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A direção do Sintrajud vai iniciar um debate na categoria em torno da construção de uma alternativa à CUT. Esta foi a principal resolução da assembléia geral realizada no dia 1º de novembro, na sede do sindicato. A Central Única dos Trabalhadores, a qual o Sintrajud é filiado, foi duramente criticada nas intervenções dos servidores que participaram da assembléia.
O papel histórico da central, nascida nas greves no ABC que desafiaram a ditadura na década de 80, foi lembrado, assim como o fato de que existem setores bons e de luta dentro da CUT. Mas ninguém defendeu as posições e os rumos tomados pela entidade atualmente. “O caminho é buscar uma nova central”, defendeu o oficial de justiça Ivo Oliveira Farias, diretor de base do Sintrajud em Ribeirão Pires. “Defendo que o Sintrajud não abra mão de ser o pioneiro nos rumos do Judiciário Federal e organize a retirada em bloco de todos os sindicatos do Judiciário”, disse mais adiante.
“A CUT está abrindo mão de ser representante da classe”, disse Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional. Ele, entretanto, afirmou que a política da central que atingiu diretamente o funcionalismo — a posição favorável à reforma da Previdência e a quase declaração contrária à greve — foi questionada nas mobilizações. “O que aconteceu de fato é que os servidores na rua derrotaram o congresso da CUT”, afirmou. Ele também defendeu a construção de uma alternativa, mas criticou as propostas de centrais sindicais exclusivas do funcionalismo e conservadoras que estão surgindo: “O rompimento que estamos postulando é pela esquerda”.
A servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe, também defendeu a construção de uma nova central que represente todos os setores da classe trabalhadora. “Central é de classe. E a classe trabalhadora inclui o setor rural, setor de serviço, setor industrial, e também os servidores”, disse.
Os recentes convênios firmados pela CUT com os bancos, para possíveis empréstimos com desconto na folha de pagamento, fomentaram ainda mais os ataques à central. “Estou indignada com a questão da agiotagem com o sistema financeiro”, disse Ana Luiza. Um servidor mostrou o anúncio publicado nos jornais no qual o Bradesco e a CUT anunciam que uniram esforços para o bem do país. “Com o sistema financeiro a CUT não está mais ‘ficando’, já é namoro e daqui a pouco vai dar em casamento”, ironizou Ronald Fumagali, servidor do TRT da 15ª Região e diretor do Sintrajud.
A hipótese de mudar a direção da central foi abordada durante a assembléia, mas a tese não encontrou defensores. “A possibilidade de mudança na direção da CUT é a mesma do governo Lula ir para esquerda: zero”, disse Ronald. Ele também destacou a importância de construir uma alternativa. “Não adianta sair e dizer adeus, nós temos que batalhar por uma outra central”, disse.
A diretora de base do TRF Fernanda Marques Rosa argumentou que é preciso cautela, para que o rompimento aponte algo novo. “Se desfiliar do sindicato, se desfiliar da CUT pura e simplesmente é abandonar a luta. Nossa proposta não pode ser uma aventura”, disse.
“Quando um casal não está dando certo, tem que haver a separação”, comparou Nelson Cândido, diretor de base em Santos, ao defender uma decisão mais rápida sobre a desfiliação. Ele acusou a CUT de ser “chapa-branca” e “braço-direito” de Lula. O diretor de base da Justiça Federal na capital Aloê Fernandes Felippe também defendeu a convocação imediata de uma assembléia para decidir a questão. E criticou a proposta de construir uma nova central. “Não queremos continuar sendo manipulados”, disse.
Ao final, prevaleceu a proposta de lançar o debate sobre a construção de uma alternativa. “Nosso sindicato vai iniciar essa discussão, temos que construir algo que seja de nosso interesse”, disse Claudio Klein, do TRF e diretor do Sintrajud.
A assembléia também elegeu nove delegados à plenária nacional da Fenajufe (na próxima edição, a cobertura sobre o debate em torno das teses ao evento).
O Tribunal Superior Eleitoral fechou acordo com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, em torno de uma emenda aditiva que parcela em três anos a implementação do projeto de lei 7.493/02, que cria mais de cinco mil cargos efetivos na 1ª instância da Justiça Eleitoral. O governo iniciou as negociações defendendo que o PL fosse fatiado em oito a dez anos.
Com a emenda, 30% do projeto será implementado em 2004, 30% em 2005 e 40% em 2006. O PL está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o parecer favorável do relator, Antônio Cambraia [PSDB/CE], aguarda votação.
Servidora do TRE e diretora do Sintrajud, Maria Cecília Pereira critica o desdobramento da implementação e levanta uma preocupação com os atuais concursados, que esperam a convocação pelos tribunais. “A Casa Civil disse que não havia previsão orçamentária, mas já havia previsão até para 2003, o que aconteceu com o dinheiro?”, pergunta Cecília, que esteve em Brasília participando das atividades de pressão sobre os parlamentares. Ela lembra que existem concursos em São Paulo, Rio e Ceará cujos prazos de validade acabam no primeiro trimestre de 2005. Ela sugere que seja incluído no projeto salvaguarda que estenda o direito destes concursados, que em algumas regiões chegaram a se mobilizar pela convocação.
A proposta do escalonamento em três anos é a seguinte: 2004 - 862 cargos efetivos de analista judiciário e 862 de técnico judiciário; 94 funções comissionadas de Chefes de Cartório Eleitoral, FC 4; e 768 funções de Encarregado de Cartório Eleitoral, nível FC 1. 2005 - 862 cargos efetivos de analista Judiciário e 862 de técnico judiciário; 94 funções comissionadas de chefes de cartório eleitoral, FC 4; e 768 funções de encarregado de cartório eleitoral, nível FC 1. 2006 - 1.150 cargos efetivos de analista judiciário e 1.150 de técnico judiciário; 127 funções comissionadas de chefes de cartório eleitoral, nível FC 4; e 1.023 de encarregado de cartório eleitoral, nível FC 1.
