AGENDA

VAI ACONTECER

13 DE NOVEMBRO
– Reunião do Coletivo de Comunicação do Sintrajud, às 19h30, no sindicato (rua Antonio de Godoy, 88 - Centro).
13 a 16 DE NOVEMBRO
– XXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas de SP, em Bragança Paulista/SP.
14 DE NOVEMBRO
– 3ª Mostra de Artes do Judiciário Federal.
22 DE NOVEMBRO
– 11º Encontro do Conselho de Base, às 9h, no auditório do Sintrajud.
– Assembléia geral do Judiciário Federal em São Paulo, às 16h, na sede do sindicato.
28 A 30 DE NOVEMBRO
11ª Plenária Nacional da Fenajufe, em Teresina, no Piauí.

ACONTECEU

6 a 9 DE NOVEMBRO
– 1º Fórum Social Brasileiro, em BH/MG.

Marcha de abertura do Fórum Social Brasileiro: não ao FMI e à Alca

6 DE NOVEMBRO
– Dirigentes do sindicato participaram de audiência com o secretário-geral da presidência do TRT-2, para pedir a revisão da portaria dos dias parados.
– Servidores da 15ª se reuniram, no DF, com o assessor técnico da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, que promete mudar parecer contrário ao PL das FC-2

DIAS PARADOS NA GREVE

Sindicato requer a revisão da portaria 40

Dirigentes do sindicato foram à presidência do TRT-2 e argumentaram que o serviço represado pela greve já está em dia e que compensar é punição

O diretor do Sintrajud Luiz Falcão fala durante assembléia na greve contra reforma da Previdência

O secretário-geral da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Paulo Eduardo de Almeida, recebeu de dirigentes do Sintrajud requerimento que pede a revisão da portaria que determina a compensação dos dias parados na greve. Ele disse que a encaminhará à presidente do Tribunal, Maria Aparecida Pellegrina.
Durante a reunião, realizada no início da tarde do dia 6 de novembro e que durou quase duas horas, os trabalhadores argumentaram que os serviços represados com a greve já foram colocados em dia e que a portaria penaliza a categoria. “Desde o fim da greve até agora os servidores já vêm colocando o serviço em dia. Não há serviço atrasado em função da greve, o que existe é um atraso crônico em função da falta de servidores”, afirma Carmen Dora de Freitas Ferreira, diretora do Sintrajud que participou da audiência, ao lado do também dirigente do sindicato Luiz da Silva Falcão e Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora da federação nacional (Fenajufe). “Quando a pessoa volta a trabalhar, imediatamente começa a compensar a greve, pois o volume de trabalho é tamanho que se ela não faz isso não consegue nem se movimentar”, reforça Falcão.
Entre o fim da greve e a divulgação da portaria, transcorreram quase três meses, período em que os servidores se desdobram para pôr o serviço em dia. Requerimento por escrito, com as mesmas solicitações expressadas na audiência, foi protocolado em 31 de outubro, dia seguinte à assembléia setorial que aprovou tais encaminhamentos.
O requerimento faz referência ainda às razões, justas, que motivaram a paralisação: lutar contra a reforma da Previdência, que reduz as aposentadorias e torna este direito do servidor mais distante. “A questão é de interesse uníssono dos servidores e de todos os membros do Poder Judiciário”, diz trecho do documento, que lembra ainda que os magistrados, com suas associações, apoiaram a greve do funcionalismo.
O sindicato também defendeu o pagamento das horas-extras. O Tribunal decidiu que mesmo as anteriores à portaria seriam utilizadas na compensação dos dias parados, o que aumentou o descontentamento entre os servidores. “É uma questão até de sobrevivência, já que as pessoas fizeram a hora-extra contando receber e se planejam”, diz Falcão.
Outro ponto levantado na reunião, o secretário da presidência informou que, pela forma do trabalho, os oficiais de justiça não estão incluídos na portaria dos dias parados.
Paulo Eduardo não respondeu às reivindicações, apenas disse que vai repassar, com urgência, as solicitações à presidente. Ele afirmou que a presidência não vê a compensação como punição. O sindicato discorda e orienta os servidores a não compensar até que as negociações estejam concluídas e a não fazer hora-extra sem a garantia prévia de que será paga.

O que o sindicato reivindicou

1 - Que seja suspenso prazo estipulado para a compensação dos dias da greve de que trata a portaria 40/2003;
2 - Que sejam tidos por compensados os serviços, por imperativo do princípio da imediatidade e finalidade em vigor no ordenamento jurídico vigente e, consequentemente, quitadas as horas da greve;
3 - Que as horas-extras sejam desvinculadas da discussão sobre os dias das greves de 2003 (previdência) e 2002 (PCS);
4 - Que se abram negociações entre servidores e Tribunal.

Inscrição para Conselho de Base deve ser feita com antecedência

As inscrições para a 11ª reunião do Conselho de Base, marcada para o dia 22 de novembro (sábado), devem ser feitas com antecedência no sindicato (por telefone, fax ou email).
A reunião do conselho terá, entre outros pontos de pauta, a tarefa de debater e organizar a categoria para a defesa de demandas urgentes e específicas, como as condições de trabalho e a luta pela movimentação extraordinária.
Questões gerais da conjuntura, como a situação dos servidores diante do governo Lula, também vão estar em pauta. A reunião antecede a plenária nacional da Fenajufe, que ocorrerá na semana seguinte em Teresina, no Piauí. As inscrições podem ser feitas com as funcionárias Juliana ou Adriana, ou aqui pelo site.