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A campanha de coleta de assinaturas pela realização de um plebiscito oficial sobre a adesão ou não do Brasil à Alca entra em sua fase final. De 1 a 7 de setembro, militantes do movimento contra a Área de Livre Comércio das Américas vão intensificar o trabalho com o abaixo-assinado nos locais de trabalho de diversas categorias, nas praças e áreas de grande movimentação. O Sintrajud integra a organização da campanha denominada ‘Semana de Vacinação contra a Alca’. Na quarta-feira, 3, será realizado ato conjunto das entidades que organizam a campanha em frente ao TRF, na Av. Paulista às 12h. No mesmo local, durante toda a semana, haverá uma mesa de coleta de assinaturas.
O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional, ao Planalto e ao Supremo Tribunal Federal no dia 16 de setembro. Nos dias 14 e 15, acontece a 12ª Plenária Social Nacional, também em Brasília. “A proposta é repetir o que foi o plebiscito popular da Alca no ano passado”, diz Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), que vem participando das reuniões do Comitê Estadual Contra a Alca. Démerson se refere ao plebiscito que recolheu, em setembro de 2002, cerca de dez milhões de votos, mais de 95% contra a adesão do país à Alca. Outra questão aferida no plebiscito foi se o Brasil deveria ou não ceder a Base Espacial de Lançamentos de Foguetes de Alcântara aos Estados Unidos, que passariam a exercer um controle militar total sobre a área. Neste caso, a proposta levantada pelo governo Fernando Henrique Cardoso teve uma rejeição ainda maior, beirando os 100%.
A semana contra a Alca ocorre, por coincidência, poucos dias após a explosão do foguete que levaria o primeiro satélite brasileiro ao espaço. O desastre matou 21 técnicos. Documento intitulado “Base de Alcântara – Uso por Agências Espaciais Estrangeiras”, do coronel-engenheiro Jorge Doriqui, já revelava a redução drástica dos recursos destinados ao projeto pelo governo brasileiro. “É certo que o montante de recursos está num nível muito abaixo do exigido, levando à degradação de importantes áreas”, diz trecho do estudo. À revista “Carta Capital”, Doriqui disse achar prematuro atribuir o acidente a problemas de manutenção, mas afirmou que a possibilidade não pode ser descartada.
A luta contra a Alca está associada à defesa da Base de Alcântara porque, tanto num quanto noutro caso, está em jogo a autonomia do país e interesses econômicos dos Estados Unidos, acusado de tentar recolonizar a América Latina.
O Sintrajud participa de audiência com a presidencia do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região nesta quarta, 3, para defender o abono dos dias parados na greve contra a reforma da Previdência. O sindicato se baseia no fato da reivindicação da greve ter sido justa e de que os serviços naturalmente serão repostos pelos servidores. Após a determinação da presidência do tribunal para que os dias sejam compensados hora a hora, o Sintrajud também ingressou com ação cautelar na Justiça Federal pedindo o abono dos dias parados.
A presidente do TRT soltou o ofício após decisão da 3ª Vara Federal de Campinas, que determinou a compensação dos dias e, inclusive, estipulou critérios para que isso aconteça. A liminar foi obtida pelo Sindiquinze, que a comemorou em boletim distribuído à categoria.
A decisão do Sindiquinze de entrar com a ação contrariou o que fora aprovado nas assembléias e no comando da greve, nas quais os servidores optaram por aguardar o resultado das possíveis negociações.
Pouco antes do término da greve nacional do funcionalismo, o presidente da República publicou o decreto 4.816 de 21/08/ 2003, que faculta aos órgãos públicos decidir sobre como os serviços afetados serão repostos. A liminar, portanto, acabou pior que o decreto presidencial.
O Sindiquinze não participou das plenárias nacionais da greve unificada do funcionalismo. “A decisão juridicamente é um absurdo e politicamente um suicídio, se tivéssemos uma decisão assim imediatamente entraríamos com agravo”, diz Ronald Fumagali, diretor do Sintrajud. O Sindiquinze não recorreu da decisão, apesar da pressão da categoria, alegando que isso poderia levar a um resultado pior para os servidores. “Isso não existe porque o recurso é julgado em cima daquilo que você pediu”, esclarece Ronald. Ele afirma que não cabe ao juiz que analisou a ação determinar a compensação e muito menos regulamentá-la.
Pressionar os 81 senadores da República a votar contra a PEC-40, a proposta de emenda constitucional que reduz direitos previdenciários dos servidores. Este é o objetivo da nova marcha que está sendo preparada pelos servidores públicos para chegar a Brasília no dia da votação da reforma no Senado, provavelmente no final de setembro. No dia 23, acontece seminário sobre a Previdência envolvendo os servidores públicos das três esferas de governo – municipais, estaduais e federais.
As atividades foram definidas na última plenária nacional da categoria, que suspendeu a greve por tempo indeterminado, mas manteve a mobilização contra a PEC-40. Novas paralisações durante as votações podem acontecer. Este é o indicativo da última reunião da diretoria da Fenajufe.
A 10ª reunião do Conselho de Base do Sintrajud fez um balanço positivo da greve e apontou a continuidade da participação da categoria nas manifestações convocadas pela coordenação nacional dos servidores (Cnesf). “Nas votações do Senado temos que aprofundar a adesão dos servidores das três esferas”, defendeu Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora da federação nacional (Fenajufe). Durante a reunião, que ocorreu no dia 23 de setembro (sábado), Ana destacou o fato dos servidores terem derrubado a intenção do governo de transformar a reforma numa medida unânime de justiça social. “A nossa greve cumpriu o papel fundamental de desmascarar isso”, disse.
O diretor de base Ivo Farias, de Ribeirão Pires, disse que a luta contra reforma ainda pode ser vitoriosa. “Temos que forçar a participação para repercutir na mídia: atos públicos, com ou sem greve, têm que ser convocados”, disse. Ele citou a expressiva repercussão que teve o ato contra a reforma realizado durante visita do presidente Lula a Santos.
A diretora do Sintrajud Carmen Dora Ferreira também considerou positivo o balanço da greve, mas defendeu uma maior participação da categoria. “Mais de 50 direitos já foram deixados para trás e os servidores não se dão conta disso”, alertou.
Os diretores do Sintrajud Carmen Dora Ferreira e Luiz Falcão, e Ana Luiza (da Fenajufe) se reuniram com a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, no último dia 28. Veja os temas tratados:
DIAS PARADOS - A presidenta informou que ainda não decidiu o que fará sobre a compensação dos dias da greve pelo PCS e que pretende tratar de forma diferenciada quem ainda não compensou nada. O sindicato voltou a reivindicar o fim da compensação e que a juíza avalie que as pessoas têm dificuldades diversas para estender a jornada. Sobre a greve deste ano, contra a ‘reforma’ da Previdência, ela afirmou que trataria a questão de maneira “mais branda” que a administração anterior. Pellegrina prometeu se posicionar sobre os dois episódios em nova audiência, ainda sem data.
PLANO DE SAÚDE - Questionada sobre o aumento de 15%, Pellegrina disse que renovou o contrato com a Amil por mais 4 anos após pesquisa de preços. Segundo ela, a empresa exigia reajuste de 32%. Para fechar o atual contrato, os especialistas à disposição do TRT-2 foram reduzidos de 18 para 6, o laboratório Fleury foi trocado pelo Einstein, e não serão aceitos novos agregados. Segundo a presidenta, o TRT continuará arcando com até 75% das despesas do nível mais baixo do plano.
O sindicato reivindicou a planilha de custos do plano para que o economista Washington Lima as analise. Pellegrina disse que fornecerá os documentos.
A administração informou, durante a reunião, que o saldo retroativo do reajuste de 1% e do abono não foi pago aos aposentados por falta de verbas. No entanto, estudo do assessor econômico do sindicato, Washington Lima, mostra que além do TRT ter recebido do Tribunal Superior do Trabalho crédito suplementar de 13 milhões de reais para as aposentadorias e pensões, só foram liquidados até 1º de agosto 56% do total previsto no orçamento (115,8 milhões de reais). O trabalho foi elaborado com base na planilha oficial da execução orçamentária do TRT 2ª Região. “Estes números, por si só, já demonstram que além de ter dinheiro para pagar o abono e o 1%, que representam muito pouco, provavelmente haverá sobra no orçamento”, afirma Washington.
O sindicato cobrou posicionamento a respeito dos estudos do economista. Pellegrina confirmou o recebimento da suplementação, mas disse que ainda assim não há verba suficiente para os aposentados. Os sindicalistas solicitaram a planilha de despesas com pessoal e reivindicaram que o tribunal quite a dívida o mais rápido possível.
