SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 160 - 10/11/2003 - Página 10

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Ditadura assassina

A revelação do conteúdo de conversas do então presidente Ernesto Geisel, nas quais o general defende a execução de quem divergia do regime, tornam mais nítido para os que ainda duvidavam o que ocorria nos porões da ditadura militar brasileira.
“Ô Coutinho, este troço de matar é uma barbaridade, mas acho que tem que ser”, responde Geisel ao general Dale Coutinho, que relata que as coisas melhoraram depois que eles começaram a matar os opositores ao regime.
As revelações estão no terceiro livro do jornalista Elio Gaspari, “A Ditadura derrotada”, sobre o período em que o país foi governado pelos generais.
O fato não traz novidades em si, mas choca por tornar explícitas tais barbaridades, jamais punidas e, mais grave, jamais reconhecidas pelos que nos governam. É neste aspecto que o governo Lula, que possui entre seus quadros gente que sofreu na pele a repressão da ditadura, não pode se omitir ou tentar manter a verdade escondida, como fez ao recorrer da decisão judicial que mandava abrir os arquivos das Forças Armadas sobre o período.


Desafio

Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União de todo país se reúnem de 28 a 30 de novembro, em Teresina, Piauí, tendo como principal missão organizar um plano de lutas que prepare a categoria para defender seus direitos nos próximos meses.
É um desafio para a plenária organizada pela federação nacional (Fenajufe), que inclui apontar ações setorizadas, face às muitas demandas específicas, e movimentos conjuntos com os demais servidores públicos federais.
Questões como a antecipação das parcelas que faltam do Plano de Cargos e Salários, a movimentação extraordinária e as condições de trabalho, entre outras, devem estar em pauta. Mas também devem ser levantadas as lutas de resistência às reformas neoliberais, que seguem sendo implementadas no país, e pela reposição das perdas salariais na data-base de janeiro. Esta última questão merece atenção. Afinal, o governo federal não sinaliza com qualquer política de recomposição salarial para a categoria, após nove anos de vencimentos praticamente congelados. E, face à escalada inflacionária que marcou o último período, os servidores, caso não tenham suas perdas compensadas em janeiro, vão acumular uma enorme e inaceitável perda salarial. E, se isso ocorrer, a próxima parcela do PCS será corroída pela inflação.


Nos braços do FMI

Depois de dar a falsa impressão de que poderia não renovar o acordo, o governo federal decidiu manter o país sob as rédeas do FMI (Fundo Monetário Internacional). Optou pelo continuísmo da política econômica e ajuste fiscal e metas de superávit nas contas públicas para pagar juros das dívidas públicas. É o primeiro acordo do governo Lula com o Fundo. O PT sempre se posicionou e votou contra acordos anteriores do governo com o FMI. O novo acordo, fora a tentativa do governo e de parte da mídia em lhe dar um falso cunho “social”, repete os anteriores.
Nas contas do Banco Central, o governo deve gastar este ano R$ 154 bilhões com o pagamento de juros, 35% a mais do que no ano passado. Ou cerca de cinco vezes a verba prevista (mas não necessariamente liberada) para a saúde. As perspectivas para o ano que vem não são animadoras. A manutenção da meta de superávit nominal de 4,25% nas contas públicas significa que seguiremos sem recursos pra a saúde, para as estradas, para o saneamento básico, para a educação ou para melhorar as condições de atendimento da Justiça. Enfim, opção mais conservadora impossível.




CARTAS E E-MAILS


Avaliação dos funcionários em estágio probatório

O serviço público é voltado para o seu principal interessado, o cidadão. Faz parte de nossas lutas a moralização do serviço público, trazendo para o centro dessa luta o seu objetivo final, o atendimento das necessidades do usuário. Portanto, o serviço público estará devidamente saciado quando houver atingido o cidadão comum de forma eficaz e eficiente.
Nesse caso, quem melhor para avaliar o serviço prestado do que a pessoa que usufruiu desse serviço? Acredito que o servidor público deveria ser avaliado também pelas pessoas com quem ele se relaciona no seu dia a dia e a quem ele presta serviço. Seria uma forma de sairmos dessa posição rendida a chefias despóticas, que fazem das avaliações uma forma orgânica pessoal ou de castigo por posições contrárias ou ideologias divergentes.

Maria Cecília Pereira, servidora do TRE e diretora do Sintrajud.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

11º Conselho de Base

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud, por seus coordenadores, em conformidade com o estatuto da entidade, faz saber que fará realizar a 11ª Reunião do Conselho de Base no próximo dia 22 de novembro (sábado), a partir das 9h na sede do Sintrajud - Rua Antonio de Godoy, nº 88 - 5º - Centro - São Paulo/SP

Pauta:
1) Informes Gerais;
2) Análise de Conjuntura;
3) Balanço das Gestões (Diretoria Executiva e de Base);
4) Plano de Lutas;
5) Condições de Trabalho;
6) Outros assuntos.

São Paulo, 3 / 11 / 2003.

Démerson Dias - Coord. Geral;
José Carlos Sanches - Coord. Geral;
Luiz da Silva Falcão - Coord. de Finanças