menos de duas semanas depois, o mesmo Cabral declarou no plenário do Senado que “está muito difícil defender esta reforma”. No mesmo dia, o senador Flavio Arns (PT-PR) também reclamou: disse que tem enfrentado manifestações de servidores até na porta de sua casa.
Com dificuldades para aprovar o texto da reforma da Previdência na íntegra no Senado, o governo Lula criou um artifício para tentar contornar o problema. Lançou uma nova proposta de emenda constitucional, contendo as mudanças que seriam negociadas com os parlamentares – a PEC 77. Nos planos do Planalto, a PEC 67 seria aprovada na íntegra e não precisaria retornar à Câmara dos Deputados.
Já a proposta paralela faria novo “remendo” à Constituição, com as mudanças negociadas. Aprovada no Senado, iria à Câmara para ser ratificada. Mas o governo encontra resistência de parlamentares, insatisfeitos com a diferença de “tempo” entre uma coisa e outra. Isto é, temem se desgastar este ano ao votar as impopulares mudanças na Previdência e só no ano que vem ver aprovadas as modificações negociadas e que teoricamente os libertariam da fama de “traidores”.
Os servidores consideram a emenda paralela uma “manobra” e um “golpe” do governo. “Nunca aconteceu isso de uma emenda constitucional estar tramitando e ser apresentada uma outra paralela sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo”, diz Maria Lucia Fatorelli, da Unafisco.
